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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2023 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Lorchas, onde se encontram construídos os prédios urbanos n.os 87 a 91.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2023 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes situados na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro n.os 197 e 199.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2023 - Renova o mandato do presidente e do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2023 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2023 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2023 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2023 - Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2023 - Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023 - Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2023 - Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2023 - Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2023 - Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2023 - Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2023 - Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2023 - Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2023 - Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023 - Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023 - Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023 - Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2023 - Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
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B.O. n.º: 4, II Série 2023/01/26
B.O. n.º: 4, I Série 2023/01/26
B.O. n.º: 1, I Série, Sup.2 2023/01/07
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2 2022/12/31
