Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a denominação e a descrição dos limites das vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a denominação e a descrição dos limites de duas vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Instituto para os Assuntos Municipais, Anúncio referente ao concurso público para as bancas desocupadas do Mercado da Horta da Mitra e do Mercado do Patane. B.O. n.º: 42,
II Série,
2023/10/18
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a denominação e a descrição dos limites das vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 36,
II Série,
2023/09/06
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a redefinição de uma via pública situada no Aterro da Concórdia em Coloane da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 33,
II Série,
2023/08/16
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a denominação de uma nova via pública situada no Aterro da Concórdia, em Coloane, da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 32,
II Série,
2023/08/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a denominação e definição dos limites de uma nova via pública situada em Coloane, da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 32,
II Série,
2023/08/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a redenominação de uma via pública situada no Aterro da Concórdia em Coloane e sua redefinação dos seus limites. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à alteração dos limites das vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2023/06/14
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 19,
II Série,
2023/05/10
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente às designações de duas novas vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 5,
II Série,
2023/02/01
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2022/05/04
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2022/05/04
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à alteração dos limites e definição de um arruamento público da RAEM. B.O. n.º: 39,
II Série,
2021/09/29
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à extinção da designação de um arruamento público da RAEM. B.O. n.º: 36,
II Série,
2021/09/08
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente às designações aos novos arruamentos públicos. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a extinção de um arruamento. B.O. n.º: 49,
II Série,
2020/12/02
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à designação a um novo arruamento público. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente às designações aos novos arruamentos públicos. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente às designações aos novos arruamentos públicos da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente à alteração do limite da Rua Um de Fái Chi Kei. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital referente às designações e definições de dois novos arruamentos públicos. B.O. n.º: 25,
II Série,
2019/06/19
Instituto para os Assuntos Municipais, Edital sobre a extinção da designação da Rua da Fortuna, Taipa. B.O. n.º: 15,
II Série,
2019/04/10
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente às designações e definições aos novos arruamentos públicos situados na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. B.O. n.º: 44,
II Série,
2018/10/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à denominação e definição de um novo arruamento público. B.O. n.º: 42,
II Série,
2018/10/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação e definição de uma nova via pública. B.O. n.º: 41,
II Série,
2018/10/10
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de dois novos espaços públicos. B.O. n.º: 34,
II Série,
2018/08/22
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 34,
II Série,
2018/08/22
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à alteração dos limites da Rua do Padre Eugénio Taverna. B.O. n.º: 26,
II Série,
2018/06/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a integração de um novo troço de via pública na Rua dos Eucaliptos, Coloane. B.O. n.º: 23,
II Série,
2018/06/06
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de várias vias públicas. B.O. n.º: 21,
II Série,
2018/05/23
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação e definição a um espaço público. B.O. n.º: 33,
II Série,
2017/08/16
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à denominação e definição a um espaço público situado na Colina da Guia, Macau. B.O. n.º: 31,
II Série,
2017/08/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a extinção dos arruamentos. B.O. n.º: 10,
II Série,
2017/03/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública situada em Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2016/07/06
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a alteração dos limites da Avenida 1.º de Maio. B.O. n.º: 24,
II Série,
2016/06/15
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Édito sobre a integração de um novo troço de via pública na Rua de Viseu, Taipa. B.O. n.º: 7,
II Série,
2016/02/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de um espaço público situado em Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2016/01/06
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Édito sobre a integração de um novo troço de via pública no Pátio do Carpinteiro (Macau). B.O. n.º: 48,
II Série,
2015/12/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública situada na Ilha de Coloane. B.O. n.º: 27,
II Série,
2015/07/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente às designações de duas novas vias públicas. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 38,
II Série,
2014/09/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Édito sobre a extinção de uma via pública. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente às designações de novas vias públicas situadas em Coloane. B.O. n.º: 51,
II Série,
2013/12/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre as designações de novas vias públicas situadas na Taipa. B.O. n.º: 38,
II Série,
2013/09/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a rectificação dos arruamentos do novo campus da Universidade de Macau, da freguesia de S. Francisco Xavier (Coloane) para a freguesia de Nossa Senhora do Carmo (Taipa). B.O. n.º: 33,
II Série,
2013/08/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre as designações a novas vias públicas situadas no novo campus da Universidade de Macau, em Coloane (Ilha da Montanha). B.O. n.º: 31,
II Série,
2013/07/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre as designações de novas vias públicas situadas em Coloane. B.O. n.º: 17,
II Série,
2013/04/24
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 45,
II Série,
2012/11/07
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a extinção da Rua dos Lótus, n.º 1901 do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau. B.O. n.º: 25,
II Série,
2012/06/20
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação do Parque Central da Taipa situado na Ilha da Taipa. B.O. n.º: 24,
II Série,
2012/06/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 2,
II Série,
2012/01/11
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 43,
II Série,
2011/10/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à extinção do Beco da Praia do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau. B.O. n.º: 28,
II Série,
2011/07/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 28,
II Série,
2011/07/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente às designações de várias vias públicas na Ilha da Taipa e actualização do limite da Rua do Porto. B.O. n.º: 26,
II Série,
2011/06/29
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente a designações de várias vias públicas situadas no novo aterro de Pac On, na Ilha da Taipa. B.O. n.º: 21,
II Série,
2011/05/25
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública situada na Ilha de Coloane. B.O. n.º: 52,
II Série,
2009/12/30
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a alteração dos Circuitos de Aprendizagem e Exames de Condução. B.O. n.º: 46,
II Série,
2009/11/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação a um espaço público situado nos Novos Aterros do Porto Exterior. B.O. n.º: 53,
II Série,
2008/12/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública situada na Ilha Verde. B.O. n.º: 52,
II Série,
2008/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do anexo III do Despacho n.º 08/PCA/2008, mediante o qual subdelega determinados actos. B.O. n.º: 31,
II Série,
2008/07/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração dos n.os 1, 2 e 6 do Despacho n.º 07/PCA/2008. B.O. n.º: 31,
II Série,
2008/07/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de novas vias públicas situadas na zona do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2008/04/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a integração de um troço da via pública na Travessa da República, Coloane, e sua designação. B.O. n.º: 16,
II Série,
2008/04/16
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a integração de uma via pública na Rua dos Negociantes, na Taipa. B.O. n.º: 9,
II Série,
2008/02/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 2,
II Série,
2008/01/09
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a definição de novos limites e localização das vias públicas situadas no COTAI. B.O. n.º: 49,
II Série,
2007/12/05
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de vários arruamentos e espaços públicos situados na zona de COTAI (Taipa e Coloane). B.O. n.º: 48,
II Série,
2007/11/28
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas situadas em COTAI e aterros de Seac Pai Van. B.O. n.º: 44,
II Série,
2007/10/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas situadas nos Novos Aterros do Porto Exterior. B.O. n.º: 44,
II Série,
2007/10/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a extinção de várias vias públicas. B.O. n.º: 42,
II Série,
2007/10/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de várias vias públicas. B.O. n.º: 33,
II Série,
2007/08/15
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso referente a alterações dos circuitos de aprendizagem e de exames de condução. B.O. n.º: 50,
II Série,
2006/12/13
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Edital sobre a justificação da falta de aproveitamento de um terreno situado na Taipa, na Rua Correia da Silva. — 2.ª publicação. B.O. n.º: 43,
II Série,
2006/10/25
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 42,
II Série,
2006/10/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 34,
II Série,
2006/08/23
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 18,
II Série,
2006/05/03
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso que designa o presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre o reordenamento de numeração policial de prédios situados em vários arruamentos pelo sistema de numeração métrica. B.O. n.º: 25,
II Série,
2005/06/22
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Rectificação respeitante à definição da Travessa da Esperança e Rua das Gaivotas. B.O. n.º: 20,
II Série,
2005/05/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de várias vias públicas. B.O. n.º: 20,
II Série,
2005/05/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Despacho que aprova o aditamento ao Anexo III do Despacho n.º 01/PCA/2005. B.O. n.º: 20,
II Série,
2005/05/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas. B.O. n.º: 17,
II Série,
2005/04/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 16,
II Série,
2005/04/20
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 15,
II Série,
2005/04/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à integração de um novo troço de via pública na Avenida Panorâmica do Lago Sai Van. B.O. n.º: 9,
II Série,
2005/03/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 9,
II Série,
2005/03/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública, situada na Taipa entre a Rua da Madeira e o Caminho das Hortas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de um espaço público, situado entre a Avenida da Amizade e a Avenida Dr. Sun Yat-Sen. B.O. n.º: 47,
II Série,
2004/11/24
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de uma nova via pública situada na Calçada da Penha. B.O. n.º: 35,
II Série,
2004/09/01
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de uma via pública situada entre o Instituto Politécnico e o Fórum de Macau. B.O. n.º: 35,
II Série,
2004/09/01
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Anúncio sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportadas a 31 de Dezembro de 2003. B.O. n.º: 7,
II Série,
2004/02/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de várias vias públicas da cidade de Macau. B.O. n.º: 5,
II Série,
2004/02/04
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à alteração da designação de uma rotunda. B.O. n.º: 49,
II Série,
2003/12/03
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de um espaço público situado junto ao Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 36,
II Série,
2003/09/03
19/03/2024 17:04:30 WF2012