Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 173/2019, Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 45, I Série,
2019/11/11
Ordem Executiva n.º 171/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Ordem Executiva n.º 172/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.2,
2019/11/01
Ordem Executiva n.º 170/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.,
2019/10/30
Ordem Executiva n.º 169/2019, Aprova o logotipo do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 168/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 167/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão dos contratos de concessão relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 165/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 164/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 163/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 162/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 161/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 160/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 159/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 158/2019, Concede à Equipa de Desenvolvimento do Refractómetro Subjectivo para Diagnóstico Simples da Miopia nos Estudantes o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 157/2019, Concede à Equipa da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o 4.º Prémio na categoria de ciência dos materiais, o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 156/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o Prémio Especial da Associação Chinesa de Ciência e Tecnologia, o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 155/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o 3.º Prémio na categoria de engenharia mecânica, o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 154/2019, Concede à Associação de Surdos de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 153/2019, Concede à Associação Geral de Voluntários de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 152/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 151/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 150/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 149/2019, Concede à Equipa Internacional de Emergência Médica da China (RAEM) a Medalha de Valor. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 148/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 147/2019, Concede à Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 146/2019, Concede à Associação de Beneficiência «Leng Fong» de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 145/2019, Concede à União Geral das Associações dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 144/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 143/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 142/2019, Concede à Escola dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 141/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 140/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 139/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 138/2019, Concede ao Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 137/2019, Concede ao Banco Luso Internacional, S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 136/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 135/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 134/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 133/2019, Concede à Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging, Limitada a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 132/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 131/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 130/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 129/2019, Concede à Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 128/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 127/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 126/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 125/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 124/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 123/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 122/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 166/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 42, I Série, Sup.,
2019/10/21
Ordem Executiva n.º 121/2019, Nomeia, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro, para exercer funções, por contrato, de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Ordem Executiva n.º 120/2019, Nomeia, definitivamente, mediante indigitação do Procurador, quatro magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, para exercer funções de Delegado Coordenador. B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Ordem Executiva n.º 119/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República da Coreia, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 118/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 117/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República Argentina, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações. B.O. n.º: 37, I Série, Sup.,
2019/09/18
Ordem Executiva n.º 115/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.,
2019/09/10
Ordem Executiva n.º 114/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 35, I Série, Sup.,
2019/09/04
Ordem Executiva n.º 113/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 112/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 110/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 33, I Série,
2019/08/19
Ordem Executiva n.º 109/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas». B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Ordem Executiva n.º 108/2019, Autoriza o «Industrial and Commercial Bank of China Limited», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Ordem Executiva n.º 107/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 29, I Série, Sup.,
2019/07/24
Ordem Executiva n.º 106/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2,
2019/07/19
Ordem Executiva n.º 105/2019, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2,
2019/07/19
Ordem Executiva n.º 104/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2,
2019/07/19
Ordem Executiva n.º 103/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.,
2019/07/17
Ordem Executiva n.º 102/2019, Marca o dia da eleição suplementar para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Ordem Executiva n.º 101/2019, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Ordem Executiva n.º 100/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2019/06/26
Ordem Executiva n.º 99/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2019/06/26
Ordem Executiva n.º 98/2019, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Ordem Executiva n.º 97/2019, Renova os contratos do Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e do Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Ordem Executiva n.º 96/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 24, I Série, Sup.,
2019/06/20
Ordem Executiva n.º 95/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Ordem Executiva n.º 94/2019, Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Ordem Executiva n.º 93/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 23, I Série,
2019/06/10
Ordem Executiva n.º 92/2019, Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. B.O. n.º: 23, I Série,
2019/06/10
Ordem Executiva n.º 91/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. B.O. n.º: 22, I Série,
2019/06/03
Ordem Executiva n.º 90/2019, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 19, I Série, Sup.,
2019/05/16
Ordem Executiva n.º 89/2019, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Ordem Executiva n.º 88/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República Portuguesa, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga. B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Ordem Executiva n.º 87/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2019/05/10
Ordem Executiva n.º 86/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2019/05/10
Ordem Executiva n.º 85/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento no domínio da formação turística entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Economia da República Portuguesa». B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Ordem Executiva n.º 84/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa que Conduza ao Reconhecimento Automático de Diplomas e Graus Académicos». B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Ordem Executiva n.º 83/2019, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 48/2018. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 82/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas cobertas. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 81/2019, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 80/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Ordem Executiva n.º 79/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Ordem Executiva n.º 78/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública de constituição da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.». B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Ordem Executiva n.º 77/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos, a celebrar com a Administração de Segurança Marítima da Província de Guangdong. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 76/2019, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 75/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 74/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre Reconhecimento Mútuo de Habilitações e Graus Académicos do Ensino Superior», a celebrar com o Ministério da Educação da República Popular da China. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01