Governo da RAEM
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021 - Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Ordem Executiva n.º 27/2021 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)», a celebrar com o Centro de Monitorização Ecológica e Ambiental da Província de Guangdong e o Departamento de Protecção Ambiental (Environmental Protection Department) do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Ordem Executiva n.º 26/2021 - Autoriza o «Haitong Bank, S.A.», com sede em Lisboa, Portugal, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau.
Lei n.º 10/2021 - Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2021 - Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2021 - Renova a nomeação de um membro e nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
Gab. Sec. Assuntos Sociais e Cultura - Lista do apoio financeiro referente ao 2.º trimestre de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «3.ª Fase da prestação de serviços de recuperação de áreas florestais».
Cofre dos Assuntos de Justiça - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Fevereiro e Março de 2021.
Fundo para o Desenv. das Ciências e da Tecnologia - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista da sociedade de contabilistas habilitados a exercer a profissão a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 2.º trimestre de 2021.
Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 2.º trimestre de 2021.
Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 2.º trimestre de 2021.
Instituto do Desporto - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviço de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, no Centro Internacional de Tiro, no Centro de Bowling e na Academia de Ténis».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de angiografia por subtracção digital, do projecto de concepção e da respectiva empreitada de remodelação ao serviço de urgência dos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica.
Universidade de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Instituto de Formação Turística de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Fundo do Ensino Superior - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no lote B9 na Nova Zona A — Obra de superestrutura».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Avenida de Venceslau de Morais — Obra de superestrutura».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.