---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 14/2024

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014

Os artigos 9.º e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2014, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 33/2019, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9.º

Ano escolar e duração das actividades educativas e lectivas

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. Entre duas aulas consecutivas, existe um intervalo para descanso de duração não inferior a cinco minutos para os alunos.

5. [...].

6. [...].

7. [...].

Artigo 11.º

Desenvolvimento curricular pelas escolas

1. [...].

2. [...].

3. As escolas devem dar importância ao reforço do ensino de competências de aplicação global, realizado através das formas, nomeadamente, a criação de disciplinas globalizantes das áreas de aprendizagem cruzada ou com conteúdo interdisciplinar, a definição da duração das actividades temáticas para desenvolver o ensino de competências de aplicação global durante o ano lectivo e a inclusão da duração das actividades lectivas temáticas globalizantes nos planos pedagógicos de diferentes disciplinas.

4. A duração das actividades lectivas para o ensino de competências de aplicação global, realizado através das formas referidas no número anterior, pode ser distribuída e contabilizada na duração das actividades lectivas de uma ou mais disciplinas envolvidas.»

Artigo 2.º

Substituição dos Mapas anexos

Os Mapas anexos II, III e IV referidos no n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2014 são substituídos pelos Mapas anexos II, III e IV constantes do anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1. O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2. O presente regulamento administrativo produz efeitos em todos os anos de escolaridade do ensino infantil e nos 1.º a 3.º anos de escolaridade do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2024/2025, nos 4.º a 6.º anos de escolaridade do ensino primário e em todos os anos de escolaridade do ensino secundário geral, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2025/2026, e em todos os anos de escolaridade do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2026/2027.

3. As escolas que reúnam condições para a implementação do presente regulamento administrativo nos 4.º a 6.º anos de escolaridade do ensino primário e em todos os anos de escolaridade do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar podem fazê-lo a partir do primeiro dia do ano escolar de 2024/2025.

4. Os currículos do ensino infantil, do ensino primário, do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar, definidos nos termos do Regulamento Administrativo n.º 15/2014, antes da alteração introduzida pelo presente regulamento administrativo, continuam a ser aplicados, até à produção de efeitos do presente regulamento administrativo, nos termos dos dois números anteriores.

Aprovado em 10 de Abril de 2024.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º do presente regulamento administrativo)

Mapa anexo II

(a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º)

Plano curricular do ensino primário

Do 1.º ao 6.º anos
Actividades lectivas	Áreas de aprendizagem	Disciplinas	Duração das actividades lectivas de cada disciplina no ensino primário1 (Minuto)	Duração semanal das actividades lectivas1 (Minuto)	Duração total das actividades lectivas no ensino primário1 (Minuto)
	Línguas e Literatura	Primeira Língua2 (língua veicular)	49920 - 83200	1080 a 1400	224640 a 291200
		Segunda Língua3	41600 - 58240
	Matemática	Matemática	33280 - 49920
	Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Educação Moral e Cívica	Não inferior a 8320
		Actividades de Descoberta	Não inferior a 33280
	Ciência e Tecnologias
		Tecnologias de Informação4	Não inferior a 8320
	Educação Física e Saúde	Educação Física e Saúde5	Não inferior a 16640
	Artes6	Artes	Não inferior a 33280
	Outras disciplinas7		0 - 66560
Actividades extracurriculares			Não inferior a 14240 no ensino primário
Outras actividades educativas			Actividades educativas para além das actividades lectivas e das actividades extracurriculares8

Nota:

1. É excluído da duração das actividades lectivas o tempo dedicado a exames realizados no fim de cada semestre ou período, sendo que, cada aula tem a duração mínima de 35 minutos e máxima de 45 minutos.

2. Se for «Língua Chinesa», tem de incluir o Mandarim.

3. Se for «Língua Chinesa», pode incluir o Mandarim.

4. A duração das actividades lectivas para o desenvolvimento do ensino de programação e de inteligência artificial não pode ser inferior a 1040 minutos.

5. A duração semanal das actividades lectivas de «Educação Física e Saúde» não pode ser inferior a 70 minutos.

6. Nesta área de aprendizagem, as escolas podem criar uma disciplina globalizante de «Artes» ou disciplinas separadas de «Artes Visuais» e «Música», podendo incluir também as disciplinas de «Dança» e «Teatro».

7. Tendo em conta os seus princípios educativos e as características da organização, bem como as necessidades de desenvolvimento da sociedade e dos alunos, as escolas podem acrescentar uma ou mais disciplinas para além das disciplinas enumeradas no presente mapa anexo, nomeadamente as que traduzam a integração dos conteúdos curriculares e a interacção disciplinar e estas disciplinas podem estar incluídas numa ou mais áreas de aprendizagem enumeradas no presente mapa anexo, desde que não sejam iguais às disciplinas já enunciadas.

8. Por exemplo: actividades de educação artística e cultural especializadas, actividades de prática social, acampamentos, eventos desportivos, actividades para celebração do aniversário da escola, cerimónias de abertura e encerramento do ano escolar, cerimónia de graduação, convívios, entre outras; as escolas podem, autonomamente, decidir e organizar o horário de outras actividades educativas, em cada ano escolar, devendo ter sempre presente a sua razoabilidade, bem como a coordenação entre estas e as actividades lectivas e as actividades extracurriculares.

Mapa anexo III

(a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º)

Plano curricular do ensino secundário geral

Do 1.º ao 3.º anos
Actividades lectivas	Áreas de aprendizagem	Disciplinas	Duração das actividades lectivas de cada disciplina no ensino secundário geral1 (Minuto)	Duração semanal das actividades lectivas1 (Minuto)	Duração total das actividades lectivas no ensino secundário geral1 (Minuto)
	Línguas e Literatura	Primeira Língua2 (língua veicular)	20600 - 37080	1120 a 1600	115360 a 164800
		Segunda Língua3	20600 - 37080
	Matemática	Matemática	20600 - 28840
	Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Educação Moral e Cívica	Não inferior a 8240
		Geografia	Não inferior a 5440
		História	Não inferior a 6920
	Ciência e Tecnologias	Ciências Naturais4	Não inferior a 12360
		Tecnologias de Informação5	Não inferior a 4120
	Educação Física e Saúde	Educação Física e Saúde6	Não inferior a 8240
	Artes7	Artes Visuais	Não inferior a 4120
		Música	Não inferior a 4120
	Outras disciplinas8		0 - 49440
Actividades extracurriculares			Não inferior a 7040 no ensino secundário geral
Outras actividades educativas			Actividades educativas para além das actividades lectivas e das actividades extracurriculares9

Nota:

1. É excluído da duração das actividades lectivas o tempo dedicado a exames realizados no fim de cada semestre ou período, sendo que, cada aula tem a duração mínima de 35 minutos e máxima de 45 minutos.

2. Se for «Língua Chinesa», tem de incluir o Mandarim.

3. Se for «Língua Chinesa», pode incluir o Mandarim.

4. As escolas podem criar uma disciplina globalizante de «Ciências Naturais», ou disciplinas separadas de «Biologia», «Física» e «Química», entre outras.

5. A duração das actividades lectivas para o desenvolvimento do ensino de programação e de inteligência artificial não pode ser inferior a 1160 minutos.

6. A duração semanal das actividades lectivas de «Educação Física e Saúde» não pode ser inferior a 70 minutos.

7. Nesta área de aprendizagem, as escolas podem acrescentar as disciplinas de «Dança» e «Teatro», e definir a duração das respectivas actividades lectivas.

8. Tendo em conta os seus princípios educativos e as respectivas características da organização, bem como as necessidades de desenvolvimento da sociedade e dos alunos, as escolas podem acrescentar uma ou mais disciplinas para além das disciplinas enumeradas no presente mapa anexo, nomeadamente as que traduzam a integração dos conteúdos curriculares e a interacção disciplinar e estas disciplinas podem ser obrigatórias ou opcionais, e estar incluídas numa ou mais áreas de aprendizagem enumeradas no presente mapa anexo, desde que não sejam iguais às disciplinas já enunciadas.

9. Por exemplo: actividades de educação artística e cultural especializadas, actividades de prática social, acampamentos, eventos desportivos, actividades para celebração do aniversário da escola, cerimónias de abertura e encerramento do ano escolar, cerimónia de graduação, convívios, entre outras; as escolas podem, autonomamente, decidir e organizar o horário de outras actividades educativas, em cada ano escolar, devendo ter sempre presente a sua razoabilidade, bem como a coordenação entre estas e as actividades lectivas e as actividades extracurriculares.

Mapa anexo IV

(a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º)

Plano curricular do ensino secundário complementar

Do 1.º ao 3.º anos
Actividades lectivas	Áreas de aprendizagem		Disciplinas	Duração das actividades lectivas de cada disciplina no ensino secundário complementar1 (Minuto)	Duração semanal das actividades lectivas1 (Minuto)	Duração total das actividades lectivas no ensino secundário complementar1 (Minuto)
	Obrigatórias	Línguas e Literatura	Primeira Língua2 (língua veicular)	18600 - 26040	1200 a 1720	111600 a 159960
			Segunda Língua3	18600 - 26040
		Matemática	Matemática	14880 - 26040
		Indivíduo, Sociedade e Humanidade	Educação Moral e Cívica	Não inferior a 3720
			Geografia	Não inferior a 2800
			História	Não inferior a 2800
		Ciência e Tecnologias	Ciências Naturais4	Não inferior a 5600
			Tecnologias de Informação5	Não inferior a 3720
		Educação Física e Saúde	Educação Física e Saúde6	Não inferior a 7440
		Artes7	Artes Visuais	Não inferior a 2800
			Música	Não inferior a 2800
		Outras disciplinas8		0 - 48360
	Opcionais9	Disciplinas das áreas de línguas, de sociedade e humanidade e de economia Disciplinas das áreas da matemática e de ciências naturais Disciplinas das áreas da educação física e de artes Disciplinas da educação orientada para desenvolvimento de aptidões e capacidades		Não inferior a 27840
Actividades extracurriculares			Não inferior a 6240 no ensino secundário complementar
Outras actividades educativas			Actividades educativas para além das actividades lectivas e das actividades extracurriculares10

Nota:

1. É excluído da duração das actividades lectivas o tempo dedicado a exames realizados no fim de cada semestre ou período, sendo que, cada aula tem a duração mínima de 35 minutos e máxima de 45 minutos.

2. Se for «Língua Chinesa», tem de incluir o Mandarim.

3. Se for «Língua Chinesa», pode incluir o Mandarim.

4. As escolas podem criar uma disciplina globalizante de «Ciências Naturais», ou disciplinas separadas envolvidas.

5. A duração das actividades lectivas para o desenvolvimento do ensino de programação e de inteligência artificial não pode ser inferior a 1120 minutos.

6. A duração semanal das actividades lectivas de «Educação Física e Saúde» não pode ser inferior a 70 minutos.

7. Nesta área de aprendizagem, as escolas podem acrescentar as disciplinas de «Dança» e «Teatro», e definir a duração das respectivas actividades lectivas.

8. Tendo em conta os seus princípios educativos e as respectivas características da organização, bem como as necessidades de desenvolvimento da sociedade e dos alunos, as escolas podem acrescentar uma ou mais disciplinas para além das disciplinas enumeradas no presente mapa anexo, nomeadamente as que traduzam a integração dos conteúdos curriculares e a interacção disciplinar e estas disciplinas podem estar incluídas numa ou mais áreas de aprendizagem enumeradas no presente mapa anexo, desde que não sejam iguais às disciplinas já enunciadas.

9. Tendo em conta os interesses pessoais dos alunos e as suas necessidades futuras de ingresso no ensino superior ou na vida activa, as escolas podem, criar disciplinas das áreas identificadas na coluna de «Opcionais» do presente mapa anexo, ou outras com carácter transversal, para escolha pelos alunos.

10. Por exemplo: actividades de educação artística e cultural especializadas, actividades de prática social, acampamentos, eventos desportivos, actividades para celebração do aniversário da escola, cerimónias de abertura e encerramento do ano escolar, cerimónia de graduação, convívios, entre outras; as escolas podem, autonomamente, decidir e organizar o horário de outras actividades educativas, em cada ano escolar, devendo ter sempre presente a sua razoabilidade, bem como a coordenação entre estas e as actividades lectivas e as actividades extracurriculares.