Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2018 - Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2018 - Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2018 - Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».
Ordem Executiva n.º 65/2018 - Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 5/2018 - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
Ordem Executiva n.º 61/2018 - Aprova o Código dos sinais de tempestade tropical e o Sinal de ventos fortes de monção.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2018 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Matemática Aplicada e Ciência de Dados e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018 - Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2018 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2018 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Lei n.º 5/2018 - Alteração do montante do subsídio de nascimento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 - Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2018 - Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Serviço Social (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2018 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2018 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia Educacional, ministrado pela South China Normal University.
Regulamento Administrativo n.º 4/2018 - Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018.
Lei n.º 3/2018 - Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2018 - Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018.