Governo da RAEM

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2015, Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo 2015/08/10

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 32/2023, Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil. 2023/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023, Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil). 2023/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023, Renova o mandato e designa os membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. 2023/08/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2023, Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil. 2023/04/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2023, Define os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil». 2023/04/11
Lei n.º 2/2023, Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil. 2023/03/13
Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. 2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2021, Designa e renova os membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, bem como renova os seus respectivos suplentes. 2021/08/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2019, Renova o mandato de vários membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo e suplentes dos membros e nomeia um suplente do membro do mesmo Conselho. 2019/07/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2017, Renova o mandato dos membros e suplentes dos membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, e nomeia um membro e um suplente do membro do mesmo Conselho. 2017/07/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista do resultado obtido pelo candidato admitido na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto e engenheiro mecânico, bem como a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e urbanista. 2024/04/10
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, engenheiro do ambiente e urbanista. 2024/02/21
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a lista dos candidatos admitidos e sua distribuição pelas salas de realização da prova escrita para acreditação e registo para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, engenheiro do ambiente e de urbanista, bem como o cancelamento dos exames de admissão na área de arquitectura paisagista. 2023/11/08
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso para efeitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão nas áreas de especialização em arquitectura, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia electromecânica, engenharia mecânica, arquitectura paisagista, engenharia do ambiente e engenharia do planeamento urbanístico. 2023/09/27
B.O. n.º: 28, II Série, Aviso sobre a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil e urbanista. 2023/07/12
B.O. n.º: 24, II Série, Aviso sobre a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente. 2023/06/14
B.O. n.º: 23, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de engenheiro civil. 2023/06/07
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista do resultado obtido pelo candidato admitido na prova escrita para a obtenção do título profissional de engenheiro civil, a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de arquitecto, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, engenheiro do ambiente e planeamento urbanístico, bem como a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de engenherio de segurança contra incêndios. 2023/05/03
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança contra incêndios, engenheiro do ambiente e urbanista. 2023/03/01
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista do resultado final obtido pelo candidato admitido no exame de 2021 para a obtenção do título profissional de engenheiro civil. 2022/12/14

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