Governo da RAEM
Deliberação n.º 16/2017/Plenário - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2017 - Altera o n.º 1 da Tabela I — Preços dos serviços de apoio logístico assegurados pelo Serviço de Apoio Técnico e Académico da «Tabela de preços de utilização das instalações e serviços do Instituto de Formação Turística».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2017 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017 - Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações e Base de Operação Marítima na Zona E1 — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão dos Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Hong Kong para o Ano de 2018».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema Automático para Devolução e Armazenamento de Livros nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Túnel de Ká Hó — Coloane — Ligação Norte — Reajustamento da Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2017 - Autoriza a execução de «Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa —Trabalhos a mais/menos (12)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e instalação de um sistema de informação clínica à Unidade dos Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde».
Ordem Executiva n.º 104/2017 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão.
Regulamento Administrativo n.º 30/2017 - Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios.
Regulamento Administrativo n.º 29/2017 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2017 - Designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2017 - Respeitante à renovação da autorização do funcionamento de 79 (setenta e nove) câmaras de videovigilância instaladas no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, em Macau e de uma câmara de videovigilância instalada na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, sita no Edifício Hung Fat, na Rua do Minho, Taipa.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2017 - Nomeia um indivíduo da Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2017 - Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2017 - Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2017 - Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2017 - Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2017 - Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2017 - Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento da área de restauração e de aluguer de bicicletas da zona de lazer da Marginal da Taipa».
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Setembro de 2017.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de design e construção do «Pavilhão de Macau no âmbito da participação nas convenções e exposições comerciais e de promoção turística nos anos de 2018 e 2019».
Direcção dos Serviços Correccionais - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para empreitada de concepção e remodelação do bloco operatório periférico do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Serviços de Saúde - Anúncio sobre a anulação do concurso público para o «Fornecimento e instalação de uma tomografia de coerência óptica aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Turismo - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2018/2019 e da Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2018/2019.
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços para a administração dos edifícios para os Bairros Sociais do IH (I)».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.