Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2017 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Educação, ministrado pela Universidade de Lisboa.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2017 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Publicidade (Microfilme), ministrado pela Huaqiao University.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de reparação anual, de manutenção periódica e de reparação de emergência da lancha de salvamento Nam Van».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2017 - Fixa, para o ano de 2018, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Ordem Executiva n.º 105/2017 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação dos acessos para veículos e das zonas públicas exteriores da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2017 - Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Broadway», classificado de cinco estrelas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2357 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Junho de 2017, relativa à situação na Líbia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2017 - Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República do Cazaquistão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2017 - Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2017 - Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para a prestação de serviços de «Manutenção dos trilhos para passeio ao ar livre das ilhas» e para a «Prestação de serviços de corte de relva, manutenção em determinadas estradas, encostas e áreas ajardinadas e limpeza de bermas das estradas de Macau».
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do Edifício Comforseg.
Serviços de Saúde - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Serviços de Saúde - Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o bloco operatório dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção de um espaço de actividades, na Praça do Centro das Actividades Estudantis (E31) da Universidade de Macau».
Instituto de Habitação - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Taipa — Pódio do Edifício do Lago (Subcondomínio B).