Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2018 - Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2018 - Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2018 - Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».
Rectificação - Rectifica a alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2018 - Actualiza a remuneração mensal dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Ordem Executiva n.º 65/2018 - Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 64/2018 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia.
Regulamento Administrativo n.º 5/2018 - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2018 - Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada de Remodelação do Bloco 2 de Residências no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau — Serviços de Fiscalização».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2018 - Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2018 - Autoriza os pedidos de renovação do funcionamento de 10 câmaras de videovigilância, autorizado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2016 e autoriza a renovação da autorização conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016 sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2018 - Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2018 - Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2018 - Renova as nomeações e nomeia vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2018 - Renova a nomeação um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2018 - Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2018 - Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Fundação Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Fundo de Garantia de Depósitos - Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis - Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2018.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para «Prestar os serviços de limpeza de instalações de zonas de lazer e de vias».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e Avenida do Hipódromo (Fase 2).
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Fevereiro de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - 1.ª relação trimestral do ano 2018 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a substituição da unidade resfriadora de líquido n.º 2 e a instalação de parte de tubagem de água destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
Serviços de Saúde - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Endoscopia Digestiva dos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens Médicas (PACS) aos Serviços de Saúde».
Instituto de Acção Social - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da Obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Universidade de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Instituto Politécnico de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Fundo do Desporto - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Fundo de Cultura - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Fundo de Cultura - Aviso sobre a rectificação e o cancelamento dos apoios financeiros publicados no BO da RAEM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.