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Regulamento Administrativo n.º 17/2021 - Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão.
Regulamento Administrativo n.º 16/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2009 — Transporte Marítimo de Passageiros.
Lei n.º 4/2021 - Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2021 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 129D.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2021 - Autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 81 câmaras de videovigilância na ala do Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2021 - Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Gabinete de Comunicação Social - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de produção da Revista «Macau», em língua portuguesa.
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do Edf. Administração Pública.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos parques e jardins das áreas florestais das Ilhas».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de melhoramento das instalações de recreio para crianças no Jardim do Reservatório.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de fotocopiadoras para o IAM em 2022 e 2023».
Direcção dos Serviços de Turismo - Aviso sobre a rectificação da versão chinesa do anúncio em relação ao «Concurso Público n.º 2/CON/ /DAGRH/2021 — Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2022 e 2023».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio sobre a anulação do concurso público para aquisição de «Veículos ligeiros».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamento para rede de área de armazenamento».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de segurança e redes do escritório das forças de segurança».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de transporte aos alunos das escolas oficiais subordinadas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Edital sobre os «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes de Hong Kong que laboram a bordo das embarcações de tráfego local».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «Concurso público para substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de operação do Centro de Informação da Internet de Macau de 1 de Setembro de 2021 a 31 de Agosto de 2024».
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por obra de renovação das fracções de habitação social do ano de 2021 (03).
Instituto de Habitação - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Substituição do sistema de alarme para idosos do Edifício Fai Fu».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Eixo leste da Zona A — Fase 1».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo - Anúncio sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente.

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Última actualização: 2021/05/16
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