Governo da RAEM
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2020 - Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2020 - Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
Lei n.º 2/2020 - Governação electrónica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2020 - Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2020 - Renova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2020 - Nomeia um indivíduo como membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2020 - Cessa funções de um membro do Conselho para as Indústrias Culturais e nomeia outro membro do mesmo Conselho.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2020 - Designa os representantes das instituições particulares e designa as individualidades como vogais do Conselho de Acção Social.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2020 - Subdelega na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2020 - Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2020 - Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2020 - Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2020 - Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2396 (2017) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2017.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2462 (2019) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas: prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Março de 2019.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2507 (2020), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2020, relativa à situação na República Centro-Africana.
Gab. Sec. Administração e Justiça - Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de construção de tubagens para drenagem pluvial na Avenida do Almirante Lacerda.
Direcção dos Serviços de Finanças - Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2020).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Gestão de operações para os seis gabinetes de representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no Interior da China, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2020 e 30 de Junho de 2021».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Artigos de equipamento de polícia».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos».
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais - Aviso sobre a rectificação da segunda coluna da tabela 1 do anexo ao Aviso n.º 1/2020.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de limpeza na Sede e no Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Análise Comercial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Fundo de Segurança Social - Aviso sobre a alteração da designação de uma entidade gestora de fundos.
Fundo de Desenv. Educativo - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público para serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipadas com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.