Governo da RAEM
Total: 8472 - Pág.: 1/85
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2021, Determina os limites das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 30,
II Série, Sup.,
2021/07/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2021, Determina os limites das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 30,
II Série, Sup.,
2021/07/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2021, Renova a nomeação de um membro e nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2021, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2021, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2021, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2021, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar e o limite máximo de património líquido para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2021, Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação económica e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação económica e para a apreciação da habilitação. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2021, Aprova o modelo do termo de autorização de venda de habitação económica. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2021, Aprova o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2021, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 10 de Julho de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 71/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.,
2021/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2021, Respeitante aos locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto são na Região Administrativa Especial de Macau que abrange a península de Macau, as ilhas da Taipa e de Coloane. B.O. n.º: 27,
I Série,
2021/07/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2021, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2021, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2021, Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2021, Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2021, Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo. B.O. n.º: 25,
I Série, Sup.,
2021/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2021, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2021, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021, Altera o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.2,
2021/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 23,
II Série,
2021/06/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 10H00 do dia 8 de Junho de 2021, só podem entrar na RAEM através da província de Guangdong, desde que cumulativamente reúnam as respectivas condições. B.O. n.º: 23,
I Série, Sup.,
2021/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Partido Comunista da China». B.O. n.º: 23,
I Série,
2021/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019. B.O. n.º: 22,
I Série,
2021/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2021, Tendo em conta o impacto provocado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus no normal funcionamento da Região Administrativa Especial de Macau no ano de 2020, as pessoas colectivas pertencentes a determinados sectores ficam dispensadas do exercício da sua actividade mediante pedido de renovação do reconhecimento. B.O. n.º: 22,
I Série,
2021/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2021, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2021, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2021, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2021, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2022. B.O. n.º: 20,
I Série, Sup.,
2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 20,
I Série,
2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2021, Define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.2,
2021/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2021, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e substitutos dos membros, bem como nomeia uma substituta do membro. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2021, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 5 de Maio de 2021, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio do Regime Jurídico da Propriedade Industrial. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio e à tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, Cria a Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lojas Antigas Típicas de Macau». B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2021, Aprova o distintivo dos participantes da protecção civil. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2021, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021, Renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021. B.O. n.º: 15,
I Série,
2021/04/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021, Renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos. B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2021, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2021, Cessa funções de um membro do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e nomeia dois membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2021, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2021, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2021, Aprova os modelos de distintivo e de cartões da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2021, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021, Designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau II». B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2021, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021, Podem entrar na Região Administrativa Especial de Macau os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 00H00 do dia 16 de Março de 2021. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2021, Fixa os limites máximos das taxas anuais de bonificação no âmbito do Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial, bem como os limites máximos dos montantes autorizados para a concessão anual. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2021, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2021, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2021. B.O. n.º: 10,
I Série,
2021/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2021, Renova a nomeação do presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2021, Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica e designa cinco membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 9,
I Série, Sup.,
2021/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2021, Fixa o valor da caução a prestar por aquele que exerce a actividade de agência de emprego não gratuita, as taxas devidas pela emissão, renovação, alteração e emissão de segunda via da licença de actividade de agência de emprego não gratuita, e de filial, bem como as taxas devidas pela emissão, renovação e emissão da segunda via da licença de orientador no serviço de emprego. B.O. n.º: 7,
I Série,
2021/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2021, Aprova os modelos da licença de actividade de agência de emprego e de filial. B.O. n.º: 7,
I Série,
2021/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021, Cessam funções de dois membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, e nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do mesmo Conselho. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021, Renova o mandato de um membro efectivo e nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, bem como nomeia dois membros suplentes do mesmo Conselho. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021, Nomeia dois indivíduos como membros da Assembleia da Universidade de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2021, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. B.O. n.º: 6,
I Série,
2021/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 6,
I Série,
2021/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2021, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2021, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro, as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2021, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. B.O. n.º: 4,
I Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2021, Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. B.O. n.º: 4,
I Série, Sup.,
2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Exonera o exercício de funções de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e nomeia outro presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 4,
II Série,
2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2021, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 4,
II Série,
2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25