Governo da RAEM
Total: 42276 - Pág.: 1/423
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2022, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República Federal da Nigéria, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comissão. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa da alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau). B.O. n.º: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Arraial de São João». B.O. n.º: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2022, Revê a concessão, por aforamento, de seis terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Travessa dos Mercadores e onde se encontram construídos os prédios n.os 18 a 24 da Rua dos Mercadores, n.º 14 da Travessa dos Mercadores e n.º 11 da Rua de S. João, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, compreendendo 6 pisos, sendo 2 em cave, afectado a comércio. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2022, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, o acordo de arrendamento do edifício pedagógico de enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2022, Designa uma médica assistente de medicina familiar da carreira médica dos Serviços de Saúde como coordenadora da Academia Médica. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267(1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Março de 2022. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022, Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Rectificação, Rectificação da alínea 1) do número 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022. B.O. n.º: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022, Prorroga, por mais um ano, a duração do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. B.O. n.º: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022, Que institui no Corpo de Polícia de Segurança Pública especialidades nas valências de música, de comunicações e de mecânica. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Promulgação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural». B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Ordem Executiva n.º 17/2022, Renova, pelo período de dois anos, os contratos de um juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Regulamento Administrativo n.º 19/2022, Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2022, Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2022, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Longevidade n.os 355 a 391, na Rua da Paz n.os 72 a 92 e na Avenida do Hipódromo n.º 186, designado por lote «HF», destinado a manter o equipamento de utilização colectiva nele construído, afecto a escola particular de educação regular, integrada no sistema de escolaridade gratuita. B.O. n.º: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2022, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Avenida 1.º de Maio. B.O. n.º: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2022, Renova as nomeações e nomeia várias individualidades para o exercício de funções, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. B.O. n.º: 17,
II Série,
2022/04/27
Lei n.º 4/2022, Alteração à Lei do Orçamento de 2022. B.O. n.º: 17,
I Série, Sup.2,
2022/04/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 26 de Abril de 2022, é proibida a entrada na RAEM de não residentes, com excepção dos residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que não tenham visitado os países ou regiões fora da China nos 14 dias anteriores à sua entrada e que cumpram as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 17,
I Série, Sup.,
2022/04/25
Deliberação n.º 3/2022/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2021. B.O. n.º: 17,
I Série,
2022/04/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2022, Aprova o modelo de carta de grau académico da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 17,
I Série,
2022/04/25
Ordem Executiva n.º 16/2022, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira (Macau) Namyue S.A.». B.O. n.º: 17,
I Série,
2022/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2022, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita do terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.º 197 e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno, bem como concede, no mesmo regime, uma parcela contígua de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote de terreno, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, afectado a habitação e comércio. B.O. n.º: 16,
II Série,
2022/04/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2022, Designa dois membros do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição de outros dois membros. B.O. n.º: 16,
II Série,
2022/04/20
Ordem Executiva n.º 15/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16,
I Série,
2022/04/19
Regulamento Administrativo n.º 16/2022, Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil. B.O. n.º: 16,
I Série,
2022/04/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 1D e 1E da Estrada do Repouso. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022, Renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2022, Nomeia um indivíduo como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Manda publicar a Resolução n.º 2624 (2022) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Fevereiro de 2022. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Janeiro de 2022. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2022, Aprova o Regulamento da concessão de apoio financeiro e de prémios pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 15,
I Série,
2022/04/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2022, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2022, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Manda tornar público que a Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, e a Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado deixam de ser aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Manda publicar o Código de Implementação dos Instrumentos da Organização Marítima Internacional (Código III) e as emendas às convenções com ele relacionadas, adoptados pela Organização Marítima Internacional. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2022, Aprova o Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. B.O. n.º: 14,
I Série,
2022/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022, Aprova a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 14,
I Série,
2022/04/04
Regulamento Administrativo n.º 15/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2004 — Controlo sanitário e fitossanitário. B.O. n.º: 14,
I Série,
2022/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022, Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro. B.O. n.º: 13,
I Série, Sup.2,
2022/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022, Cessa funções do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.,
2022/03/30
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2022. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2022, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2022, Subdelega competências no director dos Serviços de Obras Públicas. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2022, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2022, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para a Cidade Saudável. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2022, Designa vários vogais do Conselho de Acção Social. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2022, Renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série, Sup.,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2022, Nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2022, Nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e de director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Janeiro de 2022. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2022, Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2021. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022, Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2022/03/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 570. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2022, Determina a duração e calendário do estágio do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2022, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Manda publicar a decisão do Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Manda publicar o Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, assinado em 25 de Fevereiro de 2022. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2022, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2022, Define o Mercado Provisório Almirante Lacerda como mercado público, a forma de cáculo do valor da renda mensal da banca e a isenção do pagamento da renda das bancas do referido mercado pelos arrendatários, durante o ano de 2022. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2022, Define o contingente anual de importação das substâncias regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro, e sua distribuição. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022, Aprova as substâncias químicas do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário do Serviço de Creches da Associação Geral das Mulheres». B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2022, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2022, Delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Visconde Paço de Arcos. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2022, Renova os mandatos dos membros e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, e designa vários indivíduos como vogais suplentes do representante da Associação de Indústria Turística de Macau, do representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., e dos representantes da Associação de Hotéis de Macau, respectivamente. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
19/05/2022 07:20:20 WF2012