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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2024, Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2024, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2024, Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2024, Exonera o presidente e dois membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2024, Renova o mandato dos membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2024, Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2024, Renova e nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2024, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2024, Nomeia a secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2024, Renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2024, Aprova o Zoneamento Marítimo Funcional da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2024/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2024, Designa os membros e os substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2024/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Aoxiang S.A.», para o exercício exclusivo da actividade de locação financeira. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2024/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2024, Renova a Licença n.º 2/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2024, Renova a Licença n.º 1/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024, Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2024, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2024, Renova as nomeações, do presidente, do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2024, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2024, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2024, Republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau) e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por ela aprovada. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2024/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2024, Elabora a planta cadastral das áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2024/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2024, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2024/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2024, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2024/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2024, Respeitante à composição da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2024/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2024, Aprova o modelo do sinal de segredo de Estado. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2024/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2024, Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade e os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2024, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do vogal anterior. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2024/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2024, Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2024, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2024, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da União Postal Universal». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2024, Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2024, Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024, Renova as nomeações dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2024, Renova as nomeações do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2024/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2024, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2024. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2024/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2024, Respeitante à atribuição no ano de 2024 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2024/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2024, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2024/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2024, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2024/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2024/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2024/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2024/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024, Altera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2024/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2024, Aprova a lista de doenças aplicável à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2024/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2024, Altera as categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixadas nos n.º 1.8 e n.º 1.10 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2024/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Colecções do Museu do Palácio». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2024/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2024, Nomeia o membro da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2024/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2024, Nomeia o fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2024/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2024, Renova a nomeação e nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2024/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2024, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central - 2». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2024/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2024, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2024/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2024, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, construída no terreno nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros, bem como os rácios bonificados. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2024/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024, Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2024/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» para o exercício exclusivo da actividade de gestão de fundos de investimento. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2024/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2024/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2024, Renova as nomeações do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração, bem como do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2024/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2024, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2024/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2024/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício de Especialidade de Saúde Pública. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2024/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2024, Altera os n.os 3 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2024/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2024, Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação intermédia e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação intermédia e para a apreciação da habilitação. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2024/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2024, Aprova os modelos do termo de autorização de venda de habitação intermédia, do termo de autorização da primeira venda e o das vendas subsequentes da habitação intermédia, decorrido o prazo de inalienabilidade, e do auto de entrega da fracção de habitação intermédia. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2024/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2024, Aprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura à habitação intermédia. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2024/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2024, Define o meio de identificação electrónica a ser utilizado na plataforma electrónica específica da habitação intermédia para o envio de documentos e dados sobre a candidatura. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2024/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2024, Designa o membro e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2024/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024, Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2024/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2024, Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2024/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2024, Republica integralmente a Lei n.º 2/2018 (Imposto do selo sobre a aquisição do terceiro ou posteriores bens imóveis destinados a habitação), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2024. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2024/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trilhos de Macau». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2024/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75 Anos do Jornal O Clarim». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2024/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Cultural Intangível de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2024/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.° Aniversário das Emissões de Televisão em Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2024/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2024, Renova a nomeação do presidente e membro do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., bem como nomeia o membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2024/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2024, Designa um representante do Instituto de Habitação e um representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como membro e suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2024/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2024, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2024/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal de Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2024/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2024, Fixa a tabela de mercadorias destinadas ao uso ou consumo pessoal, que podem ser importadas por determinados residentes da RAEM através da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2024/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.° Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2024/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2024/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2024, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2024, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2024/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2024/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2024, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2024/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Altera as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2024/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2024, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2024/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2024/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2024, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados que exercem funções de inspecção. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2024/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2024, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2024/02/05 |
