Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a aquisição dos sistemas de gestão de veículos e de condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao prorrogamento do prazo limite para a entrega das propostas ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2012/04/05
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2012/03/28
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/03/28
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe. 2012/03/21
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2012/03/21
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2012/03/21
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385». 2012/03/21
B.O. n.º: 11, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos principal. 2012/03/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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24/06/2025 01:14:07 BO12