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Governo da RAEM
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Imprensa Oficial
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Ordem Executiva n.º 38/2021 - Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2021 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da RAEHK e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 130/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2021 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que nos 21 dias anteriores à sua entrada não tenham estado em locais fora do Interior da China, da RAEM ou da RAEHK e que tenham sido previamente autorizados pela autoridade sanitária.
Regulamento Administrativo n.º 33/2021 - Procedimento disciplinar profissional dos profissionais de saúde.
Regulamento Administrativo n.º 32/2021 - Regulamento geral do estágio para os profissionais de saúde.
Regulamento Administrativo n.º 31/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais.
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 23/2021 - Delega competências na Adjunta do Comissário.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2021 - Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Instituto Politécnico de Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2021 - Manda publicar que a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os Estados Unidos da América efectuaram a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América para Promover a Cooperação na Implementação da FATCA», assinado em Macau, em 14 de Dezembro de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2021 - Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2021 - Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Anúncio sobre o pagamento das taxas relativas a pedidos de propriedade industrial pode ser efectuado através de vários meios de pagamento e de acordo com o respectivo limite máximo de montante.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2021.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências da Gestão Cultural e Patrimonial do Instituto de Formação Turística de Macau.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de gestão do Centro Desportivo Mong-Há».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos especiais para o uso hospitalar aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 1) aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado para a Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência médica para a Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de manutenção dos sistemas eléctricos e mecânicos e sistemas de abastecimento e drenagem de água à DSAMA».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Ampliação e operação das zonas de depósito de cinzas volantes».
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca.

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Última actualização: 2021/09/18
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