B.O. n.º: 49, I Série 2024/12/02
B.O. n.º: 48, I Série, Sup. 2024/11/29
B.O. n.º: 48, II Série 2024/11/27- B.O. n.º: 48, I Série 2024/11/25
- B.O. n.º: 47, II Série 2024/11/20
- B.O. n.º: 47, I Série 2024/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Sup. 2024/11/13- B.O. n.º: 46, II Série 2024/11/13
- B.O. n.º: 46, I Série 2024/11/11
- B.O. n.º: 45, II Série 2024/11/06
- B.O. n.º: 45, I Série 2024/11/05
- B.O. n.º: 44, I Série, Sup. 2024/11/01
- B.O. n.º: 44, II Série 2024/10/30
- B.O. n.º: 44, I Série 2024/10/28
- B.O. n.º: 43, II Série 2024/10/23
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2024 - Aprova o Regulamento do Curso de Comando e Direcção e o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção. |
| Ordem Executiva n.º 90/2024 - Nomeia o Presidente do Tribunal de Última Instância. |
| Ordem Executiva n.º 89/2024 - Aprova a Tabela de emolumentos do registo civil, a Tabela de emolumentos do registo predial, a Tabela de emolumentos do registo comercial e a Tabela de emolumentos do notariado. |
| Ordem Executiva n.º 88/2024 - Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração das Instalações da Pousada de Coloane. |
| Lei n.º 22/2024 - Regime de gestão dos vendilhões. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2024 - Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «M and J Tecnologia (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de microscopia óptica de temperatura variável para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2024 - Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Morfeu, classificado de cinco estrelas, situado no COTAI, Avenida Doutor Henry Fok ("City of Dreams"). |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2024 - Nomeia os membros do grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2024 - Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
| Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis - Lista dos registos comerciais referente ao mês de Outubro de 2024. |
| Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. |
| Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2024. |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Direito (Prática Jurídica em Macau) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito. |
| Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas Ligações – Ligação norte». |
| Autoridade de Aviação Civil - Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas. |
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