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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2019, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2019/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019, Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2019, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2019, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2019, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2019/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2019, Renova a nomeação do presidente, do vice-presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2019, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2019, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2019/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019, Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, designa os vogais e renova a nomeação do vice-presidente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2019, Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2019/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Director-geral do Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019, Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2019, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2019/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2019, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2019. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2019/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2019, Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de scanners de reconhecimento óptico de marcas e de fornecimento de serviço de suporte técnico de contagem de votos electrónicos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2019/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2019, O promitente-comprador de fracção autónoma destinada a fins habitacionais em construção do anterior projecto de construção no lote «P», nos Novos Aterros da Areia Preta, na península de Macau (anterior «Pearl Horizon»), que satisfaçam as condições previstas na Lei n.º 8/2019 (Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana), podem candidatar-se à compra de habitação para troca junto da Macau Renovação Urbana, S.A., conforme o horário de expediente e a forma publicados pela mesma. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2019, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2020. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2019, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Festividade». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2019/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau: Volta às Raízes Comuns II». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019, Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019, Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019, Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2019, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 o n.º 6. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2019/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2019/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2019/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2019, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2019, Designa um indivíduo como representante da RAEM para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2019 (Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.). |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2019, Aprova os modelos de impressos ao Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental). |
B.O. n.º: 19, I Série, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2019, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2019/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2019, Autoriza o Instituto para os Assuntos Municipais os períodos da execução da «Obra de construção de Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior» nas Rua de Miguel Aires, Rua Nova do Comércio, Rua do Bispo Enes e Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2019/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2019, Altera o artigo 25.° do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 400/2005, 205/2012 e 197/2016. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2019/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019, Designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019, Renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2019/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019, Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2019/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019, Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2019, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2019/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lótus de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2019/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2019, Delega poderes na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para prestar depoimento da parte no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2019/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2019, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2019/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2019, Respeitante à atruibuição no ano de 2019 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2019/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2019/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2019/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2019, Adita o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014 a categoria n.º 1.18 e a nota i. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2019/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2019, Nomeia dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição de outros dois membros suplentes do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2019/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2019, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Macau». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2019, Prorroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2019/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2019/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2019, Prorroga o prazo do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino, outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2, 2019/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2019/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2019/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2019, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2019, Designa a coordenadora da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2019, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2019, Designa o presidente e membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019, Nomeia o secretário do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição do outro secretário. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Festival de Artes de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Aprova o Regulamento da Academia Médica. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2019, Renova o mandato e designa vários vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2019/02/27 |