Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2024, Altera as categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixadas nos n.º 1.8 e n.º 1.10 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014. B.O. n.º: 16,
I Série,
2024/04/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Colecções do Museu do Palácio». B.O. n.º: 16,
I Série,
2024/04/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2024, Nomeia o membro da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, em substituição do membro anterior. B.O. n.º: 15,
II Série,
2024/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2024, Nomeia o fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 15,
II Série,
2024/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2024, Renova a nomeação e nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 15,
II Série,
2024/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2024, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central - 2». B.O. n.º: 15,
II Série,
2024/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2024, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15,
I Série,
2024/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2024, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, construída no terreno nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros, bem como os rácios bonificados. B.O. n.º: 15,
I Série,
2024/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024, Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. B.O. n.º: 14,
I Série,
2024/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» para o exercício exclusivo da actividade de gestão de fundos de investimento. B.O. n.º: 14,
I Série,
2024/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 14,
I Série,
2024/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2024, Renova as nomeações do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração, bem como do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A. B.O. n.º: 13,
II Série,
2024/03/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2024, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. B.O. n.º: 13,
II Série,
2024/03/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». B.O. n.º: 13,
II Série,
2024/03/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício de Especialidade de Saúde Pública. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2024, Altera os n.os 3 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2024, Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação intermédia e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação intermédia e para a apreciação da habilitação. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2024, Aprova os modelos do termo de autorização de venda de habitação intermédia, do termo de autorização da primeira venda e o das vendas subsequentes da habitação intermédia, decorrido o prazo de inalienabilidade, e do auto de entrega da fracção de habitação intermédia. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2024, Aprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura à habitação intermédia. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2024, Define o meio de identificação electrónica a ser utilizado na plataforma electrónica específica da habitação intermédia para o envio de documentos e dados sobre a candidatura. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2024, Designa o membro e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2024/03/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024, Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2024, Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2024, Republica integralmente a Lei n.º 2/2018 (Imposto do selo sobre a aquisição do terceiro ou posteriores bens imóveis destinados a habitação), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2024. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trilhos de Macau». B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75 Anos do Jornal O Clarim». B.O. n.º: 10,
I Série,
2024/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Cultural Intangível de Macau». B.O. n.º: 10,
I Série,
2024/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.° Aniversário das Emissões de Televisão em Macau». B.O. n.º: 10,
I Série,
2024/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2024, Renova a nomeação do presidente e membro do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., bem como nomeia o membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2024, Designa um representante do Instituto de Habitação e um representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como membro e suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2024, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal de Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2024, Fixa a tabela de mercadorias destinadas ao uso ou consumo pessoal, que podem ser importadas por determinados residentes da RAEM através da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.° Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2024, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2024, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2024, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Altera as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. B.O. n.º: 6,
I Série, Sup.,
2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2024, Designa os membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2024, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados que exercem funções de inspecção. B.O. n.º: 6,
I Série,
2024/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2024, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 6,
I Série,
2024/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2024, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 6,
I Série,
2024/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2024, Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2024, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo de automóveis. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2024, Designa o presidente e os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente e dos membros anteriores. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2024, Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2024, Extingue a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. B.O. n.º: 4,
I Série,
2024/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2024, Renova a nomeação do presidente e do administrador do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. B.O. n.º: 3,
II Série,
2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2024, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 3,
II Série,
2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. B.O. n.º: 3,
II Série,
2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2024, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. B.O. n.º: 3,
II Série,
2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2024, Designa os membros e a secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. B.O. n.º: 3,
II Série,
2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2024, Aprova as alterações do pedido do Imposto do selo da aquisição (M/5) e Guia de pagamento (M/6). B.O. n.º: 3,
I Série, Sup.,
2024/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2024, Fixa o valor da taxa anual devida pela ocupação por licença de terrenos. B.O. n.º: 3,
I Série,
2024/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2024, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da orla costeira. B.O. n.º: 2,
I Série,
2024/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2024, Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo). B.O. n.º: 1,
I Série,
2024/01/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2023, Renova os mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2023/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2023, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2023/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2023, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2023/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2023, Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2023, Renova a Licença n.º 1/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2023, Renova os mandatos dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2023, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 51,
II Série,
2023/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Hospital Macau Union. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2023, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2024. B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Dragão». B.O. n.º: 51,
I Série,
2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2023, Renova os mandatos do presidente, dos vice-presidentes e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2023, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2023, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2023, Renova a nomeação de um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau, S.A. B.O. n.º: 50,
II Série,
2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2023, Respeitante à composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 48,
II Série, Sup.,
2023/11/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 48,
II Série,
2023/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. B.O. n.º: 48,
I Série, Sup.,
2023/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 48,
I Série, Sup.,
2023/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário». B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2023, Isenta as embarcações de pesca do pagamento dos emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 48,
I Série,
2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 47,
II Série,
2023/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2023, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 47,
I Série, Sup.,
2023/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2023, Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017, bem como altera os n.os 3 a 5 do mesmo Despacho do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 47,
I Série,
2023/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. B.O. n.º: 46,
I Série,
2023/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2023, Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. B.O. n.º: 46,
I Série,
2023/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2023, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 45,
II Série, Sup.2,
2023/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2023, Reconduz o cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2023, Para expressar o pesar sentido pelo falecimento do Senhor Li Keqiang, ex-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, as Bandeiras Nacionais e Regionais na Região Administrativa Especial de Macau vão ser colocadas a meia haste, no dia 2 de Novembro de 2023. B.O. n.º: 44,
I Série, Sup.,
2023/11/01
21/04/2024 12:16:54 BO12