Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 78/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 58/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 80/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 93/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 67/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 84/2001, Concede ao Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 68/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 83/2001, Concede ao Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 92/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2001/12/21
Ordem Executiva n.º 91/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2001/12/21

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
10/07/2025 17:00:38 BO12