Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. 2022/06/20
Lei n.º 19/2021, Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação. 2021/12/28
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/08/26
Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos 2010/01/20
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos 2009/12/16
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos 2009/12/16
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso de rectificação do anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». 2009/12/09
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª fase do sistema de metro ligeiro de Macau». 2009/12/02
B.O. n.º: 47, II Série, Lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor. 2009/11/25
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2009/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre a alteração dos Circuitos de Aprendizagem e Exames de Condução. 2009/11/18
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da ETAR». 2009/11/11

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
e-mail info@dsat.gov.mo
URL http://www.dsat.gov.mo/
20/06/2025 06:25:23 BO12