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Deliberação n.º 4/2019/Plenário - Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2018 da Assembleia Legislativa.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019 - Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019 - Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.
Ordem Executiva n.º 80/2019 - Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 79/2019 - Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Regulamento Administrativo n.º 14/2019 - Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.
Regulamento Administrativo n.º 13/2019 - Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019.
Lei n.º 8/2019 - Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2019 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2019 - Subdelega na presidente, substituta, do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019 - Designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019 - Renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019 - Renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019 - Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019 - Altera a composição da comissão dos veículos públicos.

Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis - Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona leste do Cotai».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida do Oceano».
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2019.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2019.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2019.
Serviços de Saúde - Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde», para o «Fornecimento de equipamento laboratorial cedido como contrapartida do fornecimento de reagentes para a detecção de marcadores do soro de hepatite viral ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde» e para o «Fornecimento de equipamento laboratorial cedido como contrapartida do fornecimento de reagentes para os testes serológicos na prestação de cuidados pré-natais e nas doenças sexualmente transmissíveis ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público de «Angariação de patrocínio para carros para segurança, carros para transporte de pessoal médico, carros de intervenção rápida e carros oficiais para as Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Artes — Design de Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Universidade de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Universidade de Macau - Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório.
Universidade de Macau - Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau (01/07/2019-30/06/2021)».
Instituto de Formação Turística - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Fundo de Turismo - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona D» dos novos aterros urbanos».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
Fundação Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Finanças - 1.ª relação trimestral do ano 2019 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Instituto Politécnico de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Fundo do Desporto - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Fundo de Cultura - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Fundo de Cultura - Aviso sobre a rectificação e o cancelamento das listas dos apoios financeiros publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo do Ensino Superior - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.

Legislação Usual da Função Pública da RAEM

Subscrição da versão electrónica certificada do B.O.