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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2022, Define o acto de inscrição ou renovação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2022, Aprova o modelo da ficha de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2022/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Arraial de São João». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2022/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2022/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2022/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022, Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2022/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022, Prorroga, por mais um ano, a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2022/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2022/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2022/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Promulgação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2022/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 26 de Abril de 2022, é proibida a entrada na RAEM de não residentes, com excepção dos residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que não tenham visitado os países ou regiões fora da China nos 14 dias anteriores à sua entrada e que cumpram as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2022/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2022/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2022/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022, Aprova a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2022/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022, Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup.2, 2022/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022, Cessa funções do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2022/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2022/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2022/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022, Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2022/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup., 2022/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2022, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2022/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2022/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2022/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2022, Define o Mercado Provisório Almirante Lacerda como mercado público, a forma de cáculo do valor da renda mensal da banca e a isenção do pagamento da renda das bancas do referido mercado pelos arrendatários, durante o ano de 2022. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2022/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2022, Define o contingente anual de importação das substâncias regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro, e sua distribuição. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2022/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022, Aprova as substâncias químicas do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2022/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário do Serviço de Creches da Associação Geral das Mulheres». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2022/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2022, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2022/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022, Designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2022/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022, Nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2022/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2022, Designa vários vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2022/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022, Renova as nomeações de dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2022/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2022/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2022, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2022. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2022/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2022, Nomeia o membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2022, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2022, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2022, Nomeia e renova o mandato do membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2022/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2022/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2022, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2022, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2022/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Respeitante à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Concede à Melco Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2022/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2022/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2022/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2022/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia um coordenador-adjunto e um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2022/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Designa vários membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Nomeia dois vogais da Comissão para os Refugiados, em substituição de outros dois vogais. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2022/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Aberta um concurso público para a concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2022/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Algodão Vermelha». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2022/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Sexto Patriarca — Hui Neng». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2022/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2022, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2022/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2022/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Tigre». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2022/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2022/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2022/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos de Inverno Beijing 2022». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2022/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021, Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2022. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021, Fixa a fórmula de cálculo do valor da renda mensal da banca do mercado público. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2021, Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021, Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021, Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021, Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021, Cessa funções da presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021, Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2021, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração dos espaços para fins comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2021, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2021, Fixa, para o ano de 2022, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2021, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de fornecimento por grosso de gás natural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2021/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2021, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2021/12/15 |
