Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2020, Fixa, no âmbito dos procedimentos de classificação do Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, do Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), do Edifício na Estrada Nova, n.º 2 e da Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó), as zonas de protecção provisórias, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural). B.O. n.º: 47,
I Série,
2020/11/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2020, Aprova o regulamento de horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 47,
I Série,
2020/11/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 47,
I Série,
2020/11/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2020, Designa vários membros do Conselho do Ensino Superior. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2020, Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a SIDA, bem como nomeia a secretária-geral da mesma Comissão. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2020, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para a Cidade Saudável. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2020, Autoriza a renovação da utilização de 38 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, nas alas de entrada e saída no Edifício do Terminal de Passageiros — Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2020, Renova as nomeações de dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2020, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Búfalo». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «250.º Aniversário do Nascimento de Beethoven». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2020, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Ordem Executiva n.º 45/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão dos Contratos da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais, celebrados entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A., em 22 de Setembro de 2016 e 2 de Maio de 2019, respectivamente. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Ordem Executiva n.º 44/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda V ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2020, Renova o mandato do membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. B.O. n.º: 46,
II Série, Sup.,
2020/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2020, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 46,
II Série, Sup.,
2020/11/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à elaboração do projecto para as obras de construção de pisos adicionais nos Colégios Residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 46,
II Série,
2020/11/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 105 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 186 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 46,
II Série,
2020/11/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2020, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, como representante do Chefe do Executivo para a prática dos actos nos termos e para os efeitos das diversas Convenções. B.O. n.º: 46,
II Série,
2020/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 46,
II Série,
2020/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 1 de Dezembro de 2020, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 45,
I Série, Sup.,
2020/11/09
Ordem Executiva n.º 43/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Cooperação Estratégica», com o Secretariado do Fórum Boao para a Ásia. B.O. n.º: 45,
I Série, Sup.,
2020/11/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2020, Autoriza a cessação da actividade constante da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002. B.O. n.º: 45,
I Série,
2020/11/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2020, Altera a Tabela de preço dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus e a Tabela de preço das máscaras de protecção respiratória. B.O. n.º: 45,
I Série,
2020/11/09
Ordem Executiva n.º 42/2020, Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 45,
I Série,
2020/11/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2020, Renova a comissão eventual de serviço dos 52 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2020, Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva n.os 14 e 16. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2020, Cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2020, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2020, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2020, Louva um indivíduo. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2020, Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal civil e dos trabalhadores do CPSP. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Ordem Executiva n.º 41/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras, bem como as respectivas Notificações. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Regulamento Administrativo n.º 41/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Regulamento Administrativo n.º 40/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Lei n.º 22/2020, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e nomeia um membro permanente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um presidente e um membro a exercer funções de vice-presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2020, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 44,
II Série,
2020/10/28
Deliberação n.º 11/2020/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2021. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2020, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Electrónica Digital». B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Ordem Executiva n.º 40/2020, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Regulamento Administrativo n.º 39/2020, Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Regulamento Administrativo n.º 38/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de simulação do processo FinFET avançado e da arquitectura de redes para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de simulação do processo FinFET avançado e da arquitectura de redes para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2020, Designa dois representantes da Universidade da Cidade de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização de sessenta e nove câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2020, Autoriza a instalação e utilização de quatro câmaras de videovigilância na Sede dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2541 (2020) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Agosto de 2020. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2536 (2020) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Julho de 2020. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2020, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2020, Prorroga por mais três anos a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA. B.O. n.º: 42,
I Série,
2020/10/19
Ordem Executiva n.º 39/2020, Autoriza a «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 42,
I Série,
2020/10/19
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 42,
I Série,
2020/10/19
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2020, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de desenvolvimento de electrónica flexível e do sistema de teste da comunicação de alto desempenho para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de desenvolvimento de electrónica flexível e do sistema de teste da comunicação de alto desempenho para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de desenvolvimento de electrónica flexível e do sistema de teste da comunicação de alto desempenho para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2020, Nomeia um oficial da carreira superior para frequentar o Curso de Comando e Direcção. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2020, Nomeia vários oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2020, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 42,
II Série,
2020/10/14
Ordem Executiva n.º 38/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 41,
I Série, Sup.,
2020/10/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2020, Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 41,
I Série,
2020/10/12
Ordem Executiva n.º 37/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos de agenciamento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 40,
I Série, Sup.,
2020/10/06
Regulamento Administrativo n.º 36/2020, Recrutamento, selecção e formação do pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 40,
I Série,
2020/10/06
Regulamento Administrativo n.º 35/2020, Organização e funcionamento da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 40,
I Série,
2020/10/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2020, Renova a designação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e designa os membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2020, Autoriza aos Serviços de Alfândega a renovação da utilização de 28 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2020, Manda publicar o Tratado de Comércio de Armas, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2 de Abril de 2013. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020, Nomeia três membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2020, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Ordem Executiva n.º 36/2020, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Economia e Finanças, como representante autorizado do Chefe do Executivo para a prática dos actos nos termos e para os efeitos das diversas Convenções. B.O. n.º: 39,
I Série, Sup.,
2020/09/29
Despacho do Procurador n.º 1/2020, Respeitante às disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) são aplicáveis à actividade administrativa do Gabinete do Procurador. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020, Republica integralmente a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pelas Leis n.os 11/2015 e 13/2020. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2020, Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2020, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2020, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2020, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Prestação de Serviços de Fiscalização das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento na Sede do Instituto Politécnico de Macau». B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de energia verde e do sistema de caracterização de nanomateriais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de energia verde e do sistema de caracterização de nanomateriais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2020, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a instalação e utilização de 37 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2020, Cessa funções de dois membros e designa dois membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23