Governo da RAEM
RELATÓRIO DAS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2025

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025

Lei n.º 7/2025 - Alteração à Lei n.º 3/2000 – Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa.
Lei n.º 6/2025 - Alteração à Lei do Orçamento de 2025.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2025 - Subdelega as competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2025 - Nomeia, em comissão eventual de serviço, vários trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2025 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2025 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2025 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2025 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2025 - Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2025 - Designa o membro e suplente da Comissão Profissional dos Contabilistas.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2025 - Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2025 - Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2025 - Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2025 - Manda publicar a Resolução n.º 2781 (2025) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Sanções ao Sudão do Sul), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2025.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2025 - Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2025 - Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2025 - Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a redistribuição dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas da Autoridade Monetária de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas da Universidade Politécnica de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio sobre o pedido para renovação de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, referentes aos anos 2018 e 2019.
15/07/2025 05:22:43 BO21