Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2023, Aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 5,
I Série,
2023/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário da Associação Comercial de Macau». B.O. n.º: 5,
I Série,
2023/01/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Lorchas, onde se encontram construídos os prédios urbanos n.os 87 a 91. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2023, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes situados na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro n.os 197 e 199. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2023, Renova o mandato do presidente e do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2023, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2023, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2023, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2023, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2023, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2023, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2023, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2023, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2023, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2023, Prorroga até 31 de Março de 2023 o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. B.O. n.º: 4,
I Série,
2023/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1». B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal», assinado em Macau, aos 24 de Fevereiro de 2021, e em Phnom Penh, aos 23 de Abril de 2021, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. B.O. n.º: 4,
I Série,
2023/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Ordem Executiva n.º 3/2023, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Prudential Hong Kong Limitada» para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. B.O. n.º: 4,
I Série,
2023/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2023, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 4,
II Série,
2023/01/26
Ordem Executiva n.º 2/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o Comité dos Tufões, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». B.O. n.º: 4,
I Série,
2023/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2023, Constitui os membros da Junta de Saúde do concurso de admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2023, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2023, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2023, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2023, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2023, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 3,
II Série,
2023/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2023, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. B.O. n.º: 3,
I Série,
2023/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. B.O. n.º: 3,
I Série,
2023/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 3,
I Série,
2023/01/16
Ordem Executiva n.º 1/2023, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 3,
I Série,
2023/01/16
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2022, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituto. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2023, Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2023, Nomeia um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2023, Renova a nomeação do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2022, Renova a comissão de serviço do membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2022, Prorroga, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022. B.O. n.º: 2,
I Série,
2023/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2022, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 2,
I Série,
2023/01/09
Ordem Executiva n.º 80/2022, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2022. B.O. n.º: 2,
I Série,
2023/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2023, É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas. B.O. n.º: 1,
I Série, Sup.2,
2023/01/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021. B.O. n.º: 1,
I Série, Sup.,
2023/01/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020. B.O. n.º: 1,
I Série, Sup.,
2023/01/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 1,
II Série,
2023/01/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2022, Nomeia o presidente e administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 1,
II Série,
2023/01/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Coelho». B.O. n.º: 1,
I Série,
2023/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.2,
2022/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.2,
2022/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.3,
2022/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.3,
2022/12/30
Lei n.º 19/2022, Lei do Orçamento de 2023. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2022/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2022, Aprova a tabela de taxas relativas à emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo e da autorização de colaborador. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2022/12/30
Regulamento Administrativo n.º 55/2022, Regulamentação do regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2022/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2022/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2022/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2022/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2022, Fixa as comissões dos promotores de jogo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2022, Fixa os valores da caução a prestar pelo promotor de jogo, pelo colaborador e pela sociedade gestora. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2022, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2023. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 79/2022, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 78/2022, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 77/2022, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 76/2022, Concede à Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 75/2022, Concede ao Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da Autoridade Monetária de Macau a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 74/2022, Concede ao Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 73/2022, Concede ao Clube de Natação Lok Pó a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 72/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 71/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 70/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 69/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 68/2022, Concede à Confraria da Gastronomia Macaense a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 67/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 66/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 65/2022, Concede à Escola Hou Kong a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
Ordem Executiva n.º 64/2022, Concede à Associação dos Hoteleiros de Macau a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2022/12/28
01/02/2023 01:13:20 WF2010