Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração ao contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas B.O. n.º: 2, II Série,
2003/01/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Alterações ao Contrato de Concessão para Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52, II Série,
2002/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. B.O. n.º: 50, II Série,
2002/12/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. B.O. n.º: 50, II Série,
2002/12/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Galaxy Casino, S.A. B.O. n.º: 27, II Série, Sup.,
2002/07/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Wynn Resorts (Macau), S.A. B.O. n.º: 27, II Série, Sup.,
2002/07/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de prestação de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau - Fase líquida B.O. n.º: 18, II Série,
2002/05/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau - Fase sólida B.O. n.º: 18, II Série,
2002/05/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 14, II Série,
2002/04/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong B.O. n.º: 14, II Série,
2002/04/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração de Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros entre a RAEM e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Terminal Marítimo de Fu Yong) B.O. n.º: 12, II Série,
2002/03/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura sobre a prorrogação e alteração do contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas. B.O. n.º: 3, II Série,
2002/01/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água em todo o território da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2001/11/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 37, II Série,
2001/09/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. B.O. n.º: 28, II Série,
2001/07/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a J C Decaux S.A. B.O. n.º: 27, II Série,
2001/07/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 14, II Série,
2001/04/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e New World First Serviços Marítimos (Macau) Limitada B.O. n.º: 11, II Série,
2001/03/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de atribuição das funções de caixa de tesouro entre a RAEM e o B.N.U. B.O. n.º: 19, II Série,
2000/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de atribuição das funções de caixa de tesouro entre a RAEM e o Banco da China. B.O. n.º: 19, II Série,
2000/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da construção do Porto de Ká-Hó. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura de alteração e aditamento ao contrato de concessão exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da prorrogação do contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre os territórios de Macau e Hong Kong. B.O. n.º: 2, II Série,
2000/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração de Lotarias Instantâneas no território de Macau. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.,
1999/12/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de Corridas de Cavalos a Galope. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.,
1999/12/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura celebrada entre o território de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.,
1999/12/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de prorrogação do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 49, II Série,
1999/12/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de renovação do contrato de concessão da exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. B.O. n.º: 43, II Série,
1999/10/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre o território de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 41, II Série,
1999/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura de revisão do contrato para a instalação e exploração do auto-silo público, denominado "Jai Alai". B.O. n.º: 40, II Série,
1999/10/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de instalação e exploração do auto-silo público, denominado "Nam Van". B.O. n.º: 40, II Série,
1999/10/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura de revisão do contrato para a instalação e exploração do auto-silo público, denominado "Terminal Marítimo". B.O. n.º: 40, II Série,
1999/10/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura de revisão do contrato para a instalação e exploração do auto-silo público, denominado "Ferreira do Amaral". B.O. n.º: 40, II Série,
1999/10/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura de renovação do contrato para a prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau. B.O. n.º: 39, II Série,
1999/09/29
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de revisão do contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água, em todo o Território. B.O. n.º: 38, II Série,
1999/09/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura de renovação do contrato da concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. B.O. n.º: 36, II Série,
1999/09/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato da concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. B.O. n.º: 36, II Série,
1999/09/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da renovação do contrato da concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Sólida. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura da renovação do contrato da concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida. B.O. n.º: 31, II Série,
1999/08/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de alteração ao contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica, outorgada entre o Território e a CEM — Companhia de Electricidade de Macau. B.O. n.º: 25, II Série,
1999/06/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura entre o território de Macau e a sociedade comercial por quotas — SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 25, II Série,
1999/06/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição. B.O. n.º: 18, II Série, Sup.,
1999/05/05
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço de radiodifusão televisiva e sonora. B.O. n.º: 18, II Série, Sup.,
1999/05/05
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre o território de Macau e a sociedade comercial por quotas — Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. B.O. n.º: 6, II Série,
1999/02/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração e aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau. B.O. n.º: 31, II Série,
1998/08/05
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre o território de Macau e a sociedade comercial por quotas SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 25, II Série,
1998/06/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração à escritura de CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 24, II Série,
1998/06/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato para a instalação e exploração do auto-silo público denominado "Jai Alai". B.O. n.º: 50, II Série,
1997/12/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de instalação e exploração do auto-silo público denominado "Ferreira do Amaral". B.O. n.º: 50, II Série,
1997/12/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de instalação e exploração do auto-silo público denominado "Terminal Marítimo". B.O. n.º: 50, II Série,
1997/12/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope. B.O. n.º: 31, II Série,
1997/07/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração e aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau. B.O. n.º: 31, II Série,
1997/07/30
(Leal Senado), Contrato celebrado entre o Território e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue Limitada, para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 19, II Série,
1997/05/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração ao contrato da empreitada de concepção e construção e concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. B.O. n.º: 37, II Série,
1996/09/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração à escritura de CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 33, II Série,
1996/08/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção e construção e concessão da exploracão da estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa, entre o Território de Macau e o consórcio de Somec Consultores Limitada, e Seghers Engineering N.V. B.O. n.º: 33, II Série,
1996/08/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão do exclusivo de exploração de corridas de cavalos a galope, entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 16, II Série,
1996/04/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo de exploração de lotarias instantâneas, celebrado entre o Território e a Slot Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 2, II Série,
1996/01/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras dos contratos relativos à emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco da China, das notas com curso legal no território de Macau. B.O. n.º: 51, II Série,
1995/12/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras dos contratos relativos à emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco da China, das notas com curso legal no território de Macau. B.O. n.º: 51, II Série,
1995/12/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão, em regime de exclusivo, do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau. B.O. n.º: 19, II Série,
1995/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o território de Macau e a "CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.". B.O. n.º: 8, II Série,
1994/02/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. B.O. n.º: 7, II Série,
1994/02/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão de exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. B.O. n.º: 2, II Série,
1994/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção e construção e concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — fase sólida. B.O. n.º: 46, II Série,
1993/11/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração à escritura de CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 28, II Série,
1993/07/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção, construção e concessão da exploração de Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — fase líquida. B.O. n.º: 19,
1993/05/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos do território de Macau. B.O. n.º: 51,
1992/12/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau. B.O. n.º: 51,
1992/12/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o Território e a CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 52,
1990/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura da cláusula 7.º, n.º 4, do contrato de concessão de jogos de fortuna ou azar. B.O. n.º: 39,
1990/09/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração do território de Macau de lotarias chinesas, celebrada entre o território de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 39,
1990/09/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de concessão da actividade de radiodifusão sonora e televisiva. B.O. n.º: 32,
1990/08/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó, celebrado entre o Território e a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. B.O. n.º: 19,
1990/05/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 20, Sup.2,
1989/05/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong (Kowloon). B.O. n.º: 20, Sup.2,
1989/05/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre os territórios de Macau e Hong Kong. B.O. n.º: 14,
1989/04/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. B.O. n.º: 13,
1989/03/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau. B.O. n.º: 11,
1989/03/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração aos Estatutos da Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 6,
1989/02/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen),SARL". Alteração das cláusulas 7ª e 10ª. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o território de Macau e a C.P.M.- Companhia de Parques, de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 47,
1988/11/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, celebrado entre o território de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 44,
1988/10/31
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e verba de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL, em 15 de Novembro de 1985. B.O. n.º: 29,
1988/07/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L., em 15 de Novembro de 1985. B.O. n.º: 27,
1988/07/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. B.O. n.º: 19,
1988/05/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.". B.O. n.º: 42,
1987/10/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato de concessão em regime de exclusivo das lotarias chinesas denominadas "Chimpupio" e "Pacapio" no território de Macau, celebrado entre o Governo do Território de Macau e a "Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda". B.O. n.º: 33,
1987/08/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato para a concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo do território de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau,S.A.R.L. B.O. n.º: 3,
1987/01/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrada entre o Governo do território de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL". B.O. n.º: 41,
1986/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração de algumas cláusulas do contrato de concessão do exclusivo de exploração de corridas de cavalo a trote com atrelado celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L. B.O. n.º: 11,
1986/03/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento de uma cláusula ao contrato de concessão de exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade da Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 11,
1986/03/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL. B.O. n.º: 51,
1985/12/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, Corridas de galgos, Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen) SARL". B.O. n.º: 49,
1985/12/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água, em todo o Território, celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade de abastecimento de Águas de Macau, Lda. B.O. n.º: 35,
1985/08/31