Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. B.O. n.º: 20, I Série,
2019/05/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018. B.O. n.º: 20, I Série,
2019/05/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018. B.O. n.º: 20, I Série,
2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018. B.O. n.º: 20, I Série,
2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. B.O. n.º: 20, I Série,
2019/05/20
Regulamento Administrativo n.º 18/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2014 — Conselho do Património Cultural. B.O. n.º: 20, I Série,
2019/05/20
Regulamento Administrativo n.º 17/2019, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019. B.O. n.º: 20, I Série,
2019/05/20
Ordem Executiva n.º 90/2019, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 19, I Série, Sup.,
2019/05/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2019, Autoriza a renovação de utilização de 179 câmaras de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 20, II Série,
2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2019, Renova as autorizações de funcionamento de 37 câmaras de videovigilância situadas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, 3 câmaras no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, 2 câmaras no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, e cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 20, II Série,
2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2019, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância a instalar no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2019/05/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 5 de Março de 2019. B.O. n.º: 20, II Série,
2019/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2019/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 20, II Série,
2019/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2019, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 20, II Série,
2019/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2019, Designa um indivíduo como representante da RAEM para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2019 (Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.). B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2,
2019/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2,
2019/05/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2019, Fixa os preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e grau de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística. B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2019, Aprova os modelos de impressos ao Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental). B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Ordem Executiva n.º 89/2019, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Ordem Executiva n.º 88/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República Portuguesa, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga. B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Ordem Executiva n.º 87/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2019/05/10
Ordem Executiva n.º 86/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2019/05/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2019, Manda publicar o Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa. B.O. n.º: 19, II Série, Sup.,
2019/05/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2019, Subdelega competências na coordenadora da Academia Médica. B.O. n.º: 19, II Série,
2019/05/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Beneficiação do Escritório no Mercado do Patane-Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Construção civil, Sistema de visão e áudio)». B.O. n.º: 19, II Série,
2019/05/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Artes Interdisciplinares e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em História e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2019, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Ordem Executiva n.º 85/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento no domínio da formação turística entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Economia da República Portuguesa». B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Ordem Executiva n.º 84/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa que Conduza ao Reconhecimento Automático de Diplomas e Graus Académicos». B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Regulamento Administrativo n.º 16/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Regulamento Administrativo n.º 15/2019, Alteração ao Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro. B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Acordo de Cooperação para o Projecto de Estudo relativo à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Estrada Flor de Lótus e da Avenida do Aeroporto, na Taipa». B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2019, Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2019, Autoriza o Instituto para os Assuntos Municipais os períodos da execução da «Obra de construção de Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior» nas Rua de Miguel Aires, Rua Nova do Comércio, Rua do Bispo Enes e Rua do Visconde Paço de Arcos. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2019, Altera o artigo 25.° do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 400/2005, 205/2012 e 197/2016. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 83/2019, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 48/2018. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 82/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas cobertas. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 81/2019, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Lei n.º 9/2019, Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2019, Subdelega na presidente, substituta, do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019, Designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019, Renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Deliberação n.º 4/2019/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2018 da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019, Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Ordem Executiva n.º 80/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Ordem Executiva n.º 79/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Regulamento Administrativo n.º 14/2019, Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Regulamento Administrativo n.º 13/2019, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Lei n.º 8/2019, Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de bioimagem e da sala de cultura celular, localizados no 3.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2019, Designa um membro e dois membros suplentes do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição de um membro e dois membros suplentes, e designa um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2019, Autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2019, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância no Posto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2019, Autoriza a instalação e utilização de 19 câmaras de videovigilância nos espaços públicos (Terminal subterrâneo de autocarros da Praça das Portas do Cerco). B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Manda publicar os Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019, Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2019, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lótus de Macau». B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Ordem Executiva n.º 78/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública de constituição da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.». B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2019, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Acordo de Cooperação do Projecto de Radar Meteorológico (Phased Array) — Zhuhai, Macau». B.O. n.º: 15, II Série,
2019/04/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2019, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Prestação de serviços de fiscalização das obras de remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento». B.O. n.º: 15, II Série,
2019/04/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2019, Renova a autorização sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no 2.º andar do Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI. B.O. n.º: 15, II Série,
2019/04/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2019, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». B.O. n.º: 15, II Série,
2019/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2019, Delega poderes na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para prestar depoimento da parte no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB. B.O. n.º: 15, II Série,
2019/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2019, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. B.O. n.º: 15, II Série,
2019/04/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que exercem funções no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Artes — Design de Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2019, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em 28 de Fevereiro de 2019, nas suas versões autênticas em línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2019, Respeitante à atruibuição no ano de 2019 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 77/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos, a celebrar com a Administração de Segurança Marítima da Província de Guangdong. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 76/2019, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Lei n.º 7/2019, Regime do benefício fiscal para a locação financeira. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Lei n.º 6/2019, Regime jurídico das sociedades de locação financeira. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08