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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Fundo de Segurança Social, Aviso relativo à lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Instituto de Acção Social, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Estudos e Planeamento. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Aviso sobre a exoneração automática de um assistente técnico administrativo especialista. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de Refeições Confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional radiológica. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ortopedia. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em dermatologia. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em urologia. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em pediatria. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gestão de Operações Globais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental) da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Aconselhamento da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Ciências Cerebrais e Cognitivas da Universidade de Macau — Instituto de Inovação Colaborativa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Relações Internacionais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses da Universidade da Cidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Anúncio sobre o concurso normal de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe da classe de oficiais do CPSP. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2025. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos sistemas electromecânicos do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2026. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Fundo de Pensões, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extracto de despacho.Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Extractos de despachos.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Autoridade de Aviação Civil, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Extractos de despachos.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Extractos de despachos.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Extracto de deliberação. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Fundo de Segurança Social, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Saúde, Extractos de despachos.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Instituto do Desporto, Extractos de despachos.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Instituto Cultural, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Corpo de Bombeiros, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Extractos de despachos.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de despacho.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Fundo de Pensões, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Extracto de deliberação.Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Gabinete de Comunicação Social, Declarações. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Gabinete do Procurador, Extractos de despachos.Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extractos de despachos.Declaração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Alfândega, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Serviços de Polícia Unitários, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Comissariado da Auditoria, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Comissariado Contra a Corrupção, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Gab. Chefe do Executivo, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Instituto de Habitação, Anúncio sobre a publicação da lista definitiva de ordenação e da lista de exclusão de candidaturas do concurso de habitação económica. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Instituto de Habitação, Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Seng (Lote B4)». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviço de recolha de detrito marinho». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Universidade de Turismo de Macau, Aviso sobre as propinas do curso de mestrado em Ciências de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde e do curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo (na área de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde), ministrados pela UTM, e os assuntos relacionados. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Serviços de Saúde, Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em gastroenterologia. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Instituto do Desporto, Anúncio sobre a prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas», e a alteração do termo do prazo para apresentação de propostas e do acto público do concurso. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Lista de avaliação final dos instruendos aprovados na frequência do curso de formação inicial, aberto por concurso de admissão externo, para fins de ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e destinado ao preenchimento de sessenta e três vagas de guarda. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a reintegração de um bombeiro no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de patente de utilidade. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de Patente de Invenção. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de extensão de patente de invenção. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de desenho e modelo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de marca. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Fundo de Pensões, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extracto de despacho. Declarações. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Instituto de Habitação, Extractos de despachos. Declarações. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Universidade de Turismo de Macau, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Fundo de Segurança Social, Declaração. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Instituto de Acção Social, Extractos de despachos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
