Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2017 - Autoriza as obras da substituição dos canos de lançamento de águas residuais da ETAR da Península de Macau, entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017 - Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017 - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária .
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2017 - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM de manutenção de árvores de arruamento da Península de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2017 - Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2017 - Aumenta o montante global inicial no Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2016 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos ligeiros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de um barco de sondagem de 17 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2017 e Setembro de 2019».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães na Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento do Sistema de Drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Edifício Público no Lote 6K na ZAPE — Elaboração de Projecto».
Lei n.º 9/2017 - Alteração à Lei n.º 5/2011 — Regime de prevenção e controlo do tabagismo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2017 - Renova o mandato dos membros e suplentes dos membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, e nomeia um membro e um suplente do membro do mesmo Conselho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma estação de trabalho de triagem de cristalização de proteínas à escala manométrica, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de electrofisiologia da visão animal, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2017 - Autoriza a instalação e funcionamento de sistema de videovigilância no Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que consta das 10 câmaras.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2017 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2017 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto na Praça de Ferreira do Amaral e na Rua Cidade de Sintra».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2017 - Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade das Bahamas, a República da Belarus, a República Federativa do Brasil, a República do Chile, a República da Colômbia, a República do Chipre, a República do Equador, a República da Estónia, a República das Fíji, a República Democrática da Geórgia, a Hungria, a Islândia, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta, a República da Maurícia, os Estados Unidos Mexicanos, a República Moldávia, o Principado do Mónaco, a Nova Zelândia, a República do Peru, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da África do Sul, a República Democrática Socialista do Sri Lanka, a República de Trindade e Tobago, o Turquemenistão, a República Oriental do Uruguai, a República do Uzbequistão, a República do Zimbabwe...
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2017 - Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Bósnia e Herzegovina, a República da Sérvia, a República de Malta, o Reino de Marrocos, o Montenegro, a República da Colômbia, a República do Cazaquistão, a República Socialista do Vietname, e a República da Costa Rica.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2017 - Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão, a República do Senegal, o Montenegro, a República do Ruanda, a República das Fiji, o Reino do Lesoto, o Reino da Suazilândia, a República do Haiti, a República da Croácia, a República da Sérvia, a República da Costa do Marfim, a República da Zâmbia, a República da Namíbia e a República do Gana.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2017 - Nomeia os membros da Assembleia da Universidade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2017 - Nomeia os membros do Conselho da Universidade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2017 - Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2017 - Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2017 - Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um vogal e um substituto do vogal da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017 - Autoriza a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2017 - Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IACM» e para o «Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM».
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de artigos e componentes para veículos, de água engarrafada para beber, de artigos de limpeza, de artigos de escritório e de filmes, de combustíveis, de material de construção e de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Serviços de Saúde - Anúncio sobre a não adjudicação do fornecimento posto a concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um Analisador Digital de Densitometria Óssea (DEXA) aos Serviços de Saúde».
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para «Arrendamento da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN».
Universidade de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Universidade de Macau - Anúncio refrente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos da Universidade de Macau.
Fundo de Desenv. Educativo - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Fundo das Indústrias Culturais - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Fundo das Indústrias Culturais - Aviso sobre a rectificação do montante de apoio financeiro.
Fundo das Indústrias Culturais - Aviso sobre o cancelamento do apoio financeiro e a devolução do montante de uma empresa beneficiária.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para «Obra de substituição de canalizações de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público do fornecimento de bancos em aço inoxidável de 3 assentos.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Instituto de Habitação - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obras de reordenamento do Bairro Social da Taipa».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.