Governo da RAEM

Administração e Justiça


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 18/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. 2021/06/28
Ordem Executiva n.º 180/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. 2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 120/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 23/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/06/28
Ordem Executiva n.º 16/2021, Delega no Secretário para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a JCDECAUX (MACAU), LIMITADA. 2021/06/08
Ordem Executiva n.º 15/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/06/02
Ordem Executiva n.º 13/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/04/21
Ordem Executiva n.º 12/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/04/16
Ordem Executiva n.º 6/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2021/03/03
Regulamento Administrativo n.º 2/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. 2021/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. 2021/01/13
Ordem Executiva n.º 2/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/01/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2021/07/14
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2021/05/20
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/31
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/24
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/17
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/03
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2021/02/03
B.O. n.º: 2, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2021/01/06
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2020/12/16

Informação

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