B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2015. |
2016/01/27 |
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso referente à afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2014. |
2015/03/18 |
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2013. |
2014/04/09 |
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2012. |
2013/06/19 |
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2011. |
2012/02/29 |
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2010. |
2011/02/23 |
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público. |
2010/05/19 |
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2007. |
2008/05/14 |
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006. |
2007/07/18 |
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público da RAEM. |
2006/03/29 |