Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018 - Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018 - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2018 - Autoriza a execução dos trabalhos da «Obra de Reparação do Sistema de Iluminação no Túnel da Praça do Tap Seac (2018)» Obra n.º 19/2018 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos períodos das 21h00 às 5h00 do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados.
Ordem Executiva n.º 83/2018 - Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006.
Lei n.º 6/2018 - Altera a Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2018 - Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2018 - Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2018 - Delega poderes no director dos Serviços de Protecção Ambiental e director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2018 - Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2018 - Renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2018 - Renova as nomeações de três membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2018 - Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2018 - Designa um membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do outro membro.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Feira de Natal do Ano 2018 — Fornecimento de instalações recreativas infantis e prestação de serviços de gestão».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de plantas ao IACM de 2019».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IACM» e para o «Fornecimento de utensílios de jardinagem e forragem animal ao IACM».
Direcção dos Serviços de Finanças - 2.ª relação trimestral do ano 2018 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Maio de 2018.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da obra de remodelação de interiores do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação do serviço de organização da «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2019».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção da área pública e do Centro de Ensino e Formação Bilingue chinês-português da Faculdade de Letras, localizados no 1.º andar do edifício E34 da Universidade de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de reparação das instalações nos edifícios da Universidade de Macau».
Universidade de Macau - Aviso sobre o Regulamento da Gestão da Propriedade Intelectual da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Aviso sobre a aprovação das alterações da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Sociologia, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Fundo das Indústrias Culturais - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, em regime de exclusividade».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção do sistema contra incêndios à DSAMA.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Edital sobre as disponibilidades das «Normas de lotação de segurança mínima nas embarcações de tráfego local a motor» e os «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes do interior da China que laboram a bordo das embarcações de tráfego local» actualizados na página electrónica desta Direcção.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (II Fase)».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema integrado de Detecção da Intersecção (Zona Areia Preta).