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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2025, Delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos relativos à cooperação no domínio de protecção de dados pessoais, com o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data da Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2025/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2025, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito dos produtos com mercúrio adicionado abrangidos pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e pelas respectivas emendas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2025, Dispensa de visto e de autorização prévia de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2025/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2025, Renova e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2025, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2025, Renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2025/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2025, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2025/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2025, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2025/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2025, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75.° Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2025, Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2025, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2025, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2025/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2025, Renova o presidente e nomeia o membro do Conselho de Administração, bem como renova os membros do Conselho Fiscal do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2025, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2025, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2025/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2025, Cessa a comissão eventual de serviço de um indivíduo para o exercício de funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2025/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2025, Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2025/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2025, Renova o presidente, bem como renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2025, Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2025/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2025, Altera a composição da comissão dos veículos públicos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2025/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2025, Delega no presidente do Instituto de Habitação todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, relativamente às fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício Tong Seng Subcondomínio C, situado no Lote B4, do Edifício Tong Chong Subcondomínio C, situado no Lote B9 e do Edifício Tong Kai Subcondomínio C, situado no Lote B10 da Zona A dos Novos Aterros, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, para executar certos actos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2025/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2025/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2025, Delega no presidente do Instituto de Habitação, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura das escrituras públicas de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2025, Renova a nomeação do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2025/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2025, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2025/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2025, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2025, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2025, Nomeia o membro do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2025, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «AICEP – 35 Anos a Convergir». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2025, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2025/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2025, Nomeia, renova e exonera os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2025, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2025, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2025/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2025, Nomeia e renova o presidente e os membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2025, Renova e nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, vários trabalhadores dos serviços públicos, para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2025, Exonera as funções de presidente e dois administradores do Conselho de Administração do Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2025/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Satélite Ciência de Macau 1». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2025/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2025, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S. A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2025, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2025, Exonera e nomeia o presidente, e seu substituto, da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2025, Exonera e nomeia o membro efectivo, e seu substituto, do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2025, Renova as nomeações dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2025, Designa os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2025, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2025, Nomeia o presidente e a vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário, bem como renova o mandato e nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2025, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2025, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2025. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2025, Designa os membros da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2025, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2025/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2025, Designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2025, Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2025, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2025, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2025, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Renova a nomeação do fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Delega as competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Nomeia o vogal permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2025, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2025, Aprova a tabela de taxas da licença de vendilhão. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2025, Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2025, Exonera um indivíduo das funções de administrador do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2025, Delega as competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2025, Exonera do cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., bem como exonera e nomeia o cargo de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Morte do Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2025/01/27 |
