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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2025 - Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação de Ciência e de Tecnologia da South China Normal University com um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2025 - Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Lei n.º 5/2025 - Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.
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Lei n.º 4/2025 - Lei da actividade de aviação civil.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2025 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2025 - Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University com um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau.
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Lei n.º 3/2025 - Regime de conciliação para causas de família.
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Lei n.º 2/2025 - Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Aconselhamento, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Lei n.º 1/2025 - Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025 - Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2025 - Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025 - Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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