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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2018, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018, Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2018/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2018, Fixa o valor máximo do prémio referido no n.º 2 do artigo 257.º-A do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2018, Fixa a fórmula para o cálculo da compensação pecuniária referida no n.º 3 do artigo 117.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018, Aprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, Aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2018, Aprova o Regulamento sobre instruções de interoperabilidade. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2018, Aprova os impressos modelos M/4A e M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2018, Fixa, para o ano de 2019, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018, Aprova as «Regras de escrituração dos organismos especiais». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «135.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2018, Fixa a taxa de emissão ou renovação da licença anual de estabelecimento comercial para comércio de armas e munições e aprova o referido modelo da licença. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2018, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2018, Cessa o mandato do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2018, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2018, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2, 2018/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2018/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2018, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2018/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2018, Autoriza a executar a «Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães, na Taipa», que se situa na Avenida de Guimarães, Rotunda do Estádio e Avenida do Estádio da Taipa, nos períodos entre as 20,00 horas e as 22,00 horas de segunda-feira a sábado, excluindo os feriados. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2018/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2018, Aprova as «Regras para a composição e a elaboração da conta geral» e as «Regras para a elaboração do relatório sobre a execução do orçamento». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2018/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2018, Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2018, Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2018, Define os limites das competências do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Porco». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2018/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2018, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2018, Reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2018, Nomeia dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2018, Renova o mandato de quatro membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2018, Renova o mandato de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2018, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Porco». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2018/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a adjunta dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2018/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2018, Nomeia o representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2018/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018, Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2018/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2018/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018, Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2018/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2018, Cria a Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2018/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2018, Aprova o orçamento privativo do Fundo do Ensino Superior, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2018/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018, Aprova o Regulamento das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2018/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2018, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2018/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2018, Renova as nomeações de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, e nomeia um membro efectivo e um suplente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2018/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2018/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2018/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2018, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2018, Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018, Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2018, Altera os n.os 3, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018, Altera a alínea 27) do n.º 3, os n.os 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2018, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2018, Designa vários membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2018, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2018, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2018, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2018, Autoriza a execução dos trabalhos da «Reabilitação e Reforço do Viaduto Junto ao Aeroporto Internacional de Macau», Obra n.º 120/2017 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos períodos das 22,00 horas às 7,00 horas do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2018/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2018, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 4/2015 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2015 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2018, Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço e artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2018, Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2018/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2018/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2018, Renova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2018/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2018, Desafecta o domínio público e integrado no domínio privado do Estado, como terreno disponível, a fim de possibilitar a formação de um único lote que integre os vários equipamentos relacionados com a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, situado na Rua da Fortuna, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2018, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65.° Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2018, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2018, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos servicos dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2018/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2018, Delega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para o fornecimento de core switches para o Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |