Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente.

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Regulamento Administrativo n.º 24/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas.
Regulamento Administrativo n.º 23/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
Lei n.º 9/2019, Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que exercem funções no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Regulamento Administrativo n.º 38/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico.
Regulamento Administrativo n.º 37/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em vários chefes.
  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental
  • B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa)
  • B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
  • B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Anúncio referente ao concurso público para «Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes».
  • B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 29, II Série, de 2019/07/17, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
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B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em vários chefes.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa)
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Anúncio referente ao concurso público para «Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes».
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 29, II Série, de 2019/07/17, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.

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