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Ordem Executiva n.º 106/2019 - Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 105/2019 - Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 104/2019 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 103/2019 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019 - Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2019 - Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019 - Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2019 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2019 - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2019 - Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2019 - Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas.
Ordem Executiva n.º 102/2019 - Marca o dia da eleição suplementar para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 101/2019 - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2019 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 25.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2019 - Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2019 - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019 - Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.

Gab. Sec. Assuntos Sociais e Cultura - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de extermínio de insectos, desratização, extermínio e prevenção de térmitas para as instalações do IAM durante 2020 e 2022».
Direcção dos Serviços de Finanças - 2.ª relação trimestral do ano 2019 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Abril de 2019.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de design e construção do «Pavilhão de Macau no âmbito da participação nas convenções e exposições comerciais e de promoção turísticas nos anos de 2020 e 2021».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «CTP Equipment».
Serviços de Saúde - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de sistemas de localização de radiações e aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde (Posto Fronteiriço de Hengqin)».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um aparelho de ultrassonografia portátil aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Português (norma portuguesa) da Universidade da Cidade de Macau.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Direito (Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa) e curso de mestrado em Direito (Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado, em Língua Inglesa) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Currículo e Ensino e curso de mestrado em Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, curso de mestrado em Estudos de Ensino e Aprendizagem (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, curso de mestrado em Enfermagem do Instituto Politécnico de Macau e curso de doutoramento em Português do Instituto Politécnico de Macau.
Instituto Politécnico de Macau - Aviso sobre a determinação das propinas completas dos cursos de doutoramento do IPM.
Instituto de Formação Turística - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Fundo do Desporto - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Fundo do Ensino Superior - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.

Legislação Usual da Função Pública da RAEM

Subscrição da versão electrónica certificada do B.O.