Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2021, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2022. B.O. n.º: 20,
I Série, Sup.,
2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 20,
I Série,
2021/05/17
Ordem Executiva n.º 14/2021, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para o Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. B.O. n.º: 20,
I Série,
2021/05/17
Regulamento Administrativo n.º 18/2021, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2020/2021. B.O. n.º: 20,
I Série,
2021/05/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2021, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 129D. B.O. n.º: 19,
II Série,
2021/05/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2021, Autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 81 câmaras de videovigilância na ala do Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. B.O. n.º: 19,
II Série,
2021/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2021, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 19,
II Série,
2021/05/12
Regulamento Administrativo n.º 17/2021, Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão. B.O. n.º: 19,
I Série,
2021/05/10
Regulamento Administrativo n.º 16/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2009 — Transporte Marítimo de Passageiros. B.O. n.º: 19,
I Série,
2021/05/10
Lei n.º 4/2021, Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro. B.O. n.º: 19,
I Série,
2021/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2021, Define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.2,
2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.2,
2021/05/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 20 da Rua Correia da Silva e o n.º 3 da Rua dos Clérigos. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2021, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2021, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2021, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida). B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2021, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2021, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e substitutos dos membros, bem como nomeia uma substituta do membro. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2021, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 5 de Maio de 2021, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio do Regime Jurídico da Propriedade Industrial. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio e à tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, Cria a Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lojas Antigas Típicas de Macau». B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2021, Aprova o distintivo dos participantes da protecção civil. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2021, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Lei n.º 3/2021, Alteração à Lei do Orçamento de 2021. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Regulamento Administrativo n.º 14/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada. B.O. n.º: 17,
I Série,
2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 13/2021, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno. B.O. n.º: 17,
I Série,
2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. B.O. n.º: 17,
I Série,
2021/04/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2021, Designa o representante dos Serviços de Polícia Unitários, como membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização das 24 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização das 24 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização das 15 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Ordem Executiva n.º 13/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16,
I Série, Sup.,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021, Renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Deliberação n.º 16/2021/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2020. B.O. n.º: 16,
I Série,
2021/04/19
Lei n.º 2/2021, Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. B.O. n.º: 16,
I Série,
2021/04/19
Ordem Executiva n.º 12/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15,
I Série, Sup.,
2021/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2021, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2021, Autoriza a renovação da utilização de 33 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto Alfandegário do Porto Exterior. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021. B.O. n.º: 15,
I Série,
2021/04/12
Regulamento Administrativo n.º 11/2021, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2021. B.O. n.º: 15,
I Série,
2021/04/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2021, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2021, Designa um membro e presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do outro membro, bem como designa um membro em representação de unidades hospitalares da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2021, Cria o Grupo de Trabalho para a Instalação do Hospital das Ilhas. B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021, Renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos. B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2021, Manda publicar a Resolução n.º 2551 (2020) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Novembro de 2020. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2021, Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2018. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2021, Designa o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de outras 2 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2021, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2021, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República da Coreia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Macau, em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2021, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República da Coreia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Macau, em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2021, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2021, Cessa funções de um membro do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e nomeia dois membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2021, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2021, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2021, Aprova os modelos de distintivo e de cartões da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Ordem Executiva n.º 11/2021, Exonera dois membros da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de Juiz da Região Administrativa Especial de Macau e nomeia três membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Ordem Executiva n.º 10/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2021, Designa a presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2021, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021, Designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau II». B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Ordem Executiva n.º 9/2021, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Regulamento Administrativo n.º 10/2021, Conselho dos Profissionais de Saúde. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Regulamento Administrativo n.º 9/2021, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.2,
2021/03/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2021, Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação e seu suplente. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2021, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas nas duas salas de detenção, localizadas no 2.º andar do Edifício da Delegação da PJ no COTAI. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2021, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021, Podem entrar na Região Administrativa Especial de Macau os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 00H00 do dia 16 de Março de 2021. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2021, Fixa os limites máximos das taxas anuais de bonificação no âmbito do Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial, bem como os limites máximos dos montantes autorizados para a concessão anual. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Ordem Executiva n.º 8/2021, Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2021, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2020/2021. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Regulamento Administrativo n.º 7/2021, Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Manda publicar as emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 15 de Maio de 2015. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2021, Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Novembro de 2014. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Manda publicar o Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), adoptado pelos Comité de Segurança Marítima e Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 21 de Novembro de 2014 e 15 de Maio de 2015. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2021, Concede à sociedade «Macau Renovação Urbana, S.A.», por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote P, para a construção de habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2021, Designa dois vogais efectivos e dois suplentes da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição dos outros vogais efectivos e suplentes. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2021, Designa o presidente e membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10