Governo da RAEM

Eleição para o Chefe do Executivo

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Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 40/2024, Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. 2024/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2024, Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo). 2024/01/02
Lei n.º 20/2023, Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. 2023/12/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2023, Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. 2023/12/04
Lei n.º 13/2018, Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. 2018/12/17
Lei n.º 11/2012, Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo». 2012/09/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/07/05
Resolução n.º 1/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). 2012/07/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau. 2012/04/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/04/23
Lei n.º 12/2008, Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo». 2008/10/06
Lei n.º 3/2004, Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. 2004/04/05

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. 2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2024, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2024. 2024/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2024, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. 2024/07/15
Ordem Executiva n.º 30/2024, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental) para autorizar as despesas cobertas. 2024/06/03
Ordem Executiva n.º 14/2024, Marca o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. 2024/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2024, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. 2024/04/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2023, Manda publicar a perda da qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector cultural do 2.º sector, por se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo). 2023/11/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2023, Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector. 2023/09/25
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato. 2023/07/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Manda publicar a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. 2023/07/10
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