Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 12,
II Série,
2024/03/20
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital de aplicação de sanção administrativa. B.O. n.º: 12,
II Série,
2024/03/20
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de suspensão a um ex-guarda. B.O. n.º: 7,
II Série,
2024/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 7,
II Série,
2024/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 7,
II Série,
2024/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 2,
II Série,
2024/01/10
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 2,
II Série,
2024/01/10
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital de aplicação de sanção administrativa. B.O. n.º: 2,
II Série,
2024/01/10
Serviços de Alfândega, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um verificador de primeira alfandegário. B.O. n.º: 1,
II Série,
2024/01/03
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a notificação a um ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais para apresentar defesa escrita. B.O. n.º: 40,
II Série,
2023/10/05
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Aviso sobre a aplicação pena de repreensão escrita a uma assistente técnica administrativa especialista. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 34,
II Série,
2023/08/23
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 30,
II Série,
2023/07/26
Serviços de Alfândega, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um verificador de primeira alfandegário. B.O. n.º: 30,
II Série,
2023/07/26
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma assistente técnica administrativa especialista. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 25,
II Série,
2023/06/21
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um guarda. B.O. n.º: 19,
II Série,
2023/05/10
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital de aplicação de sanções administrativas. B.O. n.º: 16,
II Série,
2023/04/19
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de defesa. B.O. n.º: 16,
II Série,
2023/04/19
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 16,
II Série,
2023/04/19
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 16,
II Série,
2023/04/19
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 16,
II Série,
2023/04/19
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a aplicação da pena de extinção do vínculo de emprego público ao ex-instruendo do 30.º Curso de Formação de Instruendos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2023/03/22
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 6,
II Série,
2023/02/08
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51,
II Série,
2022/12/21
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a instauração de processo disciplinar por ausência ilegítima contra um guarda. B.O. n.º: 47,
II Série,
2022/11/23
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma guarda. B.O. n.º: 39,
II Série,
2022/09/28
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de aposentação compulsiva a um segundo-ajudante e a respectiva reintegração no mesmo lugar, segundo-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 39,
II Série,
2022/09/28
Serviços de Alfândega, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um verificador de primeira alfandegário e a respectiva reintegração no posto e escalão correspondentes à categoria de verificador de primeira alfandegário, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da RAEM. B.O. n.º: 39,
II Série,
2022/09/28
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a notificação a um ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais para apresentar defesa escrita. B.O. n.º: 35,
II Série,
2022/08/31
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Serviços de Saúde, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma enfermeira-especialista. B.O. n.º: 30,
II Série,
2022/07/27
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso referente à anulação dos efeitos da pena de demissão a um guarda de primeira aposentado. B.O. n.º: 28,
II Série,
2022/07/13
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 25,
II Série,
2022/06/22
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 25,
II Série,
2022/06/22
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 25,
II Série,
2022/06/22
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 25,
II Série,
2022/06/22
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda e a reintegração no posto de guarda e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2022/06/15
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda de primeira e a reintegração no posto de guarda de primeira e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a noti­ficação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a instauração do processo disciplinar por ausência ilegítima contra uma guarda. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Serviços de Alfândega, Aviso referente à anulação da decisão aplicada a pena de demissão recorrida pela consequência do provimento ao recurso interposto. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda e a reintegração no posto de guarda e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda de primeira e a reintegração no posto de guarda de primeira e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Anúncio referente à anulação da decisão recorrida pela consequência do provimento ao recurso interposto. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Anúncio referente à anulação do acto administrativo pela consequência do provimento ao recurso interposto. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Serviços de Alfândega, Anúncio referente à anulação da decisão recorrida pela consequência do provimento ao recurso interposto. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Serviços de Saúde, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma trabalhadora dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre o arquivamento do processo disciplinar por ausência ilegítima de uma guarda. B.O. n.º: 8,
II Série,
2022/02/23
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso referente ao processo disciplinar por ausência ilegítima instaurado contra uma guarda. B.O. n.º: 47,
II Série,
2021/11/24
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 47,
II Série,
2021/11/24
Autoridade Monetária de Macau, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 45,
II Série,
2021/11/10
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a notificação edital de aplicação de sanção administrativa. B.O. n.º: 44,
II Série,
2021/11/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a notificação edital de aplicação de sanção administrativa. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a decisão de continuar a ser executado a aplicação da pena de demissão a um bombeiro. B.O. n.º: 40,
II Série,
2021/10/06
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um inspector especialista principal. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um escrivão do Ministério Público adjunto. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Serviços de Alfândega, Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um verificador alfandegário. B.O. n.º: 22,
II Série,
2021/06/02
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a instauração do processo disciplinar por ausência ilegítima contra uma guarda. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Instituto para os Assuntos Municipais, Anúncio sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um auxiliar da Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Serviços de Alfândega, Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um ex-inspector alfandegário. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Serviços de Alfândega, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um verificador alfandegário. B.O. n.º: 49,
II Série,
2020/12/02
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a instauração do processo disciplinar contra uma funcionária deste Instituto. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Serviços de Alfândega, Aviso sobre a pena disciplinar aplicada ao um ex-técnico de 2.ª classe ficou sem efeito. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a reintegração de um bombeiro no quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 37,
II Série,
2020/09/09
Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a aplicação da pena de cessação de contrato de um guarda. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Serviços de Alfândega, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-inspector alfandegário. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Direcção dos Serviços Correccionais, Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra um guarda. B.O. n.º: 17,
II Série,
2020/04/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a notificação edital para exercício do Direito de Audiência. B.O. n.º: 5,
II Série,
2020/01/30
Direcção dos Serviços de Economia, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma técnica superior assessora principal. B.O. n.º: 49,
II Série,
2019/12/04
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um técnico principal destes Serviços. B.O. n.º: 43,
II Série,
2019/10/23
Direcção dos Serviços de Economia, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma técnica superior assessora principal destes Serviços. B.O. n.º: 39,
II Série,
2019/09/25
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um técnico principal. B.O. n.º: 33,
II Série,
2019/08/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a notificação edital de aplicação de sanções administrativas. B.O. n.º: 24,
II Série, Sup.,
2019/06/12
Direcção dos Serviços de Economia, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma técnica superior assessora principal destes Serviços. B.O. n.º: 24,
II Série,
2019/06/12
Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão ao subchefe e a reintegração no posto de subchefe e escalão correspondente, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros da RAEM. B.O. n.º: 21,
II Série,
2019/05/22
Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão ao chefe assistente e a reintegração no posto de chefe assistente e escalão correspondente, da carreira superior do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros da RAEM. B.O. n.º: 21,
II Série,
2019/05/22
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um ex-guarda. B.O. n.º: 9,
II Série,
2019/02/27
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um guarda principal. B.O. n.º: 6,
II Série,
2019/02/08
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a notificação edital para apresentação de defesa. B.O. n.º: 5,
II Série,
2019/01/30
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um assistente técnico administrativo especialista principal. B.O. n.º: 46,
II Série,
2018/11/14
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um guarda. B.O. n.º: 37,
II Série,
2018/09/12
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um assistente técnico administrativo especialista principal. B.O. n.º: 35,
II Série,
2018/08/29
Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda destes Serviços. B.O. n.º: 34,
II Série,
2018/08/22
Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 31,
II Série,
2018/08/01
Serviços de Alfândega, Aviso sobre a reintegração de um verificador alfandegário no posto e escalão correspondentes, da carreira geral de base, do quadro de pessoal alfandegário. B.O. n.º: 24,
II Série,
2018/06/13
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um ex-distribuidor postal. B.O. n.º: 18,
II Série,
2018/05/02
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um assistente técnico administrativo especialista principal. B.O. n.º: 17,
II Série,
2018/04/25
Serviços de Saúde, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-trabalhador dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 25,
II Série,
2017/06/21
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um assistente técnico administrativo especialista. B.O. n.º: 16,
II Série,
2017/04/19
Direcção dos Serviços Correccionais, Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra um guarda. B.O. n.º: 15,
II Série,
2017/04/12
Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a aplicação da pena de cessação de contrato a um ex-guarda. B.O. n.º: 8,
II Série,
2017/02/22
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um assistente técnico administrativo especialista. B.O. n.º: 4,
II Série,
2017/01/25
28/03/2024 23:59:54 WF2012