Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2022, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2022, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de nanobiologia, de microanálise elementar e de fabricação de aparelhos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2022, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2022, Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2022, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2022, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2022, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 32,
II Série,
2022/08/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2022, Altera a Tabela de preço dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2022, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Empresas Turísticas e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2022, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2022, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2022, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão Hoteleira e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2022, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão Culinária do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências de Gestão Culinária e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2022, Cria o Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022, Cria a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2022, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Regulamento Administrativo n.º 37/2022, Regulamentação de inscrição das entidades terceiras qualificadas para avaliação de projectos de especialidade de segurança contra incêndio. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Regulamento Administrativo n.º 36/2022, Plano de subsídios para aliviar o impacto negativo da epidemia nos condutores de táxi em 2022. B.O. n.º: 32,
I Série,
2022/08/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2022, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 31,
II Série,
2022/08/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022. B.O. n.º: 31,
I Série, Sup.,
2022/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022. B.O. n.º: 31,
I Série,
2022/08/01
Ordem Executiva n.º 35/2022, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 31,
I Série,
2022/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022, Fixa o prazo de candidatura ao plano de bonificação de juros de créditos bancários. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.4,
2022/07/29
Regulamento Administrativo n.º 35/2022, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.4,
2022/07/29
Regulamento Administrativo n.º 34/2022, Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.4,
2022/07/29
Regulamento Administrativo n.º 33/2022, Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais em 2022. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.4,
2022/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.3,
2022/07/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2022, Aprova o modelo do «Formulário contendo dados dos principais empregados das concorrentes ou das concessionárias». B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.2,
2022/07/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2022, Considera principais empregados da concorrente ou da concessionária os responsáveis que desempenhem os mais elevados cargos nas diversas áreas. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.2,
2022/07/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2022, Abre um concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.2,
2022/07/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2022, Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.,
2022/07/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2022, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.,
2022/07/27
Regulamento Administrativo n.º 32/2022, Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.,
2022/07/27
Regulamento Administrativo n.º 31/2022, Alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 – Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. B.O. n.º: 30,
I Série, Sup.,
2022/07/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 54 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 746 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 30,
II Série,
2022/07/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2022, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este - 2». B.O. n.º: 30,
II Série,
2022/07/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2022, Estabelece as medidas especiais de prolongamento do prazo de reembolso e de suspensão do reembolso das importâncias em falta. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2022, Respeitante à candidatura às bolsas de estudo para o ensino superior relativamente ao ano lectivo de 2022/2023 pode ser feita fora dos prazos previstos no artigo 4.º do Regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2022, Aprova o Curso Artístico Especializado em Performance de Dança e o Curso Artístico Especializado em Interpretação Musical dos planos curriculares de ensino técnico-profissional da educação a ser ministrados na Escola de Dança e na Escola de Música do Conservatório de Macau. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Históricos de Escolas de Macau». B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2022, Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2022, Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2022, Renova a Licença n.º 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2022, Renova a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2022, Renova a Licença n.º 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2022, Renova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2022, Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2022, Renova a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Lei n.º 10/2022, Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Lei n.º 9/2022, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 — Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Lei n.º 8/2022, Alteração à Lei do Orçamento de 2022. B.O. n.º: 30,
I Série,
2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.º: 29,
I Série, Sup.,
2022/07/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2022, Renova a designação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos. B.O. n.º: 29,
II Série,
2022/07/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos. B.O. n.º: 29,
II Série,
2022/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022, Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 29,
II Série,
2022/07/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2022, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de mestrado em Ciências de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2022, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura de Tecnologia Inteligente em Hotelaria e Turismo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022, Republica integralmente a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.º 7/2022. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Ordem Executiva n.º 34/2022, Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Ordem Executiva n.º 33/2022, Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Ordem Executiva n.º 32/2022, Cria a Escola Oficial da Flora. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Ordem Executiva n.º 31/2022, Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Ordem Executiva n.º 30/2022, Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Ordem Executiva n.º 29/2022, Autoriza o «Banco de Everbright da China, S.A.» a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Regulamento Administrativo n.º 30/2022, Fundo Social da Administração Pública. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Regulamento Administrativo n.º 29/2022, Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior. B.O. n.º: 29,
I Série,
2022/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 18 de Julho a 22 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.º: 28,
I Série, Sup.3,
2022/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 18 e as 00h00 do dia 23 de Julho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.º: 28,
I Série, Sup.2,
2022/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, Renova as nomeações e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 28,
II Série, Sup.,
2022/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 28,
II Série, Sup.,
2022/07/13
Ordem Executiva n.º 28/2022, Altera o modelo do cartão de passagem fronteiriça de veículo. B.O. n.º: 28,
I Série, Sup.,
2022/07/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2022, Designa o membro do Conselho dos Profissionais de Saúde, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 28,
II Série,
2022/07/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2022, Autoriza a renovação da utilização de 137 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 28,
II Série,
2022/07/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022, Aprova as fórmulas de selecção e os coeficientes de ponderação dos factores a aplicar na admissão aos cursos de promoção dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 28,
I Série,
2022/07/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022, Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 28,
I Série,
2022/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.3,
2022/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.2,
2022/07/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2022, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2022/07/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2022, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2022/07/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2022/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2022, Nomeia o presidente e vários membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2022/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2022, Nomeia o presidente e a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como nomeia vários membros, a tempo parcial, do mesmo Conselho. B.O. n.º: 27,
II Série,
2022/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2022/07/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2001 — Regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.,
2022/07/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. B.O. n.º: 27,
I Série,
2022/07/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 26,
II Série, Sup.,
2022/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 26,
II Série, Sup.,
2022/06/30
Ordem Executiva n.º 27/2022, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.2,
2022/06/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 26,
II Série,
2022/06/29
Ordem Executiva n.º 26/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.,
2022/06/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2022/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 26,
II Série,
2022/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2022/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022, Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 26,
II Série,
2022/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários. B.O. n.º: 26,
I Série,
2022/06/27
Regulamento Administrativo n.º 27/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada. B.O. n.º: 26,
I Série,
2022/06/27
Regulamento Administrativo n.º 26/2022, Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança. B.O. n.º: 26,
I Série,
2022/06/27
Regulamento Administrativo n.º 25/2022, Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica. B.O. n.º: 26,
I Série,
2022/06/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. B.O. n.º: 25,
I Série, Sup.5,
2022/06/26
10/08/2022 14:05:02 WF2015