Governo da RAEM
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2024 - Manda publicar o «Memorando de Entendimento para a Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Autoridade Municipal de Díli da República Democrática de Timor - Leste».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2024 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long, onde se encontra construído o Aeroporto Internacional de Macau.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2024 - Subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Precisão Instrumento Summer Lda.», relativo à aquisição de equipamentos de laboratório para o Centro de Descoberta de Fármacos Impulsionada por Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 2: Avaliação química dos compostos farmacêuticos).
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2024 - Subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada», relativo à aquisição de equipamentos de laboratório para o Centro de Descoberta de Fármacos Impulsionada por Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 1: Avaliação farmacológica dos compostos farmacêuticos).
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2024 - Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2024 - Manda publicar a Resolução n.º 2731 (2024) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2024.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2024 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau.
Serviços de Alfândega - Anúncio sobre a não adjudicação do Concurso Público n.º 02/2024/DAF/SA — «Serviços de reparação e manutenção do Sistema Terahertz de Inspecção de Segurança por Scanner Corporal».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção para parques e jardins e zonas verdes nas Ilhas».
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Agosto de 2024).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau nos Anos 2025 e 2026».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para os anos de 2025 e 2026.
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para a Obra de Decoração do Edifício dos Arquivos Históricos do Governo.
08/10/2024 19:45:23 BO11