Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2019, Prorroga o prazo do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino, outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2,
2019/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2019, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2019, Designa a coordenadora da Academia Médica. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2019, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2019, Designa o presidente e membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019, Nomeia o secretário do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição do outro secretário. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Festival de Artes de Macau». B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Aprova o Regulamento da Academia Médica. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2019, Renova o mandato e designa vários vogais do Conselho para a Renovação Urbana. B.O. n.º: 9, II Série,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2,
2019/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Altera o artigo 4.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário, e designa um membro e um suplente. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019, Nomeia o representante do Gabinete do Chefe do Executivo como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2019, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004. B.O. n.º: 7, I Série,
2019/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2019, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. B.O. n.º: 7, I Série,
2019/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019, Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Finanças como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição do outro vogal efectivo do mesmo Conselho. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2019, Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.,
2019/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019, Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2019, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2019, Estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 5, II Série, Sup.,
2019/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, e renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Nomeia o membro suplente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019, Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2019, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam». B.O. n.º: 3, I Série,
2019/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 3, II Série,
2019/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2018, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 2, II Série,
2019/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018, Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas». B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2018, Fixa o valor máximo do prémio referido no n.º 2 do artigo 257.º-A do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2018, Fixa a fórmula para o cálculo da compensação pecuniária referida no n.º 3 do artigo 117.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018, Aprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2019. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, Aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2018, Aprova o Regulamento sobre instruções de interoperabilidade. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2018, Aprova os impressos modelos M/4A e M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2018, Fixa, para o ano de 2019, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018, Aprova as «Regras de escrituração dos organismos especiais». B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «135.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2018, Fixa a taxa de emissão ou renovação da licença anual de estabelecimento comercial para comércio de armas e munições e aprova o referido modelo da licença. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2018, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2018, Cessa o mandato do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2018, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2018, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2018, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2018, Autoriza a executar a «Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães, na Taipa», que se situa na Avenida de Guimarães, Rotunda do Estádio e Avenida do Estádio da Taipa, nos períodos entre as 20,00 horas e as 22,00 horas de segunda-feira a sábado, excluindo os feriados. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2018, Aprova as «Regras para a composição e a elaboração da conta geral» e as «Regras para a elaboração do relatório sobre a execução do orçamento». B.O. n.º: 50, I Série,
2018/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2018, Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2018, Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2018, Define os limites das competências do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Porco». B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2018, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 48, II Série,
2018/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2018, Reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 48, II Série,
2018/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2018, Nomeia dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 48, II Série,
2018/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2018, Renova o mandato de quatro membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. B.O. n.º: 48, II Série,
2018/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2018, Renova o mandato de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. B.O. n.º: 48, II Série,
2018/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2018, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). B.O. n.º: 48, I Série,
2018/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Porco». B.O. n.º: 48, I Série,
2018/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. B.O. n.º: 48, I Série,
2018/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 47, II Série,
2018/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a adjunta dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 47, II Série,
2018/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2018, Nomeia o representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 47, II Série,
2018/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018, Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. B.O. n.º: 47, I Série,
2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010. B.O. n.º: 47, I Série,
2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018, Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015. B.O. n.º: 47, I Série,
2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2018, Cria a Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. B.O. n.º: 46, I Série,
2018/11/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2018, Aprova o orçamento privativo do Fundo do Ensino Superior, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 46, I Série,
2018/11/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018, Aprova o Regulamento das Oficinas Navais. B.O. n.º: 45, I Série,
2018/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2018, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. B.O. n.º: 45, I Série,
2018/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2018, Renova as nomeações de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, e nomeia um membro efectivo e um suplente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 44, II Série, Sup.,
2018/10/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 44, I Série,
2018/10/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011. B.O. n.º: 44, I Série,
2018/10/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2018, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 42, II Série,
2018/10/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2018, Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 42, II Série,
2018/10/18