Governo da RAEM

Legislação

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2025 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2025 - Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University com um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau.
Lei n.º 3/2025 - Regime de conciliação para causas de família.
Lei n.º 2/2025 - Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Aconselhamento, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Lei n.º 1/2025 - Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025 - Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2025 - Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025 - Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2025 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2025 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Gestão Hoteleira, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2025 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2025 - Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste.
01/07/2025 23:03:19 BO12