Governo da RAEM

Regime Jurídico do Tratamento e Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2012, Aprova os avisos públicos destinados a informar a população dos espaços públicos sujeitos a sistemas de videovigilância em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2012. Lei n.º 2/2012, Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. Lei n.º 8/2005, Define a Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Documentos Relacionados

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício da Sede do Departamento de Migração, na Ilha da Taipa.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, em Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Praça Flor de Lótus.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício do Departamento de Trânsito e respectivo Parque de Viaturas Mei Ling, em Macau, bem como no Comissariado de Trânsito das Ilhas, na Ilha da Taipa e respectivo Parque de Viaturas na Ilha de Coloane.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Rampa do Observatório, na Ilha da Taipa.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, no Posto Alfandegário do Porto Interior e no Posto Transfronteiriço da Ponte 11 A, do Porto Interior, sitos em Macau, no Posto Alfandegário de COTAI, na Ilha da Taipa e no Posto Alfandegário de Ka-Ho, na Ilha de Coloane.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Porto de Águas Profundas para carga, em Coloane.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, em Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau, no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto dos SA no Terminal Provisório da Taipa sitos na Ilha da Taipa.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Sede dos Serviços de Alfândega, em Macau, bem como na sede do Departamento de Fiscalização marítima dos Serviços de Alfândega, na Ilha Verde, em Macau.