Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, Torna a restrição do acesso aos casinos referidos no artigo 2.º da Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), a partir das 00H00 do dia 27 de Janeiro de 2020, de indivíduos que nos 14 dias anteriores à sua entrada na Região Administrativa Especial de Macau tenham visitado a Província de Hubei do Interior da China. Número Extraordinário,
2020/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2020, Designa vários membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 4, II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2020, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 4, II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. B.O. n.º: 4, II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2020, Cessa a nomeação de um vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 4, II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2020, Cessa o mandato de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 4, II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2020, Define o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 4, II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2020, Define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 4, II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.º: 3, I Série, Sup.2,
2020/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Renova pelo período de cinco anos o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». B.O. n.º: 3, I Série, Sup.,
2020/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato». B.O. n.º: 3, I Série,
2020/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020, Designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 3, II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020, Nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do outro membro efectivo do mesmo Conselho. B.O. n.º: 3, II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e a do seu suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 3, II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020, Cessa funções da presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 3, II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2020, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.2,
2020/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2020, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2020, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2020, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2020, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2020, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2020, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 2, II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019, Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3,
2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2019, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau». B.O. n.º: 51, I Série,
2019/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2019, Respeitante à execução do processo previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2019 (Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social). B.O. n.º: 51, I Série,
2019/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2019, Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2019, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2019, Delega competências na coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2019, Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2019, Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2019, Delega competências na Secretária-Geral do Conselho Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-Geral do Conselho Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2019, Respeitante ao Senhor Chui Sai On, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o País e a RAEM Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2019, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato». B.O. n.º: 50, I Série,
2019/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Entrada em Funcionamento da Linha da Taipa — Metro Ligeiro de Macau». B.O. n.º: 50, I Série,
2019/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2019, Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 50, I Série,
2019/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019, Designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. B.O. n.º: 50, II Série,
2019/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019, Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019, Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria». B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019, Cessa funções de um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa outro membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2019, Altera os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2019, Fixa o montante do subsídio para seguro de saúde do Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento». B.O. n.º: 46, I Série, Sup.2,
2019/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2019, Nomeia quatro individualidades para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2019, Fixa o horário de abertura do Museu do Grande Prémio de Macau e aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Museu do Grande Prémio de Macau. B.O. n.º: 45, I Série,
2019/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2019, Renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 45, II Série, Sup.3,
2019/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2019, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2019, Renova o mandato de dois membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Argentina. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019, Fixa os limites de rendimento mensal dos candidatos à compra de fracções de habitação económica e o limite máximo de património líquido. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2019, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de adjunta da chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada «Oito Novas Paisagens de Macau». B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2019, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. para a lista concorrente à eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa 2019 para a campanha eleitoral. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2019, Proíbe a importação e o trânsito na Região Administrativa Especial de Macau das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. B.O. n.º: 42, I Série,
2019/10/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Emirados Árabes Unidos. B.O. n.º: 42, I Série,
2019/10/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 42, II Série,
2019/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. B.O. n.º: 41, I Série,
2019/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005. B.O. n.º: 41, I Série,
2019/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no 4.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2019, Extingue a equipa de projecto com a designação de «Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes». B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2019, Aprova o modelo do cartão de identificação para o pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que exerça as funções de recolha e controlo da informação estatística. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2019, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». B.O. n.º: 38, I Série,
2019/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2019, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 38, I Série,
2019/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2019, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação da Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)». B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria — Taishan». B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2019, Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Quinto Chefe do Executivo eleito. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2,
2019/09/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2019, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 35% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019, Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2019, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2019. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2019, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2019, Respeitante ao local para o exercício da eleição suplementar por sufrágio indirecto é no Fórum de Macau. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26