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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2020 - Aprova as medidas a adoptar pelas escolas da Região Administrativa Especial de Macau em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e em condições meteorológicas adversas.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2020 - Fixa os horários específicos de trabalho dos assistentes técnicos administrativos do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que exercem funções de fiscalização das actividades de apuramento e de conferência das receitas brutas da exploração do jogo nos casinos.
Ordem Executiva n.º 30/2020 - Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Ordem Executiva n.º 29/2020 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação marítima na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2020 - Designa uma representante do Instituto Cultural como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro representante.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2020 - Autoriza a instalação e utilização de 800 câmaras de videovigilância em vários espaços públicos.
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Junho de 2020).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Fundo de Desenv. Industrial e de Comercialização - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Serviços de Saúde - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um citómetro de fluxo aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio sobre a anulação do concurso público para o «Fornecimento e instalação de equipamentos cirúrgicos de laser de hólmio e de laser de túlio aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um conjunto de aparelho para a preparação de crioprecipitado aos Serviços de Saúde».
Instituto do Desporto - Anúncio sobre a rectificação do processo do concurso público para a «Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Instituto do Desporto - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Instituto do Desporto - Anúncio sobre a rectificação do concurso público para a «Empreitada da Obra n.º 6 — Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Fundo de Acção Social Escolar - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.

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Última actualização: 2020/08/06
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