Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2022, Define o acto de inscrição ou renovação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2022, Aprova o modelo da ficha de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. B.O. n.º: 21,
I Série,
2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comissão. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Arraial de São João». B.O. n.º: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 20,
I Série,
2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022, Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 19,
II Série,
2022/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022, Prorroga, por mais um ano, a duração do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 19,
I Série,
2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Promulgação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural». B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 26 de Abril de 2022, é proibida a entrada na RAEM de não residentes, com excepção dos residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que não tenham visitado os países ou regiões fora da China nos 14 dias anteriores à sua entrada e que cumpram as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 17,
I Série, Sup.,
2022/04/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, Nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022, Aprova a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 14,
I Série,
2022/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022, Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro. B.O. n.º: 13,
I Série, Sup.2,
2022/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022, Cessa funções do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série, Sup.,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022, Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável. B.O. n.º: 13,
I Série,
2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2022, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2022, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2022, Define o Mercado Provisório Almirante Lacerda como mercado público, a forma de cáculo do valor da renda mensal da banca e a isenção do pagamento da renda das bancas do referido mercado pelos arrendatários, durante o ano de 2022. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2022, Define o contingente anual de importação das substâncias regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro, e sua distribuição. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022, Aprova as substâncias químicas do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário do Serviço de Creches da Associação Geral das Mulheres». B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2022, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 12,
I Série,
2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022, Designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022, Nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2022, Designa vários vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022, Renova as nomeações de dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2022, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2022. B.O. n.º: 11,
I Série,
2022/03/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2022, Nomeia o membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2022, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2022, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2022, Nomeia e renova o mandato do membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. B.O. n.º: 10,
I Série,
2022/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2022, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2022, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022, Renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. B.O. n.º: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Respeitante à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Concede à Melco Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 9,
I Série,
2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2022/02/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 8,
I Série,
2022/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2022, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. B.O. n.º: 8,
I Série,
2022/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2022, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia um coordenador-adjunto e um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2022, Designa vários membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2022, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2022, Nomeia dois vogais da Comissão para os Refugiados, em substituição de outros dois vogais. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2022, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2022, Aberta um concurso público para a concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros). B.O. n.º: 6,
I Série,
2022/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Algodão Vermelha». B.O. n.º: 6,
I Série,
2022/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Sexto Patriarca — Hui Neng». B.O. n.º: 5,
I Série,
2022/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2022, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2022, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Tigre». B.O. n.º: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2022, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2022, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021. B.O. n.º: 3,
I Série,
2022/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. B.O. n.º: 2,
II Série,
2022/01/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos de Inverno Beijing 2022». B.O. n.º: 2,
I Série,
2022/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021, Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2022. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021, Fixa a fórmula de cálculo do valor da renda mensal da banca do mercado público. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2021, Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021, Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China). B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021, Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021, Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021, Cessa funções da presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021, Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.2,
2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2021, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração dos espaços para fins comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 51,
I Série,
2021/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2021, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. B.O. n.º: 51,
I Série,
2021/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2021, Fixa, para o ano de 2022, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. B.O. n.º: 51,
I Série,
2021/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2021, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de fornecimento por grosso de gás natural. B.O. n.º: 50,
I Série, Sup.2,
2021/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2021, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. B.O. n.º: 50,
II Série,
2021/12/15
25/05/2022 07:43:26 WF2015