Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 42,
II Série, Sup.,
2021/10/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2021, a partir das 12H00 do dia 19 de Outubro de 2021. B.O. n.º: 42,
I Série, Sup.,
2021/10/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021. B.O. n.º: 42,
I Série,
2021/10/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 42,
I Série,
2021/10/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2021, a partir das 00H00 do dia 19 de Outubro de 2021. Número Extraordinário,
2021/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2021, Declara o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2021, a partir das 12h00 do dia 15 de Outubro de 2021. B.O. n.º: 41,
I Série, Sup.3,
2021/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2021, Cessa a comissão de serviço do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 41,
II Série, Sup.,
2021/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2021, Reconduz no cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 41,
II Série,
2021/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2021, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 41,
II Série,
2021/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2021, Delega no Comandante de Acção Conjunta a competência para determinar a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos auto-silos pertencentes ao serviço público de parques de estacionamento, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil, nomeadamente a manutenção da abertura ou a reabertura dos auto-silos quando tenha sido içado o sinal de tempestade tropical e emitido o nível do aviso «storm surge» previstos nos Regulamentos de Utilização e Exploração dos Auto-Silos que determinam o encerramento dos mesmos. B.O. n.º: 41,
I Série, Sup.,
2021/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. B.O. n.º: 41,
I Série,
2021/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2021, Renova a Licença n.º 1/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. B.O. n.º: 41,
I Série,
2021/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 6 de Outubro de 2021, apenas podem entrar na zona da partida dos postos de migração as pessoas que sejam portadoras de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, emitido, dentro das 24 horas anteriores à sua entrada, por instituições qualificadas, reconhecidas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 40,
I Série, Sup.2,
2021/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 6 de Outubro de 2021, são encerrados os cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de bowling, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de health club e karaoke, bares, night-clubs, discotecas, salas de dança e cabaret, previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, e no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril. B.O. n.º: 40,
I Série, Sup.,
2021/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2021, Altera o artigo 12.º e Anexo I — Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI do Regulamento de Inspecção de Veículos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018. B.O. n.º: 39,
I Série,
2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2021, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Tak. B.O. n.º: 39,
I Série,
2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Insectos». B.O. n.º: 39,
I Série,
2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2021, Aprova a tabela de taxas relativas à acreditação dos profissionais de saúde e a tabela de taxas relativas à licença dos profissionais de saúde. B.O. n.º: 39,
I Série,
2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2021, Aprova os modelos da licença integral, da licença de estágio e da licença limitada dos profissionais de saúde. B.O. n.º: 39,
I Série,
2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 25 de Setembro de 2021, apenas podem entrar na zona da partida dos postos de migração as pessoas que sejam portadoras de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, emitido, dentro das 48 horas anteriores à sua entrada, por instituições qualificadas, reconhecidas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 38,
I Série, Sup.3,
2021/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2021, De acordo com a avaliação do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Macau está em risco de sofrer um surto do novo tipo de coronavírus na comunidade e de forma a evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 25 de Setembro de 2021. B.O. n.º: 38,
I Série, Sup.3,
2021/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estabelecimento dos Serviços de Alfândega de Macau». B.O. n.º: 38,
I Série,
2021/09/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estabelecimento dos Serviços de Polícia Unitários». B.O. n.º: 38,
I Série,
2021/09/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu». B.O. n.º: 38,
I Série,
2021/09/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2021, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 38,
I Série,
2021/09/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2021, Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 37,
II Série,
2021/09/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2021, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. B.O. n.º: 37,
II Série,
2021/09/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da RAEHK e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 130/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 37,
I Série, Sup.,
2021/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que nos 21 dias anteriores à sua entrada não tenham estado em locais fora do Interior da China, da RAEM ou da RAEHK e que tenham sido previamente autorizados pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 37,
I Série, Sup.,
2021/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2021, Renova o mandato, em regime de tempo parcial, dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. B.O. n.º: 36,
II Série,
2021/09/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2021, Instala três assembleias de voto móveis no dia 12 de Setembro de 2021. B.O. n.º: 36,
I Série,
2021/09/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2021, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 36,
I Série,
2021/09/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2021, Exonera um administrador do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2021, Renova o mandato e designa os vogais e um substituto da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o mandato do secretário da mesma Comissão. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2021, Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, das palhinhas descartáveis de plástico e agitadores descartáveis de plástico não-biodegradável para bebidas. B.O. n.º: 35,
I Série,
2021/08/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2021, Renova o presidente e o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e nomeia um outro membro efectivo. B.O. n.º: 34,
II Série,
2021/08/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2021, Altera os n.os 3, 4, 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018. B.O. n.º: 34,
I Série,
2021/08/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2021, Designa e renova os membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, bem como renova os seus respectivos suplentes. B.O. n.º: 33,
II Série,
2021/08/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, a partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021. B.O. n.º: 33,
I Série,
2021/08/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2021, Declara o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2021, a partir das 22h00 do dia 10 de Agosto de 2021. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.2,
2021/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2021, Renova e nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 32,
II Série,
2021/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2021, Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal da mesma Comissão. B.O. n.º: 32,
II Série,
2021/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2021, a partir das 06H00 do dia 10 de Agosto de 2021. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.,
2021/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2021, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A., para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2021. B.O. n.º: 32,
I Série,
2021/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2021, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 15h30 do dia 3 de Agosto de 2021. B.O. n.º: 31,
I Série, Sup.3,
2021/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 5 de Agosto de 2021, são encerrados os cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de bowling, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de health club e karaoke, bares, night-clubs, discotecas, salas de dança e cabaret, previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, e no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril. B.O. n.º: 31,
I Série, Sup.2,
2021/08/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2021, Renova o mandato do presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e seus substitutos. B.O. n.º: 31,
II Série,
2021/08/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 15,30 horas do dia 3 de Agosto de 2021, apenas podem entrar nos postos de migração as pessoas que sejam portadoras de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, emitido, dentro das 24 horas anteriores à sua entrada, por instituições qualificadas, reconhecidas pela autoridade sanitária. Número Extraordinário,
2021/08/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2021, Republica integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. B.O. n.º: 31,
I Série,
2021/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Wushu — Artes Marciais Chinesas e Saúde». B.O. n.º: 31,
I Série,
2021/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2021, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2021. B.O. n.º: 31,
I Série,
2021/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2021, Determina os limites das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 30,
II Série, Sup.,
2021/07/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2021, Determina os limites das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 30,
II Série, Sup.,
2021/07/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2021, Renova a nomeação de um membro e nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2021, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2021, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2021, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2021, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar e o limite máximo de património líquido para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2021, Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação económica e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação económica e para a apreciação da habilitação. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2021, Aprova o modelo do termo de autorização de venda de habitação económica. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2021, Aprova o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica. B.O. n.º: 28,
I Série,
2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2021, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 10 de Julho de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 71/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.,
2021/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2021, Respeitante aos locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto são na Região Administrativa Especial de Macau que abrange a península de Macau, as ilhas da Taipa e de Coloane. B.O. n.º: 27,
I Série,
2021/07/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2021, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2021, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2021, Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2021, Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2021, Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo. B.O. n.º: 25,
I Série, Sup.,
2021/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2021, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2021, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021, Altera o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.2,
2021/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 23,
II Série,
2021/06/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 10H00 do dia 8 de Junho de 2021, só podem entrar na RAEM através da província de Guangdong, desde que cumulativamente reúnam as respectivas condições. B.O. n.º: 23,
I Série, Sup.,
2021/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Partido Comunista da China». B.O. n.º: 23,
I Série,
2021/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019. B.O. n.º: 22,
I Série,
2021/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2021, Tendo em conta o impacto provocado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus no normal funcionamento da Região Administrativa Especial de Macau no ano de 2020, as pessoas colectivas pertencentes a determinados sectores ficam dispensadas do exercício da sua actividade mediante pedido de renovação do reconhecimento. B.O. n.º: 22,
I Série,
2021/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2021, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2021, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2021, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2021, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2022. B.O. n.º: 20,
I Série, Sup.,
2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 20,
I Série,
2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2021, Define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.2,
2021/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2021, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e substitutos dos membros, bem como nomeia uma substituta do membro. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2021, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 5 de Maio de 2021, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 18,
I Série, Sup.,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio do Regime Jurídico da Propriedade Industrial. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio e à tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, Cria a Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lojas Antigas Típicas de Macau». B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2021, Aprova o distintivo dos participantes da protecção civil. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2021, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 18,
I Série,
2021/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021, Renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021. B.O. n.º: 15,
I Série,
2021/04/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021, Renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos. B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07