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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 13.º e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2021 (Conselho dos Profissionais de Saúde), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação de Leong Pui San, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde, com remuneração mensal correspondente ao índice 770 da tabela indiciária da função pública.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.

28 de Novembro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato de Chan Weng Sai, como membro e presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem, doravante designada por Comissão.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão:

1) Vong Kit Mei, em representação dos Serviços de Saúde, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

2) Wong Cheng Wa, em representação do Hospital Kiang Wu;

3) Van Iat Kio, em representação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.

3. São nomeados como membros da Comissão:

1) Cheang Chok Peng, em representação dos Serviços de Saúde;

2) Lam Nogueira, Oi Ching Bernice, em representação da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto da Universidade Politécnica de Macau;

3) Fan Wong Iao Ha, em representação dos enfermeiros com especialização em enfermagem.

4. O mandato dos membros da Comissão é de dois anos.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.

28 de Novembro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção e Engenharia Rock-One, Limitada», relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S32 da Universidade de Macau;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

29 de Novembro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung, Lda», relativo às obras de construção de laboratórios do Instituto de Ciências Médicas Chinesas e da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

29 de Novembro de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.