Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.2,
2020/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020, Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.2,
2020/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2020, Exonera um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2020, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico». B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. B.O. n.º: 32,
I Série,
2020/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2020, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020, Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase. B.O. n.º: 29,
I Série, Sup.,
2020/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação de Educação de Macau». B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2020, Actualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 40/2020, n.º 120/2020 e n.º 135/2020, a partir das 06h00 do dia 19 de Julho de 2020. Número Extraordinário,
2020/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020, Nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2020, Exonera o exercício de funções de um adjunto do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020. B.O. n.º: 28,
I Série, Sup.,
2020/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020, Cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 27,
II Série, Sup.2,
2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Julho e as 24H00 do dia 31 de Agosto de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.,
2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2020, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de 595 000 patacas a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2020. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Luo Shen Fu». B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2020, Delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2020, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2021. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020, Republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.os 2/2015, 10/2015 e 8/2020. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, Publica as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos». B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Juntos no Combate à Epidemia». B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2020, Podem entrar na RAEM os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 06H00 do dia 22 de Junho de 2020. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.,
2020/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020, Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. B.O. n.º: 24,
I Série,
2020/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. B.O. n.º: 24,
I Série,
2020/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2020, Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2020/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2020, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 22,
I Série,
2020/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Medicina Chinesa». B.O. n.º: 21,
I Série,
2020/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2020, Designa um representante dos Serviços de Saúde, como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2020, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, na assinatura da escritura pública de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Cruz Vermelha de Macau». B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2020, Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2020, Respeitante à zona do Interior da China referida no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020 é a Cidade de Zhuhai. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020, Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental. B.O. n.º: 20,
II Série,
2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2020, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
II Série,
2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2020, Fixa a lista dos bens imóveis da Região Administrativa Especial de Macau ou das outras pessoas colectivas de direito público com isenção de pagamento de rendas, bem como das áreas no âmbito da concessão de exploração com isenção de pagamento de retribuições B.O. n.º: 19,
I Série,
2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 19,
I Série,
2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, todos os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China podem entrar na RAEM a partir das 06H00 do dia 11 de Maio de 2020, desde que reúnam as condições. Número Extraordinário,
2020/05/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 19,
II Série,
2020/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2020, Renova a nomeação dos membros e nomeia um membro do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 19,
II Série,
2020/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2020, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Administração Predial. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2020, Respeitante à atribuição no ano de 2020 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2020, Nomeia vários membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2020/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Associação Geral das Mulheres de Macau». B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2020, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2020, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2020, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2020, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009. B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. B.O. n.º: 17,
II Série,
2020/04/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2020, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. B.O. n.º: 17,
II Série,
2020/04/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2020, Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 16,
I Série,
2020/04/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2020, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 16,
II Série,
2020/04/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. B.O. n.º: 16,
II Série,
2020/04/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. B.O. n.º: 15,
I Série, Sup.,
2020/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2020, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2020. B.O. n.º: 15,
I Série,
2020/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020, Aprova a Norma sobre Acústica. B.O. n.º: 15,
I Série,
2020/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2020, Nomeia os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. B.O. n.º: 15,
II Série, Sup.,
2020/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2020, Delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2020, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e nomeia outro coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, bem como nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. B.O. n.º: 14,
I Série,
2020/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2020, Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. B.O. n.º: 14,
II Série, Sup.2,
2020/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2020, Renova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 14,
II Série, Sup.2,
2020/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2020, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 13,
I Série,
2020/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2020, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 13,
I Série,
2020/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.2,
2020/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.2,
2020/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.2,
2020/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2020, Nomeia um indivíduo como delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.2,
2020/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2020, Nomeia, em regime de acumulação de funções, um indivíduo como presidente do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e dois indivíduos como administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.2,
2020/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2020, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.2,
2020/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.,
2020/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2020, Nomeia, em regime de acumulação, dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2020, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2020, Cessa funções de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho Fiscal. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2020, Nomeia os membros do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020, Toma as medidas especiais a partir das 00H00 do dia 25 de Março de 2020. B.O. n.º: 12,
I Série, Sup.,
2020/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2020, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 12,
I Série,
2020/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Plantas Medicinais Regionais II». B.O. n.º: 12,
I Série,
2020/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 19 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente, com exclusão dos titulares do título de identificação de trabalhador não residente que tenham qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.3,
2020/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.2,
2020/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2020, Cessa funções do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., e nomeia uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2020, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todas as pessoas não residentes, com exclusão de residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, bem como de titulares do título de identificação de trabalhador não residente. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.2,
2020/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2020, Publica a planta cadastral da área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.,
2020/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo). B.O. n.º: 11,
I Série,
2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2020 (Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas). B.O. n.º: 11,
I Série,
2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2020, Cessa funções de dois vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas e nomeia dois vogais da mesma Comissão. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020, Renova o mandato de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020, Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11