Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 39/2021 - Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2021 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2021 - Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2021 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estabelecimento dos Serviços de Alfândega de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2021 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estabelecimento dos Serviços de Polícia Unitários».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2021 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2021 - Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Regulamento Administrativo n.º 34/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2021 — Regime dos Censos 2021.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2021 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas e equipamentos de monitorização inteligente e de avaliação online de instalações de travessia marítima aglomeradas, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2021 - Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição de cromatografia líquida de ultra-eficiência acoplada a espectrometria de massa em tandem (UPLC/MS/MS) pela Divisão Laboratorial do IAM».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2021.
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza para o Instituto Cultural, de Janeiro de 2022 a Dezembro de 2023.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada das residências de estudantes de pós-graduação e das residências de docentes e funcionários da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Aviso sobre a inspecção periódica de veículos.