Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2021, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2021, Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal inserido no grupo de pessoal operário e nas carreiras especiais na área de transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Janeiro de 2021. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2020, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2021, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2020, Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2020, Altera os artigos 4.º a 9.º da «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2020, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, nos diversos contratos. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2020, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das mercadorias abrangidas pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2020, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que tenham permanecido no Interior da China nos 21 dias anteriores à sua entrada e sejam previamente autorizados pela autoridade sanitária. Número Extraordinário,
2020/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, é proibida a entrada na RAEM de todos os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que nos 21 dias anteriores à sua entrada tenham visitado países ou regiões fora da China. Número Extraordinário,
2020/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2020, Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jurídico da actividade seguradora), alterada pela Lei n.º 21/2020. B.O. n.º: 50,
I Série, Sup.,
2020/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. B.O. n.º: 50,
I Série,
2020/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Búfalo». B.O. n.º: 50,
I Série,
2020/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição do outro membro. B.O. n.º: 50,
II Série, Sup.2,
2020/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2020, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 50,
II Série, Sup.2,
2020/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2020, Renova a nomeação de dois indivíduos como membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2020/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2020, Renova os mandatos do presidente, do vice-presidente e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 49,
II Série,
2020/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020, Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite. B.O. n.º: 48,
I Série,
2020/11/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2020, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de Estudo Estratégico de Desenvolvimento de Inovação em Ciência e Tecnologia (2020-2030) da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 48,
II Série, Sup.,
2020/11/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2020, Renova as nomeações de dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2020, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Búfalo». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «250.º Aniversário do Nascimento de Beethoven». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2020, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2020, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 46,
II Série, Sup.,
2020/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 46,
II Série,
2020/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 1 de Dezembro de 2020, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 45,
I Série, Sup.,
2020/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e nomeia um membro permanente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um presidente e um membro a exercer funções de vice-presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2020, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 44,
II Série,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2020, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Electrónica Digital». B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2020, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 43,
II Série,
2020/10/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2020, Prorroga por mais três anos a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA. B.O. n.º: 42,
I Série,
2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020, Nomeia três membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2020, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 40,
II Série,
2020/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020, Republica integralmente a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pelas Leis n.os 11/2015 e 13/2020. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2020, Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2020, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2020, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 39,
I Série,
2020/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2020, Cessa funções de dois membros e designa dois membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. B.O. n.º: 39,
II Série,
2020/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020, Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018. B.O. n.º: 38,
I Série, Sup.,
2020/09/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Romances de Jin Yong». B.O. n.º: 38,
I Série,
2020/09/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2020, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. B.O. n.º: 38,
II Série, Sup.2,
2020/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 38,
II Série,
2020/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2020, Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente. B.O. n.º: 37,
I Série,
2020/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2020, Exonera o exercício de funções de dois membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 37,
II Série,
2020/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2020, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 37,
II Série,
2020/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019. B.O. n.º: 37,
II Série,
2020/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020, Nomeia um indivíduo como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. B.O. n.º: 36,
II Série,
2020/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020, Renova o mandato e nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. B.O. n.º: 36,
II Série,
2020/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2020, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Protecção Animal II». B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o acordo para Eliminar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo do Reino do Camboja. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Setembro e as 24H00 do dia 30 de Setembro de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2020, Fixa a taxa de despejo de materiais inertes, de materiais especiais e de outros materiais de demolição e construção. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2020, Aprova o modelo da autorização de despejo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2020, Aprova o modelo de impresso a utilizar para os pedidos de extensão à RAEM de patente de invenção concedida. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e renova a nomeação, a tempo inteiro, um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2020, Renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2020, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.4,
2020/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2020, Nomeia três membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e exonera um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.2,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 35,
II Série, Sup.,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2020, Renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. B.O. n.º: 35,
II Série,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, Fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 35,
II Série,
2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2020, Extingue a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. B.O. n.º: 34,
I Série,
2020/08/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2020, Designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 34,
II Série, Sup.2,
2020/08/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2020, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2020, Aprova os modelos do contrato de arrendamento e do contrato de arrendamento de curto prazo de habitação social. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2020, Aprova o modelo do boletim de candidatura e a lista dos documentos que devem acompanhar a candidatura a habitação social. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2020, Aprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura a habitação social. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2020, Fixa o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo ou agregado familiar em situação económica desfavorecida, para efeitos da Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) . B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2020, Determina a lista de doenças epizoóticas. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Poemas da Dinastia Tang». B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.2,
2020/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020, Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.2,
2020/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2020, Exonera um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2020, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico». B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. B.O. n.º: 32,
I Série,
2020/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2020, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020, Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase. B.O. n.º: 29,
I Série, Sup.,
2020/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação de Educação de Macau». B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2020, Actualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 40/2020, n.º 120/2020 e n.º 135/2020, a partir das 06h00 do dia 19 de Julho de 2020. Número Extraordinário,
2020/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020, Nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15