Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 78/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. 2006/12/28
Ordem Executiva n.º 75/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. 2006/12/28
Ordem Executiva n.º 66/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 72/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 70/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 92/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 69/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 86/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 102/2005, Concede à Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 65/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2005/12/26

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
22/09/2024 06:10:49 BO12