Legislação Orgânica ∣ Organograma

Política de Gestão ∣ História ∣ Actividades

Legislação
• Todos∣
• Leis Nacionais / Doc. Regulamentares∣
• Leis∣
• Regulamentos Administrativos∣
• Ordens Executivas∣
• Despachos CE∣
• Avisos CE∣
• Resoluções AL∣
• Despachos SAJ∣
• Despachos SEF∣
• Despachos SS∣
• Despachos SASC∣
• Despachos STOP∣
• Despachos CCC∣
• Despachos CA∣
• Despachos do PTUI∣
• Despachos do Procurador∣
• Regulamentos∣
• Protocolos∣
• Rectificações∣
• Outros∣

Direito Internacional
• Tratados Multilaterais∣
• Tratados Bilaterais∣
• Acordos Inter-Regionais∣
• Resoluções do Conselho de Segurança da ONU∣
• Avisos do Chefe do Executivo∣

Legislação anterior à RAEM
• Diploma Legislativo∣
• Decreto-Lei∣
• Decreto Provincial∣
• Portaria∣

Lei Básica e Outros
• Lei Básica da RAEM∣
• Códigos∣
• Legislação Usual da Função Pública da RAEM∣
• Informações de referência da Lei n.º 11/2017∣

Concurso Ingresso ∣ Concurso Acesso (condicionado)

Concurso Público (empreitadas) ∣ Concurso Público (serviços/ aquisições)

Leilão ∣ Contribuições e Impostos ∣ Assuntos Municipais

Registo Comercial ∣ Registo de Marcas

Feriados 2019

Outros

Entidades Públicas
• Chefe do Executivo∣
• Administração e Justiça∣
• Economia e Finanças∣
• Segurança∣
• Assuntos Sociais e Cultura∣
• Transportes e Obras Públicas∣
• Comissariado Contra a Corrupção∣
• Comissariado da Auditoria∣
• Assembleia Legislativa∣
• Órgãos Judiciais∣

Entidades Privadas
• Associações∣
• Advogados e Notários∣
• Auditores de Contas∣
• Bancos e Entidades Financeiras∣
• Casas de Câmbio∣
• Companhias de Seguros∣
• Concessionárias ∣
• Instituições de Ensino Superior ∣
• Interesse Público ∣
• Jogos Fortuna/Azar∣
• Sociedades Comerciais∣

Venda de Publicações e produtos gráficos dos Serviços Públicos

Serviços gráficos

Publicação dos avisos e anúncios notariais no Boletim Oficial da RAEM
• Padrão de Depósito∣
• Padrão de Custo∣
• Notificação sobre a alteração do fecho do corrente ano∣

Assinatura do Boletim Oficial da RAEM

Visão, Missão e Crença ∣ Situação da execução da Carta de Qualidade

Situação do grau de satisfação do inquérito ∣ Situação das sugestões, queixas e reclamações

Serviço Livrarias on-line ∣ Downloads

RSS ∣ Subscrição da versão electrónica certificada do B.O.

Concurso Público

Concurso de ingresso comum ∣ Concurso de acesso condicionado

2019 ∣ 2018 ∣ 2017 ∣ 2016 ∣ 2015

Outros Websites Governamentais ∣ Páginas Especializadas dos Serviços Governamentais

Tribunais da RAEM ∣ Divulgação Jurídica da DSAJ

LegisMac ∣ Glossário Jurídico Chinês-Português/Português-Chinês