Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2022 - Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022 - Devido à influência do ciclone tropical, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau.
Deliberação n.º 8/2022/Plenário - Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2022 - Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2022 - Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira (em Língua Chinesa) do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão Hoteleira (em Língua Chinesa) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2022 - Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing (em Língua Chinesa) do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing (em Língua Chinesa) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2022 - Aprova a tabela de taxas relativas a projectos, obras, licenças e vistorias, entre outros.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2022 - Aprova os modelos da licença de obra, da placa indicativa de obra, do livro de obra e da licença de utilização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2022 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Banco Nacional Ultramarino».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022 - Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022 - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022.
Regulamento Administrativo n.º 39/2022 - Aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos.
Regulamento Administrativo n.º 38/2022 - Regulamentação do regime jurídico da construção urbana.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2022 - Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2022 - Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2022 - Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2022 - Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2022 - Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2022 - Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2022 - Renova o presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova e designa os vogais e seus substitutos da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2022 - Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Direcção dos Serviços de Finanças - Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e JCDecaux (Macau), Limitada — Contrato de Concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros).
Direcção dos Serviços de Finanças - Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. — Alteração ao Contrato da Concessão da Exploração do Matadouro de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças - Extractos de despachos. Declarações.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de instalação de Sistema de Ar Condicionado Centralizado na Zona Comercial e de Escritórios do Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para jardins e parques, campos livres e outras instalações sob a gestão do IAM».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de limpeza nos Gabinetes e outras instalações sob a gestão do IAM».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a obra do corredor verde costeiro da costa sul da Península de Macau — Design (2.ª fase) — Serviços de elaboração de projecto e de prospecção geotécnica.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital sobre a Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2021.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2022.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Gestão Culinária do Instituto de Formação Turística de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão Hoteleira do Instituto de Formação Turística de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing do Instituto de Formação Turística de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos do Instituto de Formação Turística de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Empresas Turísticas do Instituto de Formação Turística de Macau.
Serviços de Saúde - Anúncio sobre os pedidos de equivalência de formação médica especializada.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde em articulação com o fortalecimento dos trabalhos de inspecção sanitária nos Postos Fronteiriços».
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica - Aviso sobre os modelos da placa relativos a informações do director técnico e do cartão de identificação do director técnico da farmácia.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a renovação e actualização de licenças de software e do respectivo apoio para a Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática para a Universidade de Macau.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre o cancelamento da prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Quiroprático.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para «Prestação do serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Edital sobre as disposições das embarcações fundeadas no Fundeadouro do Porto Interior.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, Triagem de Resíduos de Materiais de Construção para Transformação em Recursos e Aperfeiçoamento do Sistema de Básculas e de Cobrança Electrónica de Taxas».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Aviso sobre a alteração da data limite de entrega de propostas e a data do acto público do concurso público para a «Operação do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, Triagem de Resíduos de Materiais de Construção para Transformação em Recursos e Aperfeiçoamento do Sistema de Básculas e de Cobrança Electrónica de Taxas».

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19/08/2022 09:38:11 WF2015