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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2019 - Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau para o curso de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Gastronomia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Restauração e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Música do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2019 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Inglês (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes Performativas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Produção Cinematográfica e Televisiva e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes de Media Digitais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019 - Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Ordem Executiva n.º 110/2019 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau».
Lei n.º 17/2019 - Regime jurídico da habitação social.
Lei n.º 16/2019 - Restrições ao fornecimento de sacos de plástico.
Lei n.º 15/2019 - Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2019 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 10 e 12 da Travessa do Pastor.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2019 - Exonera um membro do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia um membro e um membro suplente do mesmo Conselho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2019 - Nomeia, em comissão de serviço, a Secretária-Geral do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2019 - Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição do outro membro da mesma Comissão
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2019 - Nomeia e renova os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2019 - Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019 - Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019 - Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019 - Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2019 - Renova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.

Fundo de Garantia de Depósitos - Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis - Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de fotocopiadoras para o IAM em 2020 e 2021».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do porto antigo de Macau» e para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona de lazer da marginal da Taipa».
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2018.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2019.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da Obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da Obra n.º E1 — Instalação de sistemas eléctricos e de ar comprimido para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de doutoramento em Filosofia de Gestão de Hotelaria e Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau, curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Restauração do Instituto de Formação Turística de Macau e curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Gastronomia do Instituto de Formação Turística de Macau.
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução de «Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na sede do Instituto Politécnico de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de CCTV no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a «Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio sobre o pedido para renovação de quota regular para circulação de automóveis ligeiros de Macau entre Hong Kong e Macau.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.

Legislação Usual da Função Pública da RAEM

Subscrição da versão electrónica certificada do B.O.