Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017 - Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2017 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Direito Lusófono e Internacional Público e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2017 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comércio Electrónico, ministrado pela Huaqiao University.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2017 - Revoga a autorização ao Banco Tai Fung, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação em Shanghai, República Popular da China.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2017 - Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2017 - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017 - Designa um indivíduo para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2017 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prestação dos serviços de optimização do levantamento de senha e marcação prévia por telemóvel para o sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e espera do Centro de Serviços da RAEM».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2017 - Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2016.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para «Obra para substituição de sistema central de refrigeração de água «Chiller» e instalação de barreiras acústicas no Centro de Saúde da Areia Preta».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação do serviço de organização da «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2018».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio sobre o concurso público para adjudicação de «Prestação de serviço de emissão de convite aos convidados e acolhimento na área de relações públicas no âmbito do 2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios•Macau».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso publico para adjudicação do serviço de realização do espectáculo de lançamento de fogo-de-artifício no Dia da Fraternidade Universal.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de segurança e vigilância do Edifício do Grande Prémio e da antiga torre de controlo».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau».
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — renovação do sistema do ar condicionado no Edifício Chi Un».
Instituto de Formação Turística - Anúncio referente ao concurso público para «Obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para «Obra de reordenamento de drenagem na Praça da Assembleia Legislativa».
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (I Fase)».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.