Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL)
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), Adoptada em 4 de Abril de 2014.
2014/04/04
Londres
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2018,
Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014.