| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2528 (2020) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Junho de 2020. |
2020/07/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020. |
2020/07/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Maio de 2020. |
2020/07/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 2 de Abril de 2020. |
2020/06/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 18 de Fevereiro de 2020. |
2020/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2511 (2020) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Fevereiro de 2020. |
2020/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2507 (2020), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2020, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2020/04/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2462 (2019) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas: prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Março de 2019. |
2020/04/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2396 (2017) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2017. |
2020/04/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Agosto de 2019. |
2019/12/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2498 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2019, relativa à situação na Somália. |
2019/12/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2478 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Junho de 2019, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2019/11/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2488 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2019/11/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2471 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2019/11/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2484 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Agosto de 2019, relativa à situação no Mali. |
2019/11/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 23 de Maio de 2019. |
2019/09/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular e de duas entidades à Lista de Sanções do Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida. |
2019/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2456 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2019, relativa à situação no Médio Oriente. |
2019/07/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2455 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Fevereiro de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2019/07/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália. |
2019/06/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 5 de Março de 2019. |
2019/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida. |
2019/05/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2454 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2019/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2019, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia. |
2019/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019. |
2019/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 21 de Novembro de 2018. |
2019/02/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália. |
2019/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia. |
2019/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular e de uma entidade à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida e à alteração das informações relativas a uma pessoa singular e a uma entidade constantes na referida lista. |
2019/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de quatro pessoas singulares à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida). |
2019/01/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2432 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2018, relativa à situação no Mali. |
2019/01/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2428 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2018/12/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 19 de Outubro de 2018, relativa à designação de três navios por parte do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia. |
2018/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 27 de Agosto de 2018. |
2018/11/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2018/10/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2360 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Junho de 2017, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2018/10/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2424 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2018, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2018/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2428 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2018/09/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 25 de Junho de 2018. |
2018/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2362 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2017, relativa à situação na Líbia. |
2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 28 de Abril de 2018, relativa à retirada do nome de um navio da Lista de Sanções contra a Líbia. |
2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2418 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 7 de Junho de 2018. |
2018/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 10 de Maio de 2018. |
2018/06/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 2048 (2012) relativa à situação na Guiné-Bissau, tal como produzida em 20 de Março de 2018. |
2018/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2048 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Maio de 2012, relativa à situação na Guiné-Bissau. |
2018/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento das pessoas singulares, entidades e navios sancionados pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2018/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 15 de Abril de 2018. |
2018/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 2 de Abril de 2018. |
2018/05/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2402 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2018, relativa à situação no Médio Oriente. |
2018/05/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2399 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Janeiro de 2018, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2018/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1970 (2011) relativa à paz e segurança em África, tal como produzida em 22 de Agosto de 2017. |
2018/04/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017. |
2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 29 de Dezembro de 2017. |
2018/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2385 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2017, relativa à situação na Somália. |
2018/02/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2018, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do relatório do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia que contém uma lista de navios para designação, aprovada em conformidade com o disposto no n.º 6 da Resolução n.º 2375 (2017). |
2018/01/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2368 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2017, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2018/01/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali. |
2018/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2362 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2017, relativa à situação na Líbia. |
2017/12/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2017, Manda publicar um relatório do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia que contém uma lista de navios para designação, aprovada em conformidade com o disposto no n.º 6 da Resolução n.º 2375 (2017). |
2017/11/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2360 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Junho de 2017, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2017/10/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2017/10/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2353 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Maio de 2017, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2017, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 5 de Junho de 2017. |
2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2342 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Fevereiro de 2017, relativa à situação no Médio Oriente. |
2017/07/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2017, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas a uma pessoa singular pelo Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália. |
2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2017/04/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2017/03/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2017/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 19 de Dezembro de 2016, relativa ao levantamento das sanções a cinco navios impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia. |
2017/03/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália. |
2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Manda publicar o relatório do Comité do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução n.º 2270 (2016). |
2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Manda publicar a parte útil da notificação do Presidente do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1518 (2003) relativa à retirada de quatro entidades da Lista de Pessoas e Entidades sujeitas às medidas impostas nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003). |
2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2292 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Junho de 2016, relativa à situação na Líbia. |
2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/11/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/11/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/11/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2016/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2293 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Junho de 2016, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2016/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2265 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Fevereiro de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2016/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1624 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Setembro de 2005, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais. |
2016/09/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1566 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 8 de Outubro de 2004, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/09/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução. |
2016/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2280 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Abril de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2016/07/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2271 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2016/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2266 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2016, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
2016/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2246 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2015, relativa à situação na Somália. |
2016/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2265 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Fevereiro de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2016/06/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/06/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2262 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2016, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2016/06/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2237 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Setembro de 2015, relativa à situação na Libéria. |
2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2016, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 30 de Abril de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2219 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2015, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2244 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Outubro de 2015, relativa à situação na Somália. |
2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2016, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 18 de Agosto de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2016/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2216 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Abril de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
2016/03/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2199 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Fevereiro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2016/03/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares. |
2016/03/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2016, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, emitida em 1 de Julho de 2015. |
2016/01/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 120/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2196 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2015/09/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
2015/08/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2204 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
2015/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 103/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2213(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia. |
2015/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2214(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia. |
2015/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2198 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2015/06/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2015, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 11 de Fevereiro de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2015/06/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2188 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2014, relativa à situação na Libéria. |
2015/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2015, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 29 de Outubro de 2014. |
2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2015, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2015/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014. |
2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2182 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2014, relativa à situação na Somália. |
2015/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2015, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades associadas aos Talibã, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2015/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2014, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 14 de Maio de 2014. |
2014/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2174 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Agosto de 2014, relativa à situação na Líbia. |
2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2170 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2014/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 30 de Julho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/10/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 15 de Agosto de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 20 de Junho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 2 de Abril de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2153 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Abril de 2014, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2014/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2144 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2014, relativa à situação na Líbia. |
2014/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2146 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Março de 2014, relativa à situação na Líbia. |
2014/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2142 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Março de 2014, relativa à situação na Somália. |
2014/05/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2140 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2014, relativa à situação no Médio Oriente. |
2014/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2125 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2013, relativa à situação na Somália. |
2014/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2134 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2136 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2014/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2128 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2013, relativa à situação na Libéria. |
2014/02/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2127 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2013, relativa à situação na República Centro-Africana. |
2014/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2111 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2013, relativa à situação na Somália. |
2013/10/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 1 de Julho de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2013/08/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012), actualizada à data de 12 de Abril de 2013. |
2013/08/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2101 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2013, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2095 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2013, relativa à situação na Líbia. |
2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2013, Manda publicar a lista dos artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologia relacionados com programas de mísseis balísticos, tal como actualizada no documento S/2012/947 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de Dezembro de 2012. |
2013/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Abril de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2013/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2013/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2013, Mue manda publicar a Resolução n.º 2093 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Março de 2013, relativa à situação na Somália. |
2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012. |
2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 26 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2013/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2013/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2083 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2087 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2013/05/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2013/04/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2078 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Novembro de 2012, relativa à situação na República Democrática do Congo, bem como as Notas Verbais relativas às actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), efectuadas pelo Comité relativo à República Democrática do Congo estabelecido pela Resolução n.º 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades estabelecida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2012. |
2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Manda publicar a Lista de Sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 5 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 20 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação. |
2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2079 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2012, relativa à situação na Libéria. |
2013/03/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2012, Manda publicar a lista actualizada das entidades, bens e pessoas singulares, bem como a dos artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologia relacionados com programas de mísseis balísticos sujeitos às medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2012/09/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2048 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Maio de 2012, relativa à situação na Guiné-Bissau. |
2012/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2045 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Abril de 2012, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2012/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2040 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de 2012, relativa à situação na Líbia. |
2012/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2036 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Fevereiro de 2012, relativa à situação na Somália. |
2012/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Manda publicar a Nota sobre a actualização da lista de sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a Líbia. |
2012/04/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2025 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 2011, relativa à situação na Libéria. |
2012/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2016 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de Outubro de 2011, relativa à situação na Líbia. |
2012/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2012, Manda publicar a nota relativa às actualizações em 25 de Março de 2011 e em 24 de Junho de 2011, efectuadas pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 15 e/ou 17 da Resolução n.º 1970 (2011) ou no n.º 19 da Resolução n.º 1973 (2011). |
2012/03/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2021 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Novembro de 2011, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2023 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2011, relativa à paz e segurança em África. |
2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2011, Manda publicar a Resolução n.º 2009 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2011, relativa à situação na Líbia. |
2012/01/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1989 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1980 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Abril de 2011, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2011/09/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1975 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Março de 2011, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2011/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1970 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2011, relativa à Paz e Segurança em África. |
2011/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1973 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Março de 2011, relativa à situação na Líbia. |
2011/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1952 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Novembro de 2010, sobre a situação relativa à República Democrática do Congo. |
2011/04/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1961 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2010, sobre a situação na Libéria. |
2011/04/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1957 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2010, sobre a situação relativa ao Iraque. |
2011/03/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1940 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Setembro de 2010, relativa à situação na Serra Leoa. |
2011/02/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1946 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2010, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2011/02/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1929 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 9 de Junho de 2010, relativa à não proliferação. |
2010/12/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Manda publicar a lista das entidades, bens e pessoas singulares sujeitos às medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada à data de 16 de Julho de 2009. |
2010/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2010, Manda publicar a parte útil da lista das pessoas singulares sujeitas às medidas impostas nos números 9 e 11 da Resolução n.º 1572 (2004) e no n.º 4 da Resolução n.º 1643 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativas à situação da Costa do Marfim. |
2010/04/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2010, Manda publicar a parte útil das listas dos bens e das entidades sujeitos às medidas impostas no n.º 8 na Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2010/04/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1907 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2009, relativa à paz e segurança em África. |
2010/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1903 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2009, relativa à situação na Libéria. |
2010/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1896 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Novembro de 2009, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2010/02/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1893 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Outubro de 2009, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2010/02/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1874 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 2009, relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2009/11/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2009, Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 20 de Abril de 2009, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
2009/10/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) tal como renovadas pela Resolução n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 5 de Junho de 2009. |
2009/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas contidas no n.º 1 da Resolução n.º 1532 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 12 de Maio de 2009. |
2009/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas pelos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas pelos números 9, 11 e 14 da Resolução n.º 1807 (2008) e pelo n.º 3 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 3 de Março de 2009. |
2009/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2009, Manda publicar as Resoluções n.º 1356 (2001), n.º 1425 (2002), n.º 1725 (2006), n.º 1744 (2007) e n.º 1772 (2007), adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, respectivamente, em 19 de Junho de 2001, 22 de Julho de 2002, 6 de Dezembro de 2006, 20 de Fevereiro de 2007 e 20 de Agosto de 2007, relativas à situação na Somália. |
2009/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2009, Prorroga o prazo das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução n.º 1521 (2003) com as alterações previstas nos parágrafos 1 e 2 da Resolução n.º 1683 (2006). |
2009/07/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1857 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2009/06/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1842 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Outubro de 2008, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2009/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1844 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 2008, relativa à situação na Somália. |
2009/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1854 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2008, relativa à situação na Libéria. |
2009/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1823 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2008, relativa à situação no Ruanda. |
2008/12/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação. |
2008/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1807 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2008/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1792 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2007, relativa à situação na Libéria. |
2008/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1771 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2007, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2008/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1782 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Outubro de 2007, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2008/01/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2007, Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 29 de Março de 2007. |
2007/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1747 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de 2007, relativa à Não Proliferação. |
2007/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1753 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de Abril de 2007, relativa à situação na Libéria. |
2007/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1727 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2006, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2007/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1737 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2006, relativa à Não Proliferação. |
2007/07/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1731 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2006, relativa à situação na Libéria e na África Ocidental. |
2007/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1701 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2006, relativa à situação no Médio Oriente. |
2007/04/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1683 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 13 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria. |
2006/12/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1689 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria. |
2006/12/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1698 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Julho de 2006, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2006/12/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1718 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2006, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
2006/11/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1672 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2006, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão. |
2006/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2006, Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité das Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 22 de Fevereiro de 2006, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
2006/05/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1643 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2005, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2006/04/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1647 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2005, relativa à situação na Libéria. |
2006/03/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2006, Manda publicar a lista das pessoas singulares sujeitas às medidas impostas na alínea a) do n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 30 de Novembro de 2005. |
2006/03/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1617 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Julho de 2005, relativa às ameaças à paz e à segurança internacionais causadas por actos de terrorismo. |
2005/12/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1607 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 21 de Junho de 2005, relativa à situação na Libéria. |
2005/12/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1616 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Julho de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2005/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1596 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Abril de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2005/11/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1591 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Março de 2005, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão. |
2005/10/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1579 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 21 de Dezembro de 2004, relativa à situação na Libéria. |
2005/03/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1572 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2004, relativa à situação na Costa do Marfim. |
2005/03/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2004, Manda publicar a nova lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), emanda em 20 de Setembro de 2004, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2004/12/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1556 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Julho de 2004, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão. |
2004/11/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1552 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2004, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2004/11/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1493 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Julho de 2003, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
2004/11/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2004, Manda publicar a lista das pessoas e das entidades afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 1.º da Resolução n.º 1532 (2004), emanada em 14 de Junho de 2004 e actualizada em 23 de Junho de 2004, em 13 de Julho de 2004, em 25 de Agosto de 2004 e em 26 de Agosto de 2004, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
2004/09/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1521 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2003, relativa à situação na Libéria. |
2004/09/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1532 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de 2004, relativa à situação na Libéria. |
2004/08/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1540 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Abril de 2004, relativa à proliferação de armas de destruição maciça. |
2004/08/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2004, Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité (actualização de 2/6/2004). |
2004/07/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2004, Manda publicar a nova lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), bem como os respectivos anexos, emanada em 24 de Fevereiro de 2004, pelo competente Comité. |
2004/05/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1526 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo. |
2004/03/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1518 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Novembro de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
2004/03/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité. |
2004/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2003, Torna público que a proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à situação na Serra Leoa. |
2003/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1483 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
2003/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1478 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2003, relativa à situação na Libéria. |
2003/06/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Manda publicar a actualização de 4 de Dezembro de 2002 da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001) e respectivos anexos, emanada pelo competente Comité. |
2003/03/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1452 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
2003/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1446 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 4 de Dezembro de 2002, relativa à situação na Serra Leoa. |
2003/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1439 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 18 de Outubro de 2002, relativa à situação em Angola. |
2003/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1432 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Agosto de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide suspender por um novo prazo de 90 dias a contar da data da presente Resolução, as medidas impostas pela alíneas a) e b) do parágrafo 4 da Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997. |
2002/09/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1412 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Maio de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide suspender as medidas impostas pelas alíneas a) e b) do parágrafo 4 da Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997. |
2002/07/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1408 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 6 de Maio de 2002, relativa à situação na Libéria, pela qual decide prorrogar por um novo período de 12 meses as medidas impostas pela Resolução n.º 1343 (2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 7 de Março de 2001. |
2002/07/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1390 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 16 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
2002/03/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1388 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 15 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
2002/03/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1385, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, relativa à situação na Serra Leoa. |
2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1373(2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 28 de Setembro de 2001, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo. |
2001/10/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1343 (2001), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2001, relativa à situação na Libéria. |
2001/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2001, Manda publicar a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Maio de 2001, relativa à situação entre a Eritreia e a Etiópia. |
2001/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1333 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 19 de Dezembro de 2000, relativa à situação no Afeganistão. |
2001/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1306 (2000), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Julho de 2000, relativa à situação na Serra Leoa. |
2001/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2000, Manda publicar a Resolução n.º 661 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 1990, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2000, Manda publicar a Resolução n.º 687 (1991), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Abril de 1991, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1160 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 1998, relativa à situação na Jugoslávia. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2000, Manda publicar a Resolução n.º 864 (1993), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Setembro de 1993, relativa à situação em Angola e à imposição de sanções contra a UNITA. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1011 (1995), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 1995, relativa ao levantamento das restrições impostas pelo parágrafo 13 da resolução 918 (1994) sobre a venda de armas e material ao governo do Ruanda. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1173 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 1998, relativa à situação em Angola. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2000, Manda publicar a Resolução n.º 733 (1992), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 1992, relativa à situação na Somália. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2000, Manda publicar a Resolução n.º 788 (1992), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Novembro de 1992, relativa à situação na Libéria e determinando um embargo de armas e material militar para aquele país. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1156 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Março de 1998, relativa à situação na Serra Leoa. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1298 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Maio de 2000, relativa à situação na Eritreia e na Etiópia. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1267 (1999), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1999, relativa à situação no Afeganistão. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1130 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Setembro de 1997, relativa à situação em Angola. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1132 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Outubro de 1997, relativa à situação na Serra Leoa. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2000, Manda publicar a Resolução n.º 986 (1995), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1995, relativa à autorização para a importação temporária, por razões humanitárias, de petróleo e de produtos petrolíferos oriundos do Iraque. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1127 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 1997, relativa à situação em Angola. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2000, Manda publicar a Resolução n.º 918 (1994), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Maio de 1994, relativa ao prolongamento e ajustamento do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda e à imposição de um embargo de armas ao Ruanda. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1171 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Junho de 1998, relativa à situação na Serra Leoa. |
2000/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2000, Manda publicar a Resolução n.º 1176 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Junho de 1998, relativa à situação em Angola. |
2000/07/19 |
- Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida, em 24 de Outubro de 2005, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. 