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Formulário para o concurso de transição referido no artigo 8.° da Lei n.° 2/2021
| Ficha de inscrição em concurso de transição |
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Formulário para o concurso previsto no Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021)
| Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas | (Modelo n.º 1) |
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| Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais | (Modelo n.º 2) |
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| Ficha de Inscrição em Concurso (aplica-se ao concurso de acesso e aos concursos referidos no artigo 60.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016) | (Modelo n.º 3) |
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| Nota Curricular para Concurso | (Modelo n.º 4) |
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Modelo da «Ficha de inscrição do procedimento para a obtenção do grau de consultor» ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015
| Ficha de inscrição do procedimento para a obtenção do grau de consultor | (Modelo n.º 1) |
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Modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012
| Ficha de inscrição em concurso (Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012) | (Modelo n.º 1) |
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Regime Jurídico da Função Pública
| (1) Atestado de Aptidão Física e Mental | (Modelo n.º 1) |
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| (2) Declaração de Incompatibilidades | (Modelo n.º 2) |
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| (3) Diploma de Provimento | (Modelo n.º 3) |
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| (4) Contrato Administrativo de Provimento (Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2015) | (Modelo n.º 1) |
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| (5) Contrato de Tarefa | (Modelo n.º 5) |
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| (6) Termo de Posse | (Modelo n.º 6) |
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| (7) Participação de Faltas e Férias (Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018) | (Modelo n.º 8) |
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| (9) Atestado Médico | (Modelo n.º 10) |
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| (10) Auto de Notícia de Acidente em Serviço | (Modelo n.º 11) |
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| (11) Exame Médico por Acidente em Serviço | (Modelo n.º 12) |
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| (12) Pedido de Subsídio de (Residência, Casamento, Nascimento) | (Modelo n.º 16) |
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| (13) Pedido de Subsídio de Família (Anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011) | (Modelo n.º 1) |
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| (14) Pedido de Ajudas de Custo Diárias e de Embarque | (Modelo n.º 18) |
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| (15) Pedido de Licença Especial | (Modelo n.º 19) |
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| (16) Guia de Apresentação | (Modelo n.º 20) |
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| (17) Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço (Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2011) | (Modelo n.º 1)(atualização de 30 de Junho de 2011) |
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Avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública
| (1) Pessoal de chefia | (Modelo n.º 1) |
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| (Modelo n.º 2) |
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| (Modelo n.º 3) |
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| (2) Pessoal técnico e técnico superior | (Modelo n.º 4) |
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| (Modelo n.º 5) |
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| (Modelo n.º 6) |
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| (3) Pessoal administrativo e técnico-profissional | (Modelo n.º 7) |
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| (Modelo n.º 8) |
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| (Modelo n.º 9) |
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| (4) Pessoal operário e auxiliar | (Modelo n.º 10) |
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| (Modelo n.º 11) |
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| (Modelo n.º 12) |
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| (5) Opiniões sobre o desempenho da chefia | (Modelo n.º 13) |
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| (6) Relatório da apreciação do desempenho do pessoal de direcção (Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013) |
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Pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos
| Pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos | (Mod. imp. próprio) |
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Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas
| (1) Pedido de Pagamento de Patrocínio Judiciário |
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Imprensa Oficial
| (1) Requisição dos serviços gráficos |
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| (2) Formulário de pedido ou cancelamento da utilização do «Sistema de envio de documentos electrónicos para publicação no Boletim Oficial». |
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| (3) Plataforma de aplicação abrangente de impressão electrónica |
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Assuntos de Tráfego
| (1) Pedido de Exame de Condução | (Modelo n.º 1) |
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| (2) Pedido de Licença Especial de Condução | (Modelo n.º 1B) |
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| (3) Pedido | (Modelo n.º 2) |
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| (4) Requerimento | (Modelo n.º 3) |
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| (5) Requerimento | (Modelo n.º 3A) |
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| (6) Atestado médico-sanitário para condutores de veículos | (atualização de 10 de Outubro de 2013) |
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Serviços de Alfândega
| Notificação Prévia | (Modelo A) |
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