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Deliberação n.º 11/2020/Plenário - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2020 - Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2020 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Electrónica Digital».
Ordem Executiva n.º 40/2020 - Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks.
Regulamento Administrativo n.º 39/2020 - Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência.
Regulamento Administrativo n.º 38/2020 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de simulação do processo FinFET avançado e da arquitectura de redes para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2020 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de simulação do processo FinFET avançado e da arquitectura de redes para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2020 - Designa dois representantes da Universidade da Cidade de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2020 - Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização de sessenta e nove câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2020 - Autoriza a instalação e utilização de quatro câmaras de videovigilância na Sede dos Serviços de Alfândega.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2541 (2020) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Agosto de 2020.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2536 (2020) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Julho de 2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2020 - Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Imprensa Oficial - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, do Sistema de Gestão de Árvores».
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a directiva respeitante à execução das operações de microfilmagem e à transferência para suporte electrónico, pelas seguradoras e resseguradoras.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2021 e 2022.
Fundo de Segurança Social - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona ZAPE e NAPE».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Edital sobre o «Guia para vistoria das embarcações de tráfego local 2020» na página electrónica destes Serviços.
Autoridade de Aviação Civil - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.

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Última actualização: 2020/10/28
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