| Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. |
2019/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019, Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2019/08/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2019/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019, Altera os n.os 2 a 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. |
2019/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
2019/06/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2019, Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
2019/05/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2019, Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi. |
2019/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019, Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019, Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 o n.º 6. |
2019/05/27 |
