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Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2019 - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2019 - Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019.
Ordem Executiva n.º 95/2019 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau».
Ordem Executiva n.º 94/2019 - Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2019 - Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de uma parcela de terreno, bem como o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno, as quais formam o terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 60C da Rua da Barca, e concede, por arrendamento, o referido terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2019 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2019 - Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2019 - Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2019 - Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2019 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de caracterização óptica de materiais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019 - Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2019 - Cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância e autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2019 - Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2019 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2019 - Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália.

Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2019.
Conselho de Consumidores - Aviso sobre a alteração do artigo 1.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de rede para o centro de informações».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um extractor automático de ácidos nucleicos aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 30.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para «Angariação de patrocínio para a Taça GT Macau da 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para «Angariação de patrocínio para a Taça de Carros de Turismo da 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público da empreitada da «Obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção de instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de segurança e gestão de informações para a Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de equipamentos informáticos para a Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado para a Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente ao concurso público «Obras de remodelações da Academia do Cidadão Sénior na Taipa».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza e de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e nos Cais de Sampanas Sul e Norte.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao».

Legislação Usual da Função Pública da RAEM

Subscrição da versão electrónica certificada do B.O.