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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2020, Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2020/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2020, Renova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2020/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2020, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2020/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2020, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2020/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2020, Nomeia um indivíduo como delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2020, Nomeia, em regime de acumulação de funções, um indivíduo como presidente do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e dois indivíduos como administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2020, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2020/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2020, Nomeia, em regime de acumulação, dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2020/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2020, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2020/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2020, Cessa funções de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho Fiscal. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2020/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2020, Nomeia os membros do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2020/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020, Toma as medidas especiais a partir das 00H00 do dia 25 de Março de 2020. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2020/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2020, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2020/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Plantas Medicinais Regionais II». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2020/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 19 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente, com exclusão dos titulares do título de identificação de trabalhador não residente que tenham qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup.3, 2020/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.2, 2020/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2020, Cessa funções do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., e nomeia uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2020/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2020, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2020/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todas as pessoas não residentes, com exclusão de residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, bem como de titulares do título de identificação de trabalhador não residente. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup.2, 2020/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2020, Publica a planta cadastral da área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2020/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo). |
B.O. n.º: 11, I Série, 2020/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2020 (Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas). |
B.O. n.º: 11, I Série, 2020/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2020, Cessa funções de dois vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas e nomeia dois vogais da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020, Renova o mandato de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020, Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2020, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020, Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020, Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020, Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020, Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2020, Aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2020, Nomeia o delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup.3, 2020/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2020, Renova a nomeação o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup.3, 2020/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020, Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2020/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 2 de Março de 2020. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2020/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2020, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2020, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2020, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2020, Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2020, Cessam as funções de um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2020, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2020, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2020/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2020, Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2020, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, e nomeia uma substituta do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2020, Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, e nomeia o presidente e o membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2020, Nomeia um representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2020, Nomeia um membro da Comissão de Apoio Judiciário, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2020, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, a tempo inteiro, o cargo do membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2020, Designa um indivíduo como membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente desta Comissão. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2020, Medidas especiais tomadas a partir das 00h00 do dia 20 de Fevereiro de 2020, afim de evitar a transmissão da doença do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 20 de Fevereiro de 2020. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia e Doçarias III — Petiscos Populares Tradicionais». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2020, Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, Sup., 2020/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2020, Nomeia os vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios aos «prémios de ciência e tecnologia». |
B.O. n.º: 7, II Série, Sup., 2020/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2020/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2020, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2020/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, Toma medidas especiais para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau, a partir das 00h00 do dia 5 de Fevereiro de 2020. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2020/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2020, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup.2, 2020/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2020, Renova o mandato, em regime de acumulação, de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup.2, 2020/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, Torna a restrição do acesso aos casinos referidos no artigo 2.º da Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), a partir das 00H00 do dia 27 de Janeiro de 2020, de indivíduos que nos 14 dias anteriores à sua entrada na Região Administrativa Especial de Macau tenham visitado a Província de Hubei do Interior da China. |
Número Extraordinário, 2020/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2020, Designa vários membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2020, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2020, Cessa a nomeação de um vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2020, Cessa o mandato de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2020, Define o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2020, Define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup.2, 2020/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Renova pelo período de cinco anos o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2020/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2020/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020, Designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020, Nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do outro membro efectivo do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e a do seu suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020, Cessa funções da presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2020, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup.2, 2020/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2020, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2020, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2020, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2020, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2020, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2020, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019, Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2019, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2019/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2019, Respeitante à execução do processo previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2019 (Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social). |
B.O. n.º: 51, I Série, 2019/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2019, Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |