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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2023 - Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso no quadro de pessoal do CB, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CB, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CB, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CB e respectivas designações.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2023 - Aprova o modelo, descrição e demais características do distintivo a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega que se encontrem a exercer funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2023 - Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, dos alunos do curso de formação de oficiais para ingresso na categoria de chefe superior da carreira do CGP, e dos instruendos do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do CGP, os modelos dos uniformes especiais do pessoal do CGP e respectivas designações, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas do CGP, bem como os equipamentos individuais do pessoal do CGP.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2023 - Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o «Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau».
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2023 - Nomeia os membros do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2023 - Designa o representante dos Serviços de Polícia Unitários como vogal da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do vogal anterior.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2023 - Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2023 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2023 - Manda publicar a Resolução n.º 2675 (2023) relativa à situação no Médio Oriente (Comité 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Fevereiro de 2023.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2023 - Designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2023 - Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.

Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de optimização dos passeios entre a Estrada de Cheoc Van e a Praia de Hac Sá.
Fundo de Pensões - Aviso sobre as demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2022.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública - Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para concepção e execução de obras de remodelação do Centro de Tomografia por Emissão de Positrões do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada da Pousada N1 da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada das residências de estudantes de pós-graduação e das residências de docentes e funcionários da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a actualização do sistema da rede informática local sem fios (3.ª fase) para a Universidade de Macau.
Instituto de Habitação - Anúncio referente à prestação das respostas escritas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração no Bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un (2023)».

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