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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre os territórios de Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração aos Estatutos da Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, 1989/02/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen),SARL". Alteração das cláusulas 7ª e 10ª. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o território de Macau e a C.P.M.- Companhia de Parques, de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, celebrado entre o território de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e verba de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL, em 15 de Novembro de 1985. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L., em 15 de Novembro de 1985. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.". |
B.O. n.º: 42, 1987/10/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato de concessão em regime de exclusivo das lotarias chinesas denominadas "Chimpupio" e "Pacapio" no território de Macau, celebrado entre o Governo do Território de Macau e a "Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda". |
B.O. n.º: 33, 1987/08/17 |
| (Leal Senado), Sobre a postura dos vendilhões, artesãos e adelos da cidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato para a concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo do território de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau,S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrada entre o Governo do território de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL". |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração de algumas cláusulas do contrato de concessão do exclusivo de exploração de corridas de cavalo a trote com atrelado celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento de uma cláusula ao contrato de concessão de exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade da Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, Corridas de galgos, Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen) SARL". |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água, em todo o Território, celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade de abastecimento de Águas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Serviços de Finanças (Secção de Património), Relações de artigos adjudicados para o consumo dos Serviços públicos do Território, durante o ano de 1983. |
B.O. n.º: 12, Sup., 1983/03/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.". |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Traslado-Escritura de contrato de concessão do Serviço de Telecomunicações de Macau celebrado entre o Governo de Macau e a Cable and Wireless Ltd. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1981/09/29 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura da revisão do contrato de concessão do exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o Governo de Macau e a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, 1981/04/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato a celebrar entre, o Instituto Emissor de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, relativos aos termos e condições em que este Banco desempenhará as funções de agente, banqueiro e depositário dos haveres do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1980/11/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.". |
B.O. n.º: 35, 1978/09/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Plantas anexas à escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A.R.L.", publicada no n.º 2 S do BO 17 de 28 de Abril de 1976. |
B.O. n.º: 24, 1976/06/12 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna e azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.", para escritura de 5 de Dezembro de 1964. |
B.O. n.º: 17, Sup.2, 1976/04/28 |
