Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2019. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2020. B.O. n.º: 17,
II Série,
2020/04/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2020. B.O. n.º: 17,
II Série,
2020/04/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre reclamação da Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 10,
II Série,
2020/03/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Declaração de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2019. B.O. n.º: 52,
II Série,
2019/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2019/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2018. B.O. n.º: 39,
II Série,
2019/09/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2018. B.O. n.º: 34,
II Série,
2019/08/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2018. B.O. n.º: 30,
II Série,
2019/07/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2019/06/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 24,
II Série,
2019/06/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2019. B.O. n.º: 17,
II Série,
2019/04/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2019. B.O. n.º: 17,
II Série,
2019/04/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre reclamação da contribuição predial urbana. B.O. n.º: 9,
II Série,
2019/02/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2019/01/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2018/12/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2018. B.O. n.º: 52,
II Série,
2018/12/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital respeitante à Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2017. B.O. n.º: 38,
II Série,
2018/09/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2017. B.O. n.º: 34,
II Série,
2018/08/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2017. B.O. n.º: 30,
II Série,
2018/07/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 25,
II Série,
2018/06/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 21,
II Série,
2018/05/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2018. B.O. n.º: 17,
II Série,
2018/04/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2018. B.O. n.º: 17,
II Série,
2018/04/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre as reclamações da contribuição predial urbana. B.O. n.º: 9,
II Série,
2018/02/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2018/01/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2017/12/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2017. B.O. n.º: 52,
II Série,
2017/12/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2016. B.O. n.º: 38,
II Série,
2017/09/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2016. B.O. n.º: 34,
II Série,
2017/08/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre a fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2016. B.O. n.º: 31,
II Série,
2017/08/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2017/06/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 22,
II Série,
2017/05/31
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre as reclamações da contribuição predial urbana. B.O. n.º: 9,
II Série,
2017/03/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2017/01/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2016. B.O. n.º: 52,
II Série,
2016/12/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2016/12/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2015. B.O. n.º: 39,
II Série,
2016/09/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2015. B.O. n.º: 33,
II Série,
2016/08/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2015. B.O. n.º: 32,
II Série,
2016/08/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2016/06/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 21,
II Série,
2016/05/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento e dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2016. B.O. n.º: 16,
II Série,
2016/04/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre as reclamações da contribuição predial urbana. B.O. n.º: 9,
II Série,
2016/03/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2016/01/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2015. B.O. n.º: 51,
II Série,
2015/12/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 50,
II Série,
2015/12/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2014. B.O. n.º: 39,
II Série,
2015/09/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2014. B.O. n.º: 34,
II Série,
2015/08/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Édito sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2014. B.O. n.º: 32,
II Série,
2015/08/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2015/06/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 21,
II Série,
2015/05/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2015. B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2015. B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana — Reclamações. B.O. n.º: 7,
II Série,
2015/02/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2015/01/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2014. B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2013. B.O. n.º: 39,
II Série,
2014/09/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2013. B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2013. B.O. n.º: 32,
II Série,
2014/08/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 22,
II Série,
2014/05/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2014. B.O. n.º: 17,
II Série,
2014/04/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2014. B.O. n.º: 17,
II Série,
2014/04/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana — Reclamações. B.O. n.º: 11,
II Série,
2014/03/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 5,
II Série,
2014/01/29
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2013/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2012. B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2012. B.O. n.º: 35,
II Série,
2013/08/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2012. B.O. n.º: 32,
II Série,
2013/08/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 25,
II Série,
2013/06/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 22,
II Série,
2013/05/29
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2013. B.O. n.º: 17,
II Série,
2013/04/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2013. B.O. n.º: 17,
II Série,
2013/04/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2013/01/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2012. B.O. n.º: 52,
II Série,
2012/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2012/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2011. B.O. n.º: 38,
II Série,
2012/09/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital respeitante à fixação do rendimento colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2011. B.O. n.º: 33,
II Série,
2012/08/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 25,
II Série,
2012/06/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 22,
II Série,
2012/05/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2012. B.O. n.º: 17,
II Série,
2012/04/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2012. B.O. n.º: 17,
II Série,
2012/04/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana — Reclamações. B.O. n.º: 9,
II Série,
2012/02/29
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital respeitante ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2011. B.O. n.º: 52,
II Série,
2011/12/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2011/12/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2010. B.O. n.º: 38,
II Série,
2011/09/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2010. B.O. n.º: 34,
II Série,
2011/08/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2010. B.O. n.º: 33,
II Série,
2011/08/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital respeitante ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2011/06/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 20,
II Série,
2011/05/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2011. B.O. n.º: 17,
II Série,
2011/04/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2011. B.O. n.º: 17,
II Série,
2011/04/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana — reclamações. B.O. n.º: 8,
II Série,
2011/02/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital respeitante ao Imposto Complementar de Rendimentos. B.O. n.º: 4,
II Série,
2011/01/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2010/12/29