Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 13/2021 - Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Deliberação n.º 16/2021/Plenário - Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2020.
Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2021 - Designa o representante dos Serviços de Polícia Unitários, como membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2021 - Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização das 24 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2021 - Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização das 24 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização das 15 câmaras de videovigilância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021 - Renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021 - Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Gabinete de Comunicação Social - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de produção da Revista «Macao», em língua inglesa.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos de escritório para o IAM em 2022 e 2023».
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2021.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2021.
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2022 e 2023».
Autoridade Monetária de Macau - Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2021.
Fundo de Garantia de Depósitos - Aviso sobre o relatório de actividades e contas de gerência do exercício de 2020 do Fundo de Garantia de Depósitos.
Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2021 e lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 1.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de salvamento contra incêndio».
Serviços de Saúde - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimester de 2021.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção da sala de aula G016, localizada no Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para substituição do sistema de alarme para idosos do Edifício Fai Fu.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau – Taipa Ligação do posto fronteiriço na ilha artificial».
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.