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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 40/2023
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, constante do anexo a que se refere o artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de Junho de 2023.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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ANEXO
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
(a que se refere o artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020)
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
| Direcção e Chefia | — | Director | 1 |
| Subdirector | 3 | ||
| Chefe de departamento | 7 | ||
| Chefe de divisão | 14 | ||
| Inspector-escolar | — | Inspector-escolar | 20 |
| Pessoal docente | — | Docente do ensino secundário de nível 1 | 131 |
| Docente do ensino secundário de nível 2 | 2 | ||
| Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 | 160 | ||
| Auxiliar de ensino | 3 | ||
| Técnico superior | 5 | Técnico superior | 48 |
| Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 9 |
| Técnico | 4 | Técnico | 24 |
| Interpretação e tradução | — | Letrado | 2 |
| Técnico de apoio | 3 | Adjunto-técnico | 115 |
| — | Assistente técnico administrativo | 22 a) | |
| Total | 561 | ||
a) Lugares a extinguir quando vagarem.
