Governo da RAEM

Administração e Justiça


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 180/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. 2019/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 120/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 2/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. 2021/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. 2021/01/13
Ordem Executiva n.º 2/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/01/07
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2020, Louva um assessor deste Gabinete. 2021/01/06
Ordem Executiva n.º 38/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2020/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020, Nomeia três membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2020/09/30
Ordem Executiva n.º 35/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2020/09/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. 2020/08/19
Ordem Executiva n.º 31/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2020/08/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. 2020/07/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2021/02/03
B.O. n.º: 2, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2021/01/06
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2020/12/16
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2020/11/18
B.O. n.º: 43, II Série, Declaração. 2020/10/21
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração. 2020/08/19
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2020/08/12
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho. Declarações. 2020/07/15
B.O. n.º: 24, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/10

Informação

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