Governo da RAEM

Conselho para a Renovação Urbana

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 5/2016, Conselho para a Renovação Urbana.

Documentos Relacionados

Lei n.º 8/2019, Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2019, Renova o mandato e designa vários vogais do Conselho para a Renovação Urbana.
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.
Regulamento Administrativo n.º 6/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2016, Designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas