| Ordem Executiva n.º 52/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 38/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 47/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 66/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 61/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 67/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 65/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 68/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
2002/12/23 |
| Resolução n.º 5/2002, Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001. |
2002/12/02 |
| Resolução n.º 3/2002, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2000. |
2002/06/10 |
