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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2019/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2019/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2019, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2019/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2019, Designa um indivíduo como representante da RAEM para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2019 (Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.). |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2019, Aprova os modelos de impressos ao Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental). |
B.O. n.º: 19, I Série, 2019/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2019, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2019/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2019, Autoriza o Instituto para os Assuntos Municipais os períodos da execução da «Obra de construção de Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior» nas Rua de Miguel Aires, Rua Nova do Comércio, Rua do Bispo Enes e Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2019/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2019, Altera o artigo 25.° do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 400/2005, 205/2012 e 197/2016. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2019/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2019, Designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2019, Renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2019, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e designa um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2019/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019, Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2019/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019, Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2019, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2019/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lótus de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2019/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2019, Delega poderes na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para prestar depoimento da parte no âmbito do processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2019/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2019, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2019/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2019, Respeitante à atruibuição no ano de 2019 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2019/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2019/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2019/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2019/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2019, Adita o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014 a categoria n.º 1.18 e a nota i. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2019/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2019, Nomeia dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição de outros dois membros suplentes do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2019/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2019, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Macau». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2019, Prorroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2019/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2019/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2019/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2019, Prorroga o prazo do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino, outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2, 2019/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2019/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2019/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2019, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2019, Designa a coordenadora da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2019, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2019, Designa o presidente e membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019, Nomeia o secretário do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição do outro secretário. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2019/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Festival de Artes de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Aprova o Regulamento da Academia Médica. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2019, Renova o mandato e designa vários vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2019/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2019/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Altera o artigo 4.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2019/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2019/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário, e designa um membro e um suplente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2019/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019, Nomeia o representante do Gabinete do Chefe do Executivo como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2019/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2019, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2019/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2019, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2019/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019, Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Finanças como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição do outro vogal efectivo do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2019, Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2019/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019, Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2019, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2019, Estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup., 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, e renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Nomeia o membro suplente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019, Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2019, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2018, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018, Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2018/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2018, Fixa o valor máximo do prémio referido no n.º 2 do artigo 257.º-A do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2018, Fixa a fórmula para o cálculo da compensação pecuniária referida no n.º 3 do artigo 117.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018, Aprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, Aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2018, Aprova o Regulamento sobre instruções de interoperabilidade. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2018, Aprova os impressos modelos M/4A e M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2018, Fixa, para o ano de 2019, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018, Aprova as «Regras de escrituração dos organismos especiais». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «135.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2018, Fixa a taxa de emissão ou renovação da licença anual de estabelecimento comercial para comércio de armas e munições e aprova o referido modelo da licença. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |