Governo da RAEM
Total: 8430 - Pág.: 1/85
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021, Renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021. B.O. n.º: 15,
I Série,
2021/04/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021, Renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos. B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2021, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2021, Cessa funções de um membro do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e nomeia dois membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2021, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2021, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2021, Aprova os modelos de distintivo e de cartões da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2021, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021, Designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau II». B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2021, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021, Podem entrar na Região Administrativa Especial de Macau os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 00H00 do dia 16 de Março de 2021. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2021, Fixa os limites máximos das taxas anuais de bonificação no âmbito do Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial, bem como os limites máximos dos montantes autorizados para a concessão anual. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2021, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2021, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2021. B.O. n.º: 10,
I Série,
2021/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2021, Renova a nomeação do presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2021, Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica e designa cinco membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 9,
I Série, Sup.,
2021/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2021, Fixa o valor da caução a prestar por aquele que exerce a actividade de agência de emprego não gratuita, as taxas devidas pela emissão, renovação, alteração e emissão de segunda via da licença de actividade de agência de emprego não gratuita, e de filial, bem como as taxas devidas pela emissão, renovação e emissão da segunda via da licença de orientador no serviço de emprego. B.O. n.º: 7,
I Série,
2021/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2021, Aprova os modelos da licença de actividade de agência de emprego e de filial. B.O. n.º: 7,
I Série,
2021/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021, Cessam funções de dois membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, e nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do mesmo Conselho. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021, Renova o mandato de um membro efectivo e nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, bem como nomeia dois membros suplentes do mesmo Conselho. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021, Nomeia dois indivíduos como membros da Assembleia da Universidade de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2021, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. B.O. n.º: 6,
I Série,
2021/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 6,
I Série,
2021/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2021, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2021, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro, as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2021, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. B.O. n.º: 4,
I Série, Sup.2,
2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2021, Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. B.O. n.º: 4,
I Série, Sup.,
2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Exonera o exercício de funções de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e nomeia outro presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 4,
II Série,
2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2021, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 4,
II Série,
2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VIII». B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário da Imprensa Oficial». B.O. n.º: 3,
I Série,
2021/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2021, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2021, Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal inserido no grupo de pessoal operário e nas carreiras especiais na área de transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Janeiro de 2021. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2020, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2021, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2020, Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2020, Altera os artigos 4.º a 9.º da «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2020, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, nos diversos contratos. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2020, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das mercadorias abrangidas pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2020, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que tenham permanecido no Interior da China nos 21 dias anteriores à sua entrada e sejam previamente autorizados pela autoridade sanitária. Número Extraordinário,
2020/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, é proibida a entrada na RAEM de todos os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que nos 21 dias anteriores à sua entrada tenham visitado países ou regiões fora da China. Número Extraordinário,
2020/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2020, Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jurídico da actividade seguradora), alterada pela Lei n.º 21/2020. B.O. n.º: 50,
I Série, Sup.,
2020/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. B.O. n.º: 50,
I Série,
2020/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Búfalo». B.O. n.º: 50,
I Série,
2020/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição do outro membro. B.O. n.º: 50,
II Série, Sup.2,
2020/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2020, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 50,
II Série, Sup.2,
2020/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2020, Renova a nomeação de dois indivíduos como membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2020/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2020, Renova os mandatos do presidente, do vice-presidente e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 49,
II Série,
2020/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020, Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite. B.O. n.º: 48,
I Série,
2020/11/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2020, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de Estudo Estratégico de Desenvolvimento de Inovação em Ciência e Tecnologia (2020-2030) da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 48,
II Série, Sup.,
2020/11/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2020, Renova as nomeações de dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2020, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 47,
II Série,
2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Búfalo». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «250.º Aniversário do Nascimento de Beethoven». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2020, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2020, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 46,
II Série, Sup.,
2020/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 46,
II Série,
2020/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 1 de Dezembro de 2020, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. B.O. n.º: 45,
I Série, Sup.,
2020/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e nomeia um membro permanente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um presidente e um membro a exercer funções de vice-presidente da mesma Comissão. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 44,
II Série, Sup.,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2020, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 44,
II Série,
2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2020, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Electrónica Digital». B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27