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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2022, Aprova as Regras de Utilização da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais e as Especificações dos Requisitos Técnicos da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2021/09/08 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2020, Aplica os actos e formalidades administrativas praticadas por meios electrónicos pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância as disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2020/09/21 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2020, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2020/06/24 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2018, Transfere uma escrivã de direito do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2017, Designa uma licenciada em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, Delega competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, Delega as competências na chefe, substituta, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2016/02/11 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2013, Transfere um escrivão judicial adjunto do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância e uma escrivã judicial auxiliar do Tribunal de Segunda Instância para o quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 01/GPTUI/2012, Nomeia a chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2011, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/2008, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo deste Gabinete. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2008/12/26 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 003/GPTUI/2008, Designa os licenciados em Direito como oficiais públicos na celebração dos contratos para a aquisição de serviço de limpeza e para a aquisição de serviço de segurança do 12.º andar do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2008, Designa um licenciado em direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de serviço de limpeza do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2008, Designa vários licenciados como oficiais públicos na celebração de vários contratos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2008/01/30 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2006, Designa um licenciado para servir como oficial público para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2004, Respeitante à lista nominativa dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias, que transitam para a nova carreira. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/GPTUI/2004, Designa um licenciado para servir como oficial público na celebração do contrato para fornecimento e instalação de computadores pessoais. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, Designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho n.º 1/GPTUI/2004, Designa um oficial público na celebração dos contratos para o fornecimento e instalação de equipamento informático e computadores pessoais, destinados ao Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2003, Designa um licenciado como oficial público no contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2003, Designa um licenciado como oficial público para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos, e de sistema de gravação digital destinado ao Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2000, Determina a transição do pessoal do quadro do extinto Tribunal de Contas para lugares do quadro de oficiais de justiça das secretarias dos Tribunais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2000, Respeitante à lista nominativa dos actuais funcionários da justiça que se encontram a prestar serviço nas secretarias dos tribunais das várias instâncias e o pessoal pertencente ao quadro, ou contratado da Direcção dos Serviços de Justiça que preste serviço nas referidas secretarias, que transitam para as secretarias dos tribunais das várias instâncias ou para o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2000/06/07 |
