Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2024 - Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2024 - Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2024 - Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2024 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da União Postal Universal».
Ordem Executiva n.º 22/2024 - Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para o Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas.
Regulamento Administrativo n.º 18/2024 - Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia.
Regulamento Administrativo n.º 17/2024 - Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2024.
Regulamento Administrativo n.º 16/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2024 - Declara a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Governador Albano de Oliveira.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2024 - Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2024 - Renova os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2024 - Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2024 - Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do vogal anterior.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Anúncio referente ao pagamento das taxas relativas a pedidos de propriedade industrial podem ser pagas através do Online Banking (Empresas) do Banco Nacional Ultramarino.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de Gestão de Operações para os seis Gabinetes de Representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no Interior da China para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2024.
Fundo de Garantia de Depósitos - Aviso sobre o relatório de actividades e contas de gerência do exercício de 2023.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Saúde Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau .
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Especialidades de Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de remodelação de um Campus do Conservatório de Macau».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde».
Universidade Politécnica de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de Equipamentos de Laboratório para o Centro de Descoberta de Fármacos Impulsionada por Inteligência Artificial da UPM».
19/05/2024 06:38:19 BO21