Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2017 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2017 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2017 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Vale das Borboletas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2017 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Iat Fai.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2017 - Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau — Serviços Complementares do Melhoramento do Projecto e Instalação do Sistema SCADA».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução de «C340A — Empreitada de Construção Preliminar para o Metro Ligeiro da Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras relativas ao Sistema de Metro Ligeiro de Macau (2018-2020)».
Ordem Executiva n.º 116/2017 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia.
Ordem Executiva n.º 115/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 114/2017 - Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 113/2017 - Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 477/2017 - Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obras de reparação do sistema de ar condicionado para quatro salas funcionais, localizados no 1.º e 5.º andar da Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau (E2).
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2017 - Nomeia o presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de acumulação.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2017 - Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, as funções de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2017 - Renova o mandato dos vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 475/2017 - Nomeia os vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2017.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2017.
Serviços de Saúde - Anúncio sobre os concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o serviço de obstetrícia e ginecologia dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de cadeiras de estomatologia, compressores de ar e bombas de vácuo aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Construção de dois rebocadores com 19 metros de comprimento».
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (II).