Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017 - Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras».
Ordem Executiva n.º 75/2017 - Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 74/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 - Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 - Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos para combate a incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Construção da Quarta Ponte Marítima Macau — Taipa — Serviços de Fiscalização, Gestão de Projecto e de Preços».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Reciclagem de Computadores e suas Peças de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Relacionados com os Equipamentos Complementares para o Controlo da Transferência Inter-regional de Veículos Velhos e Obsoletos de Macau para o Interior da China».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto — Construção do Dique Sul do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção e Melhoramento de Características Geológicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Funcionamento da Linha Aberta para o Turismo de 1 de Julho de 2017 a 31 de Dezembro de 2018».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Design do Sistema Automático de Recolha de Lixo, Roupa de Cama e Vestuário do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde».
Lei n.º 8/2017 - Alteração ao Código Penal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017 - Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017 - Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2017 - Renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2017 - Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2017 - Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2017 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do centro de actividades comunitárias na Habitação Pública de Seac Pai Van».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017 - Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017 - Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Anúncio referente aos concursos públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a pestação dos srviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza e para a prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza.
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis - Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição dos aparelhos de teste de alimento para IACM».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos dos serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IACM (Península de Macau) e dos serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IACM (ilhas).
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
Autoridade Monetária de Macau - Lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2017.
Serviços de Saúde - Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação de serviços de pulverização do óleo larvicida aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias».
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento, instalação e aferição de equipamentos de iluminação e som para o Pavilhão 2 das Antigas Oficinas Navais afecto ao Instituto Cultural».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 29.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de reordenamento de drenagem junto ao Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de reordenamento do Bairro Social da Taipa».