Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de fundações do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Ordem Executiva n.º 66/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2017 - Altera a sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2017 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido do curso.
Rectificação - Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017.
Rectificação - Rectificação da versão portuguesa da alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017 - Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017 - Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 35 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2017 - Altera o escalonamento do Acordo de Cooperação sobre a obra que garante o abastecimento de água bruta nas estações de Ping Gang — Guang Chang.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015.
Regulamento Administrativo n.º 16/2017 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.
Regulamento Administrativo n.º 15/2017 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Lei n.º 4/2017 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 3/2017 - Alteração às Leis n.º 2/2006 — Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e n.º 3/2006 — Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo.
Lei n.º 2/2017 - Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2017 - Determina a duração e o calendário do Estágio do 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017 - Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2017 - Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2017 - Manda publicar o Acordo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República Popular da China relativo à continuidade do exercício de funções consulares na RAEM por parte do Estado de Israel.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2017 - Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2017 - Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2017 - Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017 - Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários.
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis - Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação da Estrela Flor de Lótus e das Avenidas Cidade Nova e Doutor Henry Fok.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição dos equipamentos de refrigeração da Área Química para Laboratório do IACM».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2016 (Rectificação).
Autoridade Monetária de Macau - Relatório e contas do exercício de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos».
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução do «Concerto da Passagem de Ano — Macau 2017».
Universidade de Macau - Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Comunicação e Novos Media), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção dos equipamentos e da adequada qualidade do respectivo meio envolvente nos três centros de base de dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.