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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), do artigo 24.º e do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Fiscal de Macau Renovação Urbana, S.A., pelo período de um ano:

1) Iau Teng Pio, como presidente;

2) Cheong Lok Tin;

3) Vong Hou Piu.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2024.

16 de Fevereiro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., de Ye Yixin, pelo período de um ano.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 900 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Março de 2024.

20 de Fevereiro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Iam Lei Leng, representante do Instituto de Habitação, como membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos, até 22 de Abril de 2026.

2. É designado Ng Si Io, representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos, em substituição de Chan Kwok Ho, até 22 de Abril de 2026.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Fevereiro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), e do artigo 29.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente para exercer o cargo de presidente do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2024.

2. É renovada a nomeação de Lam Bun Jong para exercer funções como membro do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2024.

3. É nomeada Iong Weng Ian para exercer funções como membro do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição de Ho Mei Va, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2024.

20 de Fevereiro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.