Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2017 - Altera os artigos 11.º e 14.º do Capítulo II da Tabela de Preços anexa ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2015 e adita à mesma tabela o artigo 16.º-A.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2017 - Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Cinema Digital e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2017 - Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo da exploração do serviço público do novo Mercado Abastecedor de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2017 - Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017.
Ordem Executiva n.º 95/2017 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração do Serviço Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada.
Regulamento Administrativo n.º 24/2017 - Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017 - Nomeia, em regime de tempo parcial, um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2017 - Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2017 - Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2017 - Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «O Parisiense Macau», classificado de três estrelas, localizado no COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, em benefício da «Venetian Cotai, S.A.».
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2017 - Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças e Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e respectivos serviços de manutenção para a passagem fronteiriça automática de pessoas e de veículos no posto fronteiriço de Macau e Hong Kong da Ponte Hong Kong, Zhuhai e Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2017 - Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2360 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Junho de 2017, relativa à situação na República Democrática do Congo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2017 - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2017 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2017 - Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Memorando de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Macau SAR, China) e a Organização Marítima Internacional sobre a participação no sistema de auditoria dos membros da OMI».
Serviços de Alfândega - Aviso referente à anulação do Concurso Público n.º 05/2017/DAF/SA sobre «A aquisição de automóvel de passageiros».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação na granja do Óscar em Coloane».
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2017.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2017.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2017.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aquisição e instalação de mobiliário para os apartamentos do Edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública».
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento de publicações periódicas em 2018 editadas na China Continental, Hong Kong, Macau e no estrangeiro para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.
Instituto do Desporto - Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto» e para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto».
Instituto do Desporto - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviços de gestão das gaivotas a pedais no espaço Anim’Arte Nam Van».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prorrogação de licenças de software e de serviços de manutenção para a Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, no Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
Fundo das Indústrias Culturais - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação de serviço da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos 2018 e 2019».
Instituto de Habitação - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (I fase)».