Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2015/05/08

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 18, II Série, de 2015/05/08, Pág. 8096-8107
Português - B.O. n.º: 18, II Série, de 2015/05/08, Pág. 8096-8107

Referência :

Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), Adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2015

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