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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Aconselhamento, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Lei n.º 1/2025 - Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025 - Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2025 - Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2025 - Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2025 - Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2025 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2025 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Gestão Hoteleira, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2025 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2025 - Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2025 - Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2025 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Regulamento Administrativo n.º 1/2025 - Regulamentação do regime de gestão dos vendilhões.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2025 - Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
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Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.
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Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.
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