Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 50,
II Série,
2011/12/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 50,
II Série,
2011/12/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revisão das normas referentes às ilustrações-padrão para as apólices de vida não-indexadas. B.O. n.º: 41,
II Série,
2011/10/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 41,
II Série,
2011/10/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 24,
II Série,
2011/06/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 24,
II Série,
2011/06/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao estabelecimento da obrigatoriedade de prestação de exame para os mediadores de seguros que vendam seguros ligados a fundos de Investimento («Investment — Linked Long Term Insurance»). B.O. n.º: 24,
II Série,
2011/06/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2011/01/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à Supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2011. B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à Supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à Supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2010/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às Comissões dos mediadores de seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 43,
II Série,
2010/10/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série,
2010/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 26,
II Série,
2010/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 23,
II Série,
2010/06/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à «Supervisão da actividade seguradora — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões». B.O. n.º: 7,
II Série,
2010/02/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à «Supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência». B.O. n.º: 7,
II Série,
2010/02/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à «Supervisão da actividade seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas». B.O. n.º: 7,
II Série,
2010/02/18
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos promotores de jogos licenciados. B.O. n.º: 4,
II Série,
2010/01/27
Autoridade Monetária de Macau, Édito respeitante à conclusão do processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 3,
II Série,
2010/01/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2010. B.O. n.º: 51,
II Série,
2009/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2009/12/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a «Supervisão da Actividade Seguradora – Guia para as Instituições Seguradoras autorizadas referente ao tratamento de queixas de tomadores dos seguros/clientes/terceiros». B.O. n.º: 47,
II Série,
2009/11/25
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 42,
II Série,
2009/10/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 23,
II Série,
2009/06/10
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 23,
II Série,
2009/06/10
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes ao processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 6,
II Série,
2009/02/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões. B.O. n.º: 6,
II Série,
2009/02/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às regras para aceitação de depositários de fundos de pensões. B.O. n.º: 6,
II Série,
2009/02/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 2,
II Série,
2009/01/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2009/01/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2009/01/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2009. B.O. n.º: 51,
II Série,
2008/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2008/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2008/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a Comissão dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 45,
II Série,
2008/11/05
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 26,
II Série,
2008/06/25
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série,
2008/06/25
Autoridade Monetária de Macau, Édito respeitante a um processo de infracção instaurado contra dois ex-mediadores de seguros. B.O. n.º: 16,
II Série,
2008/04/16
Autoridade Monetária de Macau, Édito referente ao processo de infracção instaurado contra uma ex-mediadora de seguros. B.O. n.º: 12,
II Série,
2008/03/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — Guia sobre Utilização da Internet para as Actividades de Seguros. B.O. n.º: 9,
II Série,
2008/02/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 3,
II Série,
2008/01/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2008/01/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2008/01/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2008. B.O. n.º: 50,
II Série,
2007/12/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o cálculo das provisões para risco em curso de forma global. B.O. n.º: 50,
II Série,
2007/12/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 50,
II Série,
2007/12/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 42,
II Série,
2007/10/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «fronting». B.O. n.º: 27,
II Série,
2007/07/04
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2007/06/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a publicação da lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 25,
II Série,
2007/06/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2007. B.O. n.º: 51,
II Série,
2006/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2006/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2006/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao guia para prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora — revisão pontual. B.O. n.º: 43,
II Série,
2006/10/25
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 41,
II Série,
2006/10/11
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes ao processo de infracção administrativa instaurado contra um ex-agente de seguros. B.O. n.º: 38,
II Série,
2006/09/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a guia para prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora. B.O. n.º: 35,
II Série,
2006/08/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2006/06/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 25,
II Série,
2006/06/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras dos fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2005/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2005/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2006. B.O. n.º: 51,
II Série,
2005/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes à instauração de um processo de infracção contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 44,
II Série,
2005/11/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 43,
II Série,
2005/10/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM. B.O. n.º: 30,
II Série,
2005/07/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 27,
II Série,
2005/07/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2005/07/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora. — Revogação da licença de mediadores de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Dezembro/04. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Novembro/04. B.O. n.º: 52,
II Série,
2004/12/29
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2005. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora. — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Outubro/04. B.O. n.º: 47,
II Série,
2004/11/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora. — revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Setembro/04. B.O. n.º: 44,
II Série,
2004/11/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 44,
II Série,
2004/11/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Julho/04. B.O. n.º: 39,
II Série,
2004/09/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Agosto/04. B.O. n.º: 39,
II Série,
2004/09/30
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes ao pagamento de uma multa contra uma ex-mediadora. B.O. n.º: 38,
II Série,
2004/09/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Junho/04. B.O. n.º: 30,
II Série,
2004/07/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso da publicação da lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Éditos referentes ao processo de infracção instaurado contra uma sociedade. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Maio/04. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Abril/04. B.O. n.º: 25,
II Série,
2004/06/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Março/04. B.O. n.º: 25,
II Série,
2004/06/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Fevereiro/04. B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Janeiro/04. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Dezembro/03. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à revogação de autorização para a mediação de seguros após o termo do regime transitório. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21