Governo da RAEM
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2024 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Tecnologia Financeira, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2024 - Altera o Quadro I – Pousadas de Juventude e o Quadro IV – Escolas oficiais relativos à tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2024 - Aprova o Programa dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2024 - Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2024 - Renova a Licença n.º 2/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2024 - Renova a Licença n.º 1/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024 - Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».
Ordem Executiva n.º 32/2024 - Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.
Ordem Executiva n.º 31/2024 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
Regulamento Administrativo n.º 20/2024 - Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
Regulamento Administrativo n.º 19/2024 - Alteração ao Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2024 - Respeitante à integração no domínio do Estado de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, bem como a concessão, por uso privativo e com dispensa de concurso público, das mesmas parcelas de terreno.
Comissariado Contra a Corrupção - Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau relativo ao ano de 2023.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis - Registo comercial relativo ao mês de Abril de 2024.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão Integrada dos Mercados Públicos sob a Gestão do IAM».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção dos parques florestais e trilhos para passeio nas ilhas, bem como serviços de inspecção e remoção de árvores designadas em Macau».
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências de Gestão de Convenções, Exposições e Eventos Internacionais da Universidade de Turismo de Macau.
Instituto Cultural - Anúncio referente a prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Obra de remodelação de um Campus do Conservatório de Macau».
Serviços de Saúde - Aviso sobre a aprovação das «Instruções sobre a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida» da Região Administrativa Especial de Macau.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Médico.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Médico dentista.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de Medicina tradicional chinesa.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Enfermeiro.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Técnico de análises clínicas.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Técnico de radiologia.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Quiroprático.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Fisioterapeuta.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Terapeuta ocupacional.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Terapeuta da fala.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Psicólogo.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Dietista.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Ajudante técnico de farmácia.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de construção de Edifício de Escritórios para a Administração no Lote 12 no Nape – Obra da Superestrutura».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Aviso referente a prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção de Edifício de Escritórios para a Administração no Lote 25 no NAPE – Obra de Superestrutura».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo - Aviso sobre a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e urbanista.
16/06/2024 10:16:47 BO11