Trabalho - Direito Internacional

Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, Adoptada em Genebra, em 17 de Junho de 1999.

Convenção n.º 167 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança e Saúde na Construção, Adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1988

Convenção n.º 160 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às estatísticas do trabalho, Adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1985 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, Adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1982 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Segurança, a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, Adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1981

Convenção n.º 151 da OIT, relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública, Adoptada em Genebra, em 27 de Junho de 1978. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção N.º 150 da OIT relativa à Administração do Trabalho (Papel, Funções e Organização), Adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1978

Convenção n.º 148 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho, Adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1977

Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Consultas Tripartidas Destinadas a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho, Adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1976

Convenção n.º 142, relativa ao papel da orientação profissional e da formação profissional na valorização dos recursos humanos, Adoptada em Genebra, em 23 de Junho de 1975 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Idade Mínima de Admissão ao Emprego, Adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1973

Convenção n.º 122 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Política de Emprego, Adoptada em Genebra, em 9 de Julho de 1964

Convenção n.º 120 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Higiene no Comércio e Escritórios, Adoptada em Genebra, em 8 de Julho de 1964

Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Protecção dos Trabalhadores contra as Radiações Ionizantes, Adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1960

Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, Adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1958

Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, Adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958

Convenção n.º 106 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Descanso Semanal no Comércio e nos Escritórios, Adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1957

Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, Adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957

Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade (Revista em 1952), Adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1952 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção n.º 100 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-Obra Masculina e Mão-de-Obra Feminina, em Trabalho de Igual Valor, Adoptada em Genebra, em 29 de Junho de 1951

Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Direito de Organização e Negociação Colectiva, Adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949

Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes, Adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (Revista em 1949), Adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949

Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Organização do Serviço de Emprego, Adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948

Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical, Adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948

Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, Adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947

Convenção relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados por Barco, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção N.º 27 da OIT), Genebra, em 21 de Junho de 1929

Convenção relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção N.º 19 da OIT), Genebra, em 5 de Junho de 1925

Convenção relativa à Reparação das Doenças Profissionais, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 18 da OIT), Genebra, em 10 de Junho de 1925

Convenção relativa à Reparação dos Acidentes de Trabalho, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 17 da OIT), Genebra, em 10 de Junho de 1925

Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção N.º 14 da OIT), Genebra, em 25 de Outubro de 1921

Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 6 da OIT), Washington, em 29 de Outubro de 1919

Convenção Tendente a Limitar a Oito Horas por Dia e a Quarenta e Oito Horas por Semana o Número de Horas de Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 1 da OIT), Washington, em 29 de Outubro de 1919

Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, Adoptada em Montreal, em 9 de Outubro de 1946.

Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado, Adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946

Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, Adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946

Convenção n.º 69 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo, Adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946

Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, Adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946

Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, Adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930

Convenção n.º 26, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, Adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928.

Convenção n.º 22 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926, Adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1926, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946

Convenção n.º 23 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Repatriamento dos Marítimos, 1926, Adoptada em Genebra, em 23 de Junho de 1926, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946

Convenção n.º 8 da Organização Internacional de Trabalho sobre Indemnização por Desemprego em Caso de Perda por Naufrágio, Adoptada em Génova, em 15 de Junho de 1920 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tal como emendada., Datada de 11 de Abril de 1919.

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