Governo da RAEM
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2023 - Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 87/2023 - Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023 - Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2023 - Nomeia o vogal e o substituto da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do vogal e do substituto anteriores, respectivamente.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2023 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 13 do Pátio do Amparo.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2023 - Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de testes básicos para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2023 - Nomeia a representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023 - Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2023 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2023 - Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2023 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de optimização da Estrada Flor de Lótus e das vias públicas circundantes.
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva ­financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2023.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Comunitários e de Outras Unidades Subordinadas dos Serviços de Saúde».
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital - Aviso sobre o Regulamento interno de recrutamento, selecção e avaliação dos trabalhadores em geral do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Instituto de Formação Turística de Macau - Aviso sobre a aprovação do Programa de Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudo do Instituto de Formação Turística de Macau.

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Legislação

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04/12/2023 23:57:11 WF2010