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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2025, Nomeia e renova os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2025/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2025/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2025, Nomeia os membros do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2025/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2025, Exonera e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2025/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2025, Renova a Licença n.º 2/2013 emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2025/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2025, Renova a Licença n.º 1/2013 emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2025/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 21h00 do dia 7 de Setembro de 2025 e termo às 15h00 do dia 8 de Setembro de 2025. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2, 2025/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2025, Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2, 2025/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2025, Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, com excepção das carreiras nocturnas identificadas pela letra «N». |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2025/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Animais Raros da China». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2025/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2025, Delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança da Região Administrativa Especial de Macau, com o National Computer Network Emergency Response Technical Team/Coordination Center of China e o Hong Kong Computer Emergency Response Team Coordination Centre, o «Memorando para a cooperação da Organização de Resposta a Incidentes de Cibersegurança do Interior da China, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2025/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2025, Respeitante ao licenciamento de «SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD.» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite, nos termos e nas condições constantes da Licença n.º 1/2025. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2025/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, cinco trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2025/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2025, Proíbe a importação de certas mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2025/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2025, Aprova o Regulamento técnico de abastecimento e de drenagem de águas. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2025/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2025, Renova o mandato dos membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2025/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2025/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2025, Fixa o capital social mínimo dos operadores de transporte aéreo comercial. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2025/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2025, Fixa as taxas de atribuição e de renovação da licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros, bem como a taxa anual de actividade. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2025/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2025, Fixa o valor da caução a que se refere o artigo 44.º da Lei da actividade de aviação civil. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2025/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2025/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2025, Renova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2025/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2025/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2025/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2025, Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2025/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2025, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2025/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2025, Renova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2025/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2025, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2025. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2025, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de gestão e exploração do Depósito de Distribuição dos Combustíveis de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2025, Actualiza o montante do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2025, Actualiza o montante do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 31, I Série, 2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2025/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2025/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2025/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2025, Renova e nomeia os membros e substituta do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2025/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bicentenário da Chegada a Macau de George Chinnery». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2025, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «WI Harper (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2025, Encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2025/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 04h00 do dia 20 de Julho de 2025 e termo às 22h30 do dia 20 de Julho de 2025. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2025/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2025, Nomeia o membro e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2025, Renova e nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2025, Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2025, Renova e nomeia os membros do grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2025, Nomeia e renova os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2025, Delega as competências no director, substituto, do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2025, Designa o membro e os suplentes do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2025, Designa o vogal substituto do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2025, Nomeia o vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2025, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2025, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2025, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Finanças da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2025, Nomeia um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2025, Nomeia, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2025, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2025, Renova e nomeia os vogais da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2025, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2025, Nomeia o secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2025, Nomeia o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2025, Renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2025, Aprova a Tabela de encargos no processo de execução fiscal. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2025, Delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos relativos à cooperação no domínio de protecção de dados pessoais, com o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data da Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2025, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito dos produtos com mercúrio adicionado abrangidos pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e pelas respectivas emendas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2025, Dispensa de visto e de autorização prévia de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2025, Renova e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2025, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2025, Renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2025, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2025, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2025, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75.° Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2025, Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2025, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2025, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2025, Renova o presidente e nomeia o membro do Conselho de Administração, bem como renova os membros do Conselho Fiscal do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2025, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2025, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2025/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2025, Cessa a comissão eventual de serviço de um indivíduo para o exercício de funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2025, Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2025, Renova o presidente, bem como renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2025, Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2025/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2025, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2025, Delega no presidente do Instituto de Habitação todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, relativamente às fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício Tong Seng Subcondomínio C, situado no Lote B4, do Edifício Tong Chong Subcondomínio C, situado no Lote B9 e do Edifício Tong Kai Subcondomínio C, situado no Lote B10 da Zona A dos Novos Aterros, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, para executar certos actos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2025/04/23 |
