Governo da RAEM
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2019 - Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2019 - Aprova o plano curricular do Curso de Culinária Internacional do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019 - Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 57/2019 - Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil.
Ordem Executiva n.º 56/2019 - Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia.
Lei n.º 2/2019 - Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2019 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019 - Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2019 - Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2019 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2019 - Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019 - Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Finanças como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição do outro vogal efectivo do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2019 - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Fundo Social da Adm. Pública de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviço de modificação aos automóveis pesados de passageiros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Fato de protecção para intervenções em salvamento».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Construção do Edifício do Departamento Policial Lote BT29b, Taipa».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Decoração dos Equipamentos Sociais dos Edifícios de Habitação Pública, situados nos lotes «E» e «F» do Fai Chi Kei, na Rua do Comandante João Belo».
Instituto de Habitação - Aviso sobre a publicação da lista definitiva de espera e da lista de candidatos excluídos do concurso de habitação social.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas».