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Mudança de instalações do Centro de Venda de Publicações da Imprensa Oficial

O Centro de Venda de Publicações da Imprensa Oficial, destinada para venda de publicações do Governo e publicação no Boletim Oficial da RAEM, que se encontra instalado no Centro de Informações ao Público, situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, 1.º andar, Macau, passou a funcionar a partir do dia 29 de Agosto de 2022, no 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, situado na Rua Nova da Areia Preta, Macau.

Para mais informações sobre os respectivos serviços, os cidadãos podem contactar através do telefone 8296 9228 ou aceder a https://publication.io.gov.mo.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2022 - Aprova o Regulamento da Academia Médica.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2022 - Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Arquivo de Macau do Instituto Cultural que exercem funções de atendimento ao público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2022 - Define os prazos previstos no Regulamento Administrativo n.º 44/2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2022 - Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado aos Serviços de Alfândega, conferente do grau de licenciado em ciências policiais na especialidade de assuntos alfandegários, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2022 - Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, conferente do grau de licenciado em Segurança Prisional na especialidade de Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Ordem Executiva n.º 39/2022 - Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Sino-Macau, S.A.».
Regulamento Administrativo n.º 44/2022 - Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022.
Regulamento Administrativo n.º 43/2022 - Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2022 - Autoriza o cancelamento da utilização de 19 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 200 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2022 - Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2022 - Manda publicar as Decisões 65/4, 65/5 e 65/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 23 de Novembro de 2022.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2022 - Manda publicar a Decisão 65/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 16 de Março de 2022, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 23 de Novembro de 2022.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2022 - Manda publicar as Decisões 65/1 e 65/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 27 de Maio de 2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2022 - Renova a nomeação do administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.».

Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para os jardins, parques, zonas de lazer e outras instalações da Península de Macau sob gestão do IAM».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança para escritórios, estacionamentos e outros locais com instalações do IAM».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para os jardins, parques, zonas de lazer e outras instalações das Ilhas sob gestão do IAM».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas zonas verdes e outras instalações sob gestão do IAM».
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público dos «Serviços de produção e coordenação da Parada de Celebração do Ano Novo Chinês do ano 2023».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2022.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para os anos de 2023 e 2024.
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde».
Universidade de Macau - Aviso sobre a fixação das «Taxas administrativas a cobrar para actividades realizadas pelo Gabinete de Assuntos dos Estudantes da Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística de Macau - Anúncio referente ao concurso público sobre «Arrendamento com vista à exploração e à gestão do espaço de restauração do Campus da Taipa do Instituto de Formação Turística de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana - Aviso sobre o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A5 da Nova Zona de Aterro A».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A6 da Nova Zona de Aterro A».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A10 da Nova Zona de Aterro A».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A11 da Nova Zona de Aterro A».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação do serviço de dragagem de manutenção dos canais marítimos públicos e bacias de manobra».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai.
Instituto de Habitação - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a prestação de segurança das delegações do Instituto de Habitação».

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