Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2020, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2020, Prorroga por mais três anos a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA. B.O. n.º: 42,
I Série,
2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020, Nomeia três membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2020, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020, Republica integralmente a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pelas Leis n.os 11/2015 e 13/2020. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2020, Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2020, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2020, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2020, Cessa funções de dois membros e designa dois membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020, Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018. B.O. n.º: 38,
I Série, Sup.,
2020/09/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Romances de Jin Yong». B.O. n.º: 38,
I Série,
2020/09/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2020, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. B.O. n.º: 38,
II Série, Sup.2,
2020/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 38,
II Série,
2020/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2020, Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente. B.O. n.º: 37,
I Série,
2020/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2020, Exonera o exercício de funções de dois membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 37,
II Série,
2020/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2020, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 37,
II Série,
2020/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019. B.O. n.º: 37,
II Série,
2020/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020, Nomeia um indivíduo como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. B.O. n.º: 36,
II Série,
2020/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020, Renova o mandato e nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. B.O. n.º: 36,
II Série,
2020/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2020, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Protecção Animal II». B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o acordo para Eliminar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo do Reino do Camboja. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Setembro e as 24H00 do dia 30 de Setembro de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2020, Fixa a taxa de despejo de materiais inertes, de materiais especiais e de outros materiais de demolição e construção. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2020, Aprova o modelo da autorização de despejo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2020, Aprova o modelo de impresso a utilizar para os pedidos de extensão à RAEM de patente de invenção concedida. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e renova a nomeação, a tempo inteiro, um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2020, Renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2020, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2020, Nomeia três membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e exonera um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.2,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2020, Renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. B.O. n.º: 35,
II Série,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, Fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 35,
II Série,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2020, Extingue a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. B.O. n.º: 34,
I Série,
2020/08/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2020, Designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 34,
II Série, Sup.2,
2020/08/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2020, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2020, Aprova os modelos do contrato de arrendamento e do contrato de arrendamento de curto prazo de habitação social. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2020, Aprova o modelo do boletim de candidatura e a lista dos documentos que devem acompanhar a candidatura a habitação social. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2020, Aprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura a habitação social. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2020, Fixa o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo ou agregado familiar em situação económica desfavorecida, para efeitos da Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) . B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2020, Determina a lista de doenças epizoóticas. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Poemas da Dinastia Tang». B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.2,
2020/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020, Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.2,
2020/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2020, Exonera um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2020, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico». B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. B.O. n.º: 32,
I Série,
2020/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2020, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020, Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase. B.O. n.º: 29,
I Série, Sup.,
2020/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação de Educação de Macau». B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2020, Actualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 40/2020, n.º 120/2020 e n.º 135/2020, a partir das 06h00 do dia 19 de Julho de 2020. Número Extraordinário,
2020/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020, Nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2020, Exonera o exercício de funções de um adjunto do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020. B.O. n.º: 28,
I Série, Sup.,
2020/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020, Cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 27,
II Série, Sup.2,
2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Julho e as 24H00 do dia 31 de Agosto de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.,
2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2020, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de 595 000 patacas a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2020. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Luo Shen Fu». B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2020, Delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2020, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2021. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020, Republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.os 2/2015, 10/2015 e 8/2020. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, Publica as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos». B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Juntos no Combate à Epidemia». B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2020, Podem entrar na RAEM os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 06H00 do dia 22 de Junho de 2020. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.,
2020/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020, Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. B.O. n.º: 24,
I Série,
2020/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. B.O. n.º: 24,
I Série,
2020/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2020, Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2020/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2020, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 22,
I Série,
2020/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Medicina Chinesa». B.O. n.º: 21,
I Série,
2020/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2020, Designa um representante dos Serviços de Saúde, como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2020, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, na assinatura da escritura pública de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Cruz Vermelha de Macau». B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2020, Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2020, Respeitante à zona do Interior da China referida no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020 é a Cidade de Zhuhai. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020, Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental. B.O. n.º: 20,
II Série,
2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2020, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
II Série,
2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2020, Fixa a lista dos bens imóveis da Região Administrativa Especial de Macau ou das outras pessoas colectivas de direito público com isenção de pagamento de rendas, bem como das áreas no âmbito da concessão de exploração com isenção de pagamento de retribuições B.O. n.º: 19,
I Série,
2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 19,
I Série,
2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, todos os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China podem entrar na RAEM a partir das 06H00 do dia 11 de Maio de 2020, desde que reúnam as condições. Número Extraordinário,
2020/05/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 19,
II Série,
2020/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2020, Renova a nomeação dos membros e nomeia um membro do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 19,
II Série,
2020/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2020, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Administração Predial. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2020, Respeitante à atribuição no ano de 2020 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2020, Nomeia vários membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2020/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Associação Geral das Mulheres de Macau». B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2020, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2020, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. B.O. n.º: 17,
I Série,
2020/04/27