Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
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Descrição | Data ▼ |
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Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. | 2009/05/18 |
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. | 2009/05/18 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, ![]() |
2000/04/03 |
Lei n.º 2/98/M, ![]() |
1998/06/01 |
Despacho n.º 70/GM/91, ![]() |
1991/03/11 |
Despacho n.º 129/GM/90, ![]() |
1990/10/22 |
Decreto-Lei n.º 43/90/M, ![]() |
1990/07/30 |
Decreto-Lei n.º 59/89/M, ![]() |
1989/09/11 |
Portaria n.º 82/79/M, ![]() |
1979/05/19 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
Tutela | Sec. para os Transportes e Obras Públicas |
Endereço | Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau |
Fax | 2872 5129 |
Telefone | 2872 5134 |
info@dspa.gov.mo | |
URL | http://www.dspa.gov.mo |