Governo da RAEM
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017 - Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2017 - Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017 - Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Ordem Executiva n.º 40/2017 - Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2016 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Currais.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2017 - Nomeia o representante no Conselho da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017 - Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2016 - Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2016 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da passagemsuperior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017 - Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017 - Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Gabinete do Procurador - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «8.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
Serviços de Saúde - Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento e instalação de dois reprocessadores de endoscópios aos Serviços de Saúde» e para o «Fornecimento e instalação de um sistema de equipamentos de prevenção contra incêndios no Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Aviso sobre a alteração do anúncio do concurso público para «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Construção de duas lanchas de 16 metros».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem».
(Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações) - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.