Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 7/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Ordem Executiva n.º 6/2024, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Ordem Executiva n.º 5/2024, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Mongólia, o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo à Assistência Jurídica e Judiciária em Matéria Civil e Comercial». B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Ordem Executiva n.º 4/2024, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Guangdong-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com o Departamento de Ecologia e Meio Ambiente da Província de Guangdong. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Ordem Executiva n.º 3/2024, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Zhuhai-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com os Serviços de Ecologia e Meio Ambiente da Cidade de Zhuhai. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Ordem Executiva n.º 2/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.. B.O. n.º: 3,
I Série,
2024/01/15
Ordem Executiva n.º 1/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 2,
I Série, Sup.,
2024/01/12
Ordem Executiva n.º 120/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 119/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 118/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 117/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 116/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 115/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 114/2023, Concede à Equipa da Escola Hou Kong que concorreu com «Uma pomada que cicatriza rapidamente uma ferida — o segredo escondido entre o solo e as flores» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 113/2023, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que concorreu com «Um analisador de daltonismo baseado no princípio de mistura de cores» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 111/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 110/2023, Concede ao Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 109/2023, Concede ao Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 108/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 107/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 106/2023, Concede à Equipa masculina de karaté kata participante na 19.ª edição dos Jogos Asiáticos a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 105/2023, Concede ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 104/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 103/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 102/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 101/2023, Concede ao Centro de Investigação do Serviço da Educação de Tecnologia Aplicada em Tradução Automática e Inteligência Artificial (Universidade Politécnica de Macau) a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 100/2023, Concede à Pastelaria e Prendas Chui Heong Lda. a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 99/2023, Concede à Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 98/2023, Concede à Hovione Farmaciência S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 97/2023, Concede à Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 96/2023, Concede ao Grupo de trabalho interdepartamental da Conta Única de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 95/2023, Concede ao Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 94/2023, Concede à Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 93/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Ordem Executiva n.º 92/2023, Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 51,
I Série, Sup.,
2023/12/19
Ordem Executiva n.º 91/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Ordem Executiva n.º 90/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50,
I Série, Sup.,
2023/12/15
Ordem Executiva n.º 89/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos à revisão do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. B.O. n.º: 50,
I Série,
2023/12/11
Ordem Executiva n.º 88/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos adicionais aos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 50,
I Série,
2023/12/11
Ordem Executiva n.º 87/2023, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 49,
I Série,
2023/12/04
Ordem Executiva n.º 86/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação na produção, troca e publicação de publicações náuticas», com a Administração de Segurança Marítima do Ministério dos Transportes. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Ordem Executiva n.º 85/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando da 1.ª Reunião de Co­operação Pequim-Macau», a celebrar com o Governo Popular do Município de Pequim. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Ordem Executiva n.º 84/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 46,
I Série,
2023/11/13
Ordem Executiva n.º 83/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Segunda Adenda ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 45,
I Série,
2023/11/06
Ordem Executiva n.º 82/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 44,
I Série, Sup.2,
2023/11/04
Ordem Executiva n.º 81/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43,
I Série,
2023/10/24
Ordem Executiva n.º 80/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Cooperação da 4.ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau», a celebrar com o Governo Popular da Província de Fujian. B.O. n.º: 43,
I Série,
2023/10/24
Ordem Executiva n.º 79/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 42,
I Série,
2023/10/16
Ordem Executiva n.º 78/2023, Aprova o logotipo do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 40,
I Série,
2023/10/05
Ordem Executiva n.º 77/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, a «Adenda VI ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Ordem Executiva n.º 76/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38,
I Série, Sup.,
2023/09/22
Ordem Executiva n.º 75/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau. B.O. n.º: 38,
I Série,
2023/09/18
Ordem Executiva n.º 74/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o «Acordo de Cooperação de Longo Prazo em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau», com a Administração Meteorológica da China. B.O. n.º: 37,
I Série, Sup.,
2023/09/11
Ordem Executiva n.º 73/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada. B.O. n.º: 36,
I Série,
2023/09/04
Ordem Executiva n.º 72/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira dos Países Baixos. B.O. n.º: 34,
I Série,
2023/08/21
Ordem Executiva n.º 71/2023, Cria o Centro de Experimentação para Jovens. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 70/2023, Cria o Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 69/2023, Cria o Centro de Actividades do Porto Exterior. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 68/2023, Cria o Centro de Difusão Educativa e Relações Públicas. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 67/2023, Cria o Centro de Educação Moral. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 66/2023, Cria o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 65/2023, Cria o Centro de Educação Parental. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 64/2023, Cria o Centro de Difusão de Línguas. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 63/2023, Cria o Centro de Recursos Educativos. B.O. n.º: 33,
I Série,
2023/08/14
Ordem Executiva n.º 62/2023, Renova o contrato ao magistrado estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. B.O. n.º: 32,
I Série,
2023/08/07
Ordem Executiva n.º 61/2023, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Macau Jinqin, S.A.». B.O. n.º: 31,
I Série,
2023/07/31
Ordem Executiva n.º 60/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira de Mongólia. B.O. n.º: 29,
I Série,
2023/07/17
Ordem Executiva n.º 59/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos sobre os arranjos relativos ao trânsito rodoviário transfronteiriço entre Hong Kong e Macau, com a Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 28,
I Série,
2023/07/10
Ordem Executiva n.º 58/2023, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 28,
I Série,
2023/07/10
Ordem Executiva n.º 57/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.,
2023/07/06
Ordem Executiva n.º 56/2023, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 55/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 54/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto do Desporto. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 53/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 52/2023, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 51/2023, Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 50/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 49/2023, Altera o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 48/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto Cultural. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 47/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 46/2023, Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 45/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 44/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 43/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 42/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 41/2023, Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 40/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 39/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 38/2023, Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 37/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 36/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 35/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
I Série,
2023/06/26
Ordem Executiva n.º 34/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 33/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 32/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 31/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 30/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 29/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
Ordem Executiva n.º 28/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 25,
I Série,
2023/06/19
27/02/2024 00:24:12 WF2012