REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 41/2023

BO N.º:

26/2023

Publicado em:

2023.6.26

Página:

1604

  • Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
  •  
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  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
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    Ordem Executiva n.º 41/2023

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Alteração ao quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social

    O quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    20 de Junho de 2023.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    Quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social

    (a que se refere o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017)

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de lugares
    Direcção e Chefia Presidente 1
    Vice-Presidente 2
    Chefe de departamento 2
    Chefe de divisão 8
    Técnico superior 5 Técnico superior 17
    Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 2
    Técnico 4 Técnico 12
    Técnico de apoio 3 Adjunto-técnico 118
    Assistente técnico administrativo 5 a)
    Total 167

    a) Lugares a extinguir quando vagarem.


        

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