Governo da RAEM

Nota Importante


A Imprensa Oficial (IO) instalou, no dia 22 de Maio de 2023, na Zona Central de Macau, uma máquina de venda automática do Governo, para que os cidadãos possam adquirir a "Legislação Usual da Função Pública" e os impressos de importação e exportação, etc. Local de instalação: Rua do Campo, Edifício da Administração Pública, R/C, Zona de Serviços Automáticos de 24 horas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2023 - Aprova o Plano de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2023 - Aprova o plano de contas relativo à contabilidade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2023 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2023 - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2023 - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2023 - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2023 - Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2023 - Aprova o Programa de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2023 - Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 25/2023 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Ordem Executiva n.º 24/2023 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Ordem Executiva n.º 23/2023 - Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo.
Ordem Executiva n.º 22/2023 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas», com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente.
Ordem Executiva n.º 21/2023 - Autoriza a «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2023 - Autoriza o cancelamento da utilização de 12 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 9 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2023 - Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2023 - Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2023 - Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2023 - Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2023 - Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023 - Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2023 - Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público do Projecto de melhoramento das instalações públicas da comunidade de Seac Pai Van e das instalações de passagem — 3.ª fase.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Informática da Universidade Politécnica de Macau.
Instituto do Desporto - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obra N.º 7 — Concepção e construção das garagens provisórias e dos equipamentos dos Gabinetes das Provas do Grande Prémio de Macau».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação do sistema de automação laboratorial para o Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W11 da Universidade de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W12 da Universidade de Macau».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo - Aviso sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de engenheiro civil.

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07/06/2023 16:34:37 WF2015