Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2016 - Cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Gestão Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2016 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Sun Yat-Sen University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2016 - Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Design de Produto e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2016 - Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tecnologia Arquitectónica e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2016 - Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Produção de Média e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2016 - Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tradução e Interpretação Português-Chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 28/2016 - Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes.
Lei n.º 7/2016 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro — Estatuto dos Notários Privados.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2016 - Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências de Terapia da Fala e da Linguagem e aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2016 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Huaqiao University.
Regulamento Administrativo n.º 25/2016 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2016 - Cria, na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Português e aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 24/2016 - Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário.
Ordem Executiva n.º 62/2016 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2016 - Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Educação da Universidade de São José e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2016 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso.
Ordem Executiva n.º 56/2016 - Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016 - Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.
Lei n.º 6/2016 - Regime de execução de congelamento de bens.
Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.