Governo da RAEM

Nota Importante


Nos termos da Lei n.º 20/2021 (Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas), a partir de 1 de Janeiro de 2022, a edição do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau por meio de impressão é substituída por meio electrónico, tendo a versão electrónica do Boletim Oficial efeitos jurídicos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022 - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021.
Ordem Executiva n.º 6/2022 - Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Regulamento Administrativo n.º 1/2022 - Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2022 - Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2022 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 16 e 16A da Estrada da Penha.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2022 - Renova o mandato do membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2022 - Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2022 - Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2022 - Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2022 - Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2022 - Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2022 - Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2022 - Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2022 - Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2022 - Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2022 - Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2022 - Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2022 - Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2022 - Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2022 - Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2022 - Nomeia, em comissão eventual de serviço, um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2022 - Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022 - Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Gab. Chefe do Executivo - Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gab. Sec. Administração e Justiça - Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gab. Sec. Assuntos Sociais e Cultura - Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gab. Sec. Transportes e Obras Públicas - Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Comissariado Contra a Corrupção - Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Serviços de Alfândega - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de manutenção das lanchas de fiscalização dos SA, A-7, A-8 e A-9».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa - Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça - Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2021.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema audiovisual na «zona de exposição para os projectos relacionados com os países de língua portuguesa», situada no 1.º piso em cave do «Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2021.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2021.
Fundo de Garantia de Depósitos - Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista da sociedade de contabilistas habilitados a exercer a profissão a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2021.
Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2021.
Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 4.º trimestre de 2021.
Instituto Cultural - Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Concepção e execução de obras de remodelação da Sala de Raio-X Torácico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como fornecimento e instalação de equipamentos».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde em articulação com o fortalecimento dos trabalhos de inspecção sanitária nos Postos Fronteiriços».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
19/01/2022 21:07:41 WF2015