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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2021, Determina os limites das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2021/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2021, Determina os limites das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2021/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2021, Renova a nomeação de um membro e nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2021/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2021, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2021, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2021, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2021, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar e o limite máximo de património líquido para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2021, Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação económica e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação económica e para a apreciação da habilitação. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2021, Aprova o modelo do termo de autorização de venda de habitação económica. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2021, Aprova o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2021, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 10 de Julho de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 71/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2021/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2021, Respeitante aos locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto são na Região Administrativa Especial de Macau que abrange a península de Macau, as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2021/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2021, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2021, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2021, Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2021, Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2021, Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2021/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2021/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2021, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2021, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2021/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021, Altera o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup.2, 2021/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2021/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2021/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 10H00 do dia 8 de Junho de 2021, só podem entrar na RAEM através da província de Guangdong, desde que cumulativamente reúnam as respectivas condições. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2021/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Partido Comunista da China». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2021/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2021/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2021, Tendo em conta o impacto provocado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus no normal funcionamento da Região Administrativa Especial de Macau no ano de 2020, as pessoas colectivas pertencentes a determinados sectores ficam dispensadas do exercício da sua actividade mediante pedido de renovação do reconhecimento. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2021/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2021, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2021/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2021, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2021/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2021, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2021/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2021, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2022. |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 2021/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2021/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2021, Define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup.2, 2021/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2021, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e substitutos dos membros, bem como nomeia uma substituta do membro. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2021/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2021, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 5 de Maio de 2021, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 2021/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio do Regime Jurídico da Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2021/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2021, Respeitante ao modelo de impresso próprio e à tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2021/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, Cria a Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2021/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lojas Antigas Típicas de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2021/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2021, Aprova o distintivo dos participantes da protecção civil. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2021/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2021, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2021/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021, Renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2021/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2021/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2021/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2021/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021, Renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2021/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2021/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2021/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2021, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2021/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2021, Cessa funções de um membro do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e nomeia dois membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2021/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2021, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2021/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2021, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2021/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2021, Aprova os modelos de distintivo e de cartões da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2021/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2021, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2021/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021, Designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2021/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2021/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2021/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2021/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2021/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2021/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau II». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2021/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2021, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2021/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2021/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2021/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021, Podem entrar na Região Administrativa Especial de Macau os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 00H00 do dia 16 de Março de 2021. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2021/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2021, Fixa os limites máximos das taxas anuais de bonificação no âmbito do Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial, bem como os limites máximos dos montantes autorizados para a concessão anual. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2021/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2021/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2021, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2021/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2021/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2021/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2021, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2021. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2021/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2021/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2021/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2021/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2021, Renova a nomeação do presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2021, Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica e designa cinco membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2021/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2021/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2021, Fixa o valor da caução a prestar por aquele que exerce a actividade de agência de emprego não gratuita, as taxas devidas pela emissão, renovação, alteração e emissão de segunda via da licença de actividade de agência de emprego não gratuita, e de filial, bem como as taxas devidas pela emissão, renovação e emissão da segunda via da licença de orientador no serviço de emprego. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2021/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2021, Aprova os modelos da licença de actividade de agência de emprego e de filial. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2021/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021, Cessam funções de dois membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, e nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021, Renova o mandato de um membro efectivo e nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, bem como nomeia dois membros suplentes do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021, Nomeia dois indivíduos como membros da Assembleia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2021, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2021/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2021/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2021, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2021/02/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2021, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro, as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2021, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup.2, 2021/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2021, Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2021/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Exonera o exercício de funções de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e nomeia outro presidente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2021, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2021/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
