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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Procurador n.º 10/2024, Delega competência na chefe do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Procurador n.º 9/2024, Nomeia a chefe e chefe-adjunta do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Procurador n.º 4/2024, Respeitante às situações em que as disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) e da Lei n.º 5/2022 (Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos) se aplicam ao Gabinete do Procurador e ao Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Procurador n.º 1/2020, Respeitante às disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) são aplicáveis à actividade administrativa do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2020/09/28 |
| Despacho do Procurador n.º 11/2019, Delega competências no chefe do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Procurador n.º 10/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe e a chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Procurador n.º 3/2015, Delega competências no coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2015/04/22 |
| Despacho do Procurador n.º 2/2015, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2015/01/21 |
| Despacho do Procurador n.º 6/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe e a chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Despacho do Procurador n.º 3/2004, Respeitante à lista nominativa do pessoal que pertence ao quadro da carreira de oficial de justiça deste Gabinete e que transita para o quadro da carreira de oficial de justiça do Ministério Público. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Procurador n.º 6/2000, Respeitante à transição dos actuais funcionários de justiça e do restante pessoal da Secretaria do Ministério Público para o Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2000/05/03 |
| Despacho do Procurador n.º 5/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e do pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
