Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 12/2021 - Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021 - Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021.
Regulamento Administrativo n.º 11/2021 - Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2021.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2021 - Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2021 - Autoriza a renovação da utilização de 33 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto Alfandegário do Porto Exterior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021 - Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Gabinete de Comunicação Social - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção da Revista «Macau», em língua chinesa.
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Aviso referente ao calendário dos feriados, da tolerância de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2022.
Cofre dos Assuntos de Justiça - Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação do serviço de avaliação no período de fiscalização do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade” de 2021 para o sector de restauração».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2021.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de socorro».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Alcoolímetros com seus apetrechos e lanternas sinalizadoras de luz fluorescente».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, de doutoramento em Linguística Aplicada (Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras, e de doutoramento em Estudos Literários e Interculturais (Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de mestrado em Letras (Comunicação) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais e de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Complexo do Centro Cultural de Macau.
Serviços de Saúde - Anúncio sobre a revogação do concurso público para a «Obra de renovação de equipamentos da sala de caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a execução do «Fornecimento e instalação de equipamentos incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação da sala de limpos com pressão positiva do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos elevadores dos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Aviso sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos.
Fundo de Acção Social Escolar - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023».
Fundo de Acção Social Escolar - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público de empreitada da obra de decoração do Pavilhão de Exposições do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.