Governo da RAEM

Fundo de Segurança Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2022, Nomeia e renova o mandato do membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. 2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2022, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2021, Renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 2021/11/17
Regulamento Administrativo n.º 39/2020, Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. 2020/10/27
Regulamento Administrativo n.º 26/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes. 2020/07/27
Lei n.º 10/2020, Alteração à Lei n.º 21/2009 — Lei da contratação de trabalhadores não residentes. 2020/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2020, Respeitante à atribuição no ano de 2020 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. 2020/05/04
Regulamento Administrativo n.º 7/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 – Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. 2020/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020, Renova o mandato de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. 2020/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 2020/03/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de deliberação. 2022/05/18
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2022/05/11
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público. 2022/05/04
B.O. n.º: 17, II Série, Declaração. 2022/04/27
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2022/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública. 2022/04/06
B.O. n.º: 12, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Prestações, na chefe da Divisão de Contribuições e na chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico. 2022/03/23
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2022/03/16
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/09
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre o novo modelo de impresso do mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório do Fundo de Segurança Social. 2022/03/02

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax (853) 28 532 840
Telefone (853) 28 532 850
e-mail at@fss.gov.mo
URL http://www.fss.gov.mo/
20/05/2022 18:11:49 WF2015