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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3, 5, 7 e 8 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Che Weng Keong para exercer, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da Administração Pública.

2. O presidente do Conselho de Administração beneficia das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2023.

2 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo) e dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 (Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:

1) Em representação da Administração Pública:

(1) Rui Paulo da Silva Martins, como presidente;

(2) Cheang Kun Wai e, como suplente, Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho;

(3) Ao Peng Kin;

(4) Ip Chong Wa;

2) Profissionais do sector privado:

(1) Eddie Wong Yue Kai, como vice-presidente;

(2) Chui Sai Peng Jose e, como suplente, Chan Mun Fong;

(3) Leong Wa Kun e, como suplente, Rui Jorge da Silva Cernadas;

(4) Vong Kock Kei e, como suplente, Kuan Celina Veng;

(5) Leong Chong In e, como suplente, Wong Chung Yuen;

(6) Choi Tin Tin e, como suplente, Nuno Filipe Gonçalves Soares.

2. São designados membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em representação da Administração Pública:

1) Pun Wa Kin e, como suplente, Tomás Hoi;

2) Mok Kai Meng e, como suplente, Tam Lap Mou;

3) Lo Kin Ho e, como suplente, Lo Chi Kin.

3. São designados Cheung In Fong e Tong Sek como suplente dos membros referidos nas subalíneas (3) e (4) da alínea 1) do n.º 1.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Agosto de 2023.

9 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de António José de Freitas, Vong Hin Fai e Chan Lou como membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2023.

2. É designado Un Weng Kuai como membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição de Lei Pek Ieng, a partir de 16 de Setembro de 2023 até 31 de Agosto de 2024.

3. É designado Vong Vai Hung como membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição de Frederico Alexandre do Rosário, a partir de 21 de Setembro de 2023 até 31 de Agosto de 2024.

4 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Agosto de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.