| Ordem Executiva n.º 35/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2020/09/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
2020/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 31/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2020/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2020, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. |
2020/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
2020/07/15 |
| Ordem Executiva n.º 15/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2020/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
2020/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2020, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
2020/01/30 |
| Ordem Executiva n.º 1/2020, Delega poderes no Secretário para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o representante do Supremo Tribunal Popular do Interior da China, a alteração ao Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau. |
2020/01/13 |
