Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2017 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ópera Chinesa — Adeus Minha Concubina».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de gestão de risco».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de pavimentação perto da zona de pré-processamento do ferro-velho».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong — Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Plano de Elaboração do Projecto»
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2017 - Autorizada a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da Nova Sede do Pelotão Cinotécnico do UTIP — Controlo de Qualidade (Civil)».
Ordem Executiva n.º 63/2017 - Altera os Estatutos da Universidade de São José.
Ordem Executiva n.º 62/2017 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Lei n.º 1/2017 - Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2017 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 22A.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2017 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 23 da Rua dos Mercadores.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2017 - Altera a alínea 8) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2017 - Autoriza a instalação e utilização de 15 câmaras de videovigilância no Novo Edifício do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos dois parques e jardins e zonas verdes adjacentes da Zona Central de Macau», para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos três parques e jardins da Zona Central de Macau» e para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim Comendador Ho Yin e do Parque Dr. Carlos d’Assumpção».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim do Chunambeiro e do Jardim da Penha e zonas verdes adjacentes», para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim das Artes» e para «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim de S. Francisco».
Cofre dos Assuntos de Justiça - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Camisolas de educação física e calções de educação física», para a aquisição de «Motociclos» e para a aquisição de «Equipamentos contra incêndio».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada de concepção e construção de um Jardim de Bonsai na Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau».
Fundo de Desenv. Educativo - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da intercepção de águas residuais nas saídas de colectores pluviais junto à costa da Areia Preta».
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para «Obra de reparação dos gradeamentos do Edifício Cheng Chun».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Rua Central de Tói San».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação do aterro para resíduos de materiais de construção».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.