Governo da RAEM

Administração e Justiça


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 180/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. 2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 120/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 18/2021, Revogado - Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. 2021/06/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 3/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2022/01/05
Ordem Executiva n.º 59/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/12/20
Ordem Executiva n.º 53/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/11/24
Ordem Executiva n.º 48/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/11/04
Ordem Executiva n.º 45/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/10/14
Ordem Executiva n.º 39/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/09/21
Ordem Executiva n.º 23/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/06/28
Ordem Executiva n.º 16/2021, Delega no Secretário para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a JCDECAUX (MACAU), LIMITADA. 2021/06/08
Ordem Executiva n.º 15/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/06/02
Ordem Executiva n.º 13/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/04/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2022/01/05
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2021/12/09
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2021/11/24
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho. 2021/11/17
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho. 2021/09/29
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho. 2021/09/23
B.O. n.º: 36, II Série, Extracto de despacho. 2021/09/08
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2021/07/14
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2021/05/20
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/31

Informação

Endereço Rua de S. Lourenço, n.º 28, Sede do Governo, 4.º andar, Macau
Fax (853) 28 726 880
Telefone (853) 28 726 886
URL http://www.gsaj.gov.mo
18/01/2022 18:47:49 WF2012