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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 51/2019, Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Ordem Executiva n.º 50/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos vidas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 49/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 48/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 47/2019, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2018. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 46/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 45/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2018 (Intel ISEF)» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 44/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 43/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 42/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 41/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 40/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 39/2019, Concede à Associação Richmond Fellowship de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 38/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 37/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 36/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 35/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 34/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 33/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 32/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 31/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 30/2019, Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 29/2019, Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 28/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 27/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 26/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 25/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 24/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 23/2019, Concede à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 22/2019, Concede à Associação Geral das Mulheres de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 21/2019, Concede à Federação das Associações dos Operários de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 20/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 19/2019, Concede ao Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial Limitada a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 18/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 17/2019, Concede à Escola de Santa Madalena a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 16/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 15/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 14/2019, Concede ao Restaurante Cantonense Kapok, Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 13/2019, Concede ao Restaurante Sai Nam a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 12/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 11/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 10/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 9/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 8/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 7/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 6/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 5/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 4/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 3/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 2/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 1/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 121/2018, Delegação de poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2018/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 120/2018, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 119/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 118/2018, Aprova o logotipo da Academia Médica. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 117/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2018/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 116/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2018/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 115/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2018/12/14 |
| Ordem Executiva n.º 114/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2018/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 113/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2018/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 112/2018, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 111/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2018/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 110/2018, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2018/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 109/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2018/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 108/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2018/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 107/2018, Instala um posto de migração na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2018/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 106/2018, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2018/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 105/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 104/2018, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 103/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 102/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup.2, 2018/10/05 |
| Ordem Executiva n.º 101/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 100/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 48/2018. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2018/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 99/2018, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2018/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 98/2018, Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Ordem Executiva n.º 97/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Ordem Executiva n.º 96/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2018/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 95/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2018/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 94/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A.». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 93/2018, Altera à Ordem Executiva n.º 52/2016. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 92/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 91/2018, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 90/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 89/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 88/2018, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 87/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 86/2018, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.» . |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 85/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 84/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 83/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Ordem Executiva n.º 82/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 81/2018, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Ordem Executiva n.º 80/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2018/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 79/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Ordem Executiva n.º 78/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2018/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 77/2018, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 76/2018, Aprova o sistema de alerta de «Storm Surge». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 75/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 74/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2018/05/25 |
| Ordem Executiva n.º 73/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2018/05/21 |