Legislação
| Regulamento Administrativo n.º 28/2018 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2018 - Alteração ao Regulamento de Armas e Munições, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro. |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2018 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro. |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2018 - Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios. |
| Lei n.º 12/2018 - Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2018 - Regime do subsídio para o ensino recorrente. |
| Lei n.º 11/2018 - Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio — Direito de Reunião e de Manifestação. |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2018 - Fundo do Ensino Superior. |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2018 - O Conselho do Ensino Superior. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2018 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2006 — Controle e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2018 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física, ministrado pela Huaqiao University. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018 - Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018 - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
| Lei n.º 6/2018 - Altera a Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social. |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2018 - Alteração do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 — Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018 - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2018 - Quecria na Universidade de São José o curso de licenciatura em estudos de tradução português-chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2018 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Arte de Design (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |