Administração e Justiça
- Administração Pública
- Assuntos Municipais
- Tradução e Divulgação Jurídica
- Administração de Justiça
- Formação Jurídica e Judiciária
- Identificação Civil e Criminal
- Registos e Notariado
- Boletim Oficial
- Entidades Privadas
- Sociedades Concessionárias de Serviço Público
- Licenciamento Administrativo
- Governo Electrónico
- Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública
- Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
- Direcção dos Serviços de Identificação
- Imprensa Oficial
- Instituto para os Assuntos Municipais
- Centro de Formação Jurídica e Judiciária
- Fundo Social da Adm. Pública de Macau
- Fundo de Pensões
- Comissão de Coordenação da Reforma da Adm. Pública
- Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
- Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional
- Comissão de Apoio Judiciário
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 180/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. | 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. | 2012/01/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. | 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». | 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 120/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. | 2009/12/20 |
| Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. | 2009/12/17 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 18/2021,  - Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. |
2021/06/28 |
Documentos Relacionados |
|
Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
|
Informação
| Endereço | Rua de S. Lourenço, n.º 28, Sede do Governo, 4.º andar, Macau |
| Fax | (853) 28 726 880 |
| Telefone | (853) 28 726 886 |
| URL | http://www.gsaj.gov.mo |
