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Deliberação n.º 4/2019/Plenário - Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2018 da Assembleia Legislativa.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019 - Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019 - Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.
Ordem Executiva n.º 80/2019 - Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 79/2019 - Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Regulamento Administrativo n.º 14/2019 - Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.
Regulamento Administrativo n.º 13/2019 - Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019.
Lei n.º 8/2019 - Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2019 - Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2019 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de bioimagem e da sala de cultura celular, localizados no 3.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2019 - Designa um membro e dois membros suplentes do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição de um membro e dois membros suplentes, e designa um membro do mesmo Conselho.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2019 - Autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2019 - Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância no Posto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2019 - Autoriza a instalação e utilização de 19 câmaras de videovigilância nos espaços públicos (Terminal subterrâneo de autocarros da Praça das Portas do Cerco).
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2019 - Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2019 - Manda publicar os Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019 - Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.

Gab. Sec. Assuntos Sociais e Cultura - Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2019.
Serviços de Alfândega - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
Fundo de Garantia de Depósitos - Aviso sobre o relatório de actividades e contas de gerência do exercício de 2018 do Fundo de Garantia de Depósitos.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de remodelação da zona de vendilhões no Mercado Municipal Almirante Lacerda (Mercado Vermelho)».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio sobre a anulação do concurso público da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de reparação e beneficiação do sistema de iluminação da Praça Ferreira Amaral».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2019.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2019.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Guindaste e automóvel de mercadorias».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
Serviços de Saúde - Aviso sobre a aprovação da lista de ingredientes medicinais de venda exclusiva nas farmácias chinesas.
Serviços de Saúde - Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas.
Instituto de Acção Social - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Farmácia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Economia Aplicada da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Fundo das Indústrias Culturais - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Fundo das Indústrias Culturais - Aviso sobre a rectificação dos montantes de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2019 e Setembro de 2021».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo do Campo dos Operários.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.

Legislação Usual da Função Pública da RAEM

Subscrição da versão electrónica certificada do B.O.