Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2018 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2018 - Autoriza a executar as obras do «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Construção das fundações» e do «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Obras de construção de parede diafragma e de construção das fundações por estacas do acesso da ligação», ambos localizados no gaveto formado entre a Avenida do Comendador Ho Yin e a Estrada do Canal dos Patos, nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana.
Ordem Executiva n.º 94/2018 - Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A.».
Ordem Executiva n.º 93/2018 - Altera à Ordem Executiva n.º 52/2016.
Lei n.º 12/2018 - Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2018 - Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2018 - Renova os mandatos e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2018 - Manda publicar emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2018 - Manda publicar emendas aos Anexos I e V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2018 - Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 8.ª reunião, realizada em Genebra de 24 de Abril a 5 de Maio de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2018 - Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2018 - Renova o mandato do presidente e dois membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2018 - Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, de dois membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2018 - Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2018 - Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Serviços de Alfândega - Aviso sobre a anulação do concurso público para «Serviços de reparação e de manutenção para os equipamentos de veículo com aparelho de raio X e de sistema móvel de inspecção de carga/contentor».
Serviços de Alfândega - Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de reparação e de manutenção para os equipamentos de veículo com aparelho de raio X e de sistema móvel de inspecção de carga/contentor».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida do Oceano».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2018.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2018.
Serviços de Saúde - Anúncio referente à continuação do acto público de abertura de propostas relativo ao concurso público para a «Empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado das subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Janeiro de 2019 a Junho de 2020».
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução da Parada Internacional de Macau 2018».
Instituto Cultural - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e as informações relativos ao concurso público da obra de remodelação da sala de ensaios da Orquestra de Macau.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para a «Remodelação da unidade resfriadora de líquido do sistema de climatização do Centro Logístico da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de uma plataforma elevatória móvel para a Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação do sistema de gestão da largura de banda da rede da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau (2018)».
Universidade de Macau - Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Letras (História e Cultura Chinesas), na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, e a aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente ao concurso público para aquisição de software de tradução do Instituto Politécnico de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «serviço de manutenção da Sinalização Marítima dos Canais de Navegação Público e Bacias de Macau».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.