Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 78/2018 - Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2018 - Quecria na Universidade de São José o curso de licenciatura em estudos de tradução português-chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018 - Aprova as «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Funcional das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Orgânica» e «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2018 - Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2018 - Actualiza o montante do subsídio para idosos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2018 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Aniversário do Jornal Ou Mun».
Ordem Executiva n.º 77/2018 - Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2018 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Portuguesa.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2018 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III., que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2018 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2018 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral do Conselho para Indústrias Culturais.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2018 - Autoriza a renovação da autorização de funcionamento de trinta e seis câmaras de videovigilância instaladas no Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI e seis câmaras de videovigilância instaladas na Delegação da Polícia Judiciária, na Rua do Minho, Edifício Hung Fat Garden, Taipa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 10 de Maio de 2018.
Serviços de Alfândega - Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «12 viaturas ligeiras».
Gabinete do Procurador - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de segurança para os Serviços do Ministério Público e o Gabinete do Procurador.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de sistema de ar condicionado do rés-do-chão do Mercado de Tamagnini Barbosa».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas pesadas equipadas com caixa».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de concurso para a concepção e decoração da Exposição de Flores no Inverno 2018».
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza às instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviço de trabalho temporário à DSF pelo período de um ano.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
Instituto de Acção Social - Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Centro de Sinistrados no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Instituto de Acção Social - Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo.
Instituto de Acção Social - Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
Fundo de Segurança Social - Aviso sobre a aprovação dos novos modelos de impressos.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obra de reparação da cobertura metálica no telhado do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas».