Governo da RAEM

Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 138/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. 1989/12/18
Decreto-Lei n.º 79/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra. 1988/08/22
Decreto-Lei n.º 74/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sito na rua dos Mercadores. 1988/08/15
Decreto-Lei n.º 73/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sito no Pátio da Gruta. 1988/08/15
Despacho n.º 80/GM/88, Fixando a remuneração mensal dos membros do Grupo de Terras. 1988/07/25
Despacho n.º 10/GM/88, Sobre regras complementares relativas à concessão de terrenos. 1988/01/25
Decreto-Lei n.º 69/87/M, É desafectado do domínio público um terreno com a área de 12 m2, sito na Rua de Camilo Pessanha. 1987/11/16
Decreto-Lei n.º 34/87/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, o terreno com a área de 44 183 m2. 1987/06/08
Decreto-Lei n.º 35/87/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, o terreno com a área de 21 m2. 1987/06/08
Decreto-Lei n.º 32/87/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno no Beco sem nome junto da Travessa de Francisco Xavier Pereira. 1987/06/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
28/03/2024 21:08:26 WF2012