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Governo da RAEM
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Imprensa Oficial
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020 - Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018.
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2020 - Aplica os actos e formalidades administrativas praticadas por meios electrónicos pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância as disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2020 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Romances de Jin Yong».
Lei n.º 21/2020 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.
Lei n.º 20/2020 - Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista.
Lei n.º 19/2020 - Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2020 - Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Prestação de Serviços de Fiscalização das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento na Sede do Instituto Politécnico de Macau».
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de energia verde e do sistema de caracterização de nanomateriais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de energia verde e do sistema de caracterização de nanomateriais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2020 - Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a instalação e utilização de 37 câmaras de videovigilância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2020 - Cessa funções de dois membros e designa dois membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.
Fundo para o Desenv. das Ciências e da Tecnologia - Lista de Contemplados com os Prémios de Ciência e Tecnologia do ano de 2020.
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis - Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2020.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de construção do espaço recreativo para crianças na Avenida Marginal do Lam Mau.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da «Obra de optimização do sanitário público do C9 Vestiário do Acampamento de Verão de Hác-Sá».
Direcção dos Serviços de Economia - Anúncio referente ao pagamento das taxas relativas aos pedidos de propriedade industrial, pode ser efectuado através da «BOC Pay» e «QuickPass da UnionPay».
Direcção dos Serviços de Economia - Anúncio referente ao pagamento das taxas relativas aos pedidos de propriedade industrial, pode ser efectuado através de cartões de crédito e de débito emitidos pelo Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau e cartões de crédito e de débito emitidos pelo Banco Nacional Ultramarino S.A.
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Agosto de 2020).
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de máscaras cirúrgicas aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de transporte e armazenagem de produtos congelados aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 7 de Agosto de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 19 de Agosto de 2020, até ao dia 22 de Março de 2021.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2021 e 2022».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2021 e 2022».
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança no Museu de Macau, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2023.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações sob responsabilidade do Instituto do Desporto».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de gestão das gaivotas a pedais do Anim’Arte Nam Van».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para a empreitada «Arrumentos e rede de drenagemno lado leste da Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (Maio de 2021 a Abril de 2023)».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (Maio de 2021 a Abril de 2023)».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona ZAPE e NAPE».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público para a «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior».

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Última actualização: 2020/09/27
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