Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica». B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó». B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, Subdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van». B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2019, Aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. B.O. n.º: 22, I Série,
2019/06/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Beneficiação do Escritório no Mercado do Patane-Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Construção civil, Sistema de visão e áudio)». B.O. n.º: 19, II Série,
2019/05/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Estrada Flor de Lótus e da Avenida do Aeroporto, na Taipa». B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2019, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 14, II Série,
2019/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor». B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2018, Aprova o Regulamento da Participação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos no Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA). B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 48, I Série,
2018/11/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamento de escritório para as instalações sociais sitas no 3.º andar do Edifício Nova Park, Taipa». B.O. n.º: 47, II Série,
2018/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Beneficiação do Escritório no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (E&M)». B.O. n.º: 45, II Série,
2018/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de beneficiação do escritório no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Construção civil e sistema de visão e audio». B.O. n.º: 45, II Série,
2018/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zona de lazer da baía do Norte de Fai Chi Kei na Rua do Comandante João Belo». B.O. n.º: 42, II Série,
2018/10/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviço da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 41, II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 40, II Série,
2018/10/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento do Pavimento da Zona de Lazer do Reservatório». B.O. n.º: 34, II Série,
2018/08/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida da Ponte da Amizade e da Avenida Norte do Hipódromo». B.O. n.º: 32, II Série,
2018/08/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação dos Equipamentos Sociais em Taipa Nova Park». B.O. n.º: 29, II Série,
2018/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e da Avenida do Hipódromo (Fase 2)». B.O. n.º: 27, II Série,
2018/07/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortelãos e Rua da Tranquilidade». B.O. n.º: 24, II Série,
2018/06/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus da Taipa». B.O. n.º: 24, II Série,
2018/06/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 22, II Série,
2018/05/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor». B.O. n.º: 21, II Série,
2018/05/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento das vias da Rua George Chinnery, Rua Nova, Calçada dos Remédios e Travessa do Abreu». B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de desvio de tubagens de água no Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Construção de zona de lazer no terraço do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van». B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz». B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2017, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 51, II Série,
2017/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra a mais de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 51, II Série,
2017/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)». B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prestação dos serviços de optimização do levantamento de senha e marcação prévia por telemóvel para o sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e espera do Centro de Serviços da RAEM». B.O. n.º: 38, II Série,
2017/09/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2017, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos, aprovado pelo Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016. B.O. n.º: 36, I Série,
2017/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação da Estrada Flor de Lótus e das Avenidas Cidade Nova e Doutor Henry Fok». B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Repavimentação com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação». B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de substituição de tubulação de pressão de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada do Campo em Coloane». B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo». B.O. n.º: 29, II Série,
2017/07/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto na Praça de Ferreira do Amaral e na Rua Cidade de Sintra». B.O. n.º: 29, II Série,
2017/07/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 27, II Série,
2017/07/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do centro de actividades comunitárias na Habitação Pública de Seac Pai Van». B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (Fase 1)». B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)». B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2,
2017/03/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2,
2017/03/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 5, II Série,
2017/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da passagemsuperior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida Dr. Sun Yat-Sen». B.O. n.º: 51, II Série,
2016/12/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Elaboração de projecto de laboratório do IACM no Novo Mercado Abastecedor». B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental». B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida do Aeroporto». B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016, Aprova o Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos. B.O. n.º: 40, I Série,
2016/10/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reparação de pavimento de asfalto nas Ruas de Évora, Seng Tou e Bragança da Taipa». B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reparação de pavimento de asfalto nas Avenidas Wai Long e da Nave Desportiva». B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reconstrução de zona para criança e de lazer na Rua Quatro do Bairro Iao Hon». B.O. n.º: 36, II Série,
2016/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM». B.O. n.º: 32, II Série,
2016/08/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reajustamento e optimização do projecto urbano na Rua de Sanches de Miranda e Estrada do Cemitério». B.O. n.º: 28, II Série,
2016/07/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, The Bayview». B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reparação de pavimento de asfalto na Estrada Governador Albano de Oliveira e na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança (1.ª fase)». B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais». B.O. n.º: 21, II Série,
2016/05/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». B.O. n.º: 18, II Série,
2016/05/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção de um novo espaço de lazer junto ao silo dos veículos pesados da Areia Preta». B.O. n.º: 14, II Série,
2016/04/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». B.O. n.º: 2, II Série,
2016/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reconstrução da zona de lazer contígua aos edifícios Wang Hoi e Wang Kin». B.O. n.º: 2, II Série,
2016/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52, II Série,
2015/12/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de bicicletas da Flor de Lótus». B.O. n.º: 49, II Série,
2015/12/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de parte da Avenida Sir Anders Ljungstedt e da Rua do Porto». B.O. n.º: 46, II Série,
2015/11/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Estrada do Istmo (2.ª Fase)». B.O. n.º: 45, II Série,
2015/11/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Estrada do Istmo (1.ª Fase)». B.O. n.º: 45, II Série,
2015/11/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 44, II Série,
2015/11/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 42, II Série,
2015/10/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 38, II Série,
2015/09/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37, II Série,
2015/09/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico e de melhoramento do sistema do produto “Attachmate Group”» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37, II Série,
2015/09/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». B.O. n.º: 37, II Série,
2015/09/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 35, II Série,
2015/09/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 34, II Série,
2015/08/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, Nam Wa San Chun». B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços sublimação dos software e hardware do sistema da produção de bilhetes de identidade de residente de tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalizacão da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 30, II Série,
2015/07/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da sublimação do sistema de imagem de documentos e da conversão de dados» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 30, II Série,
2015/07/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 28, II Série,
2015/07/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 27, II Série,
2015/07/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos aparelhos audiovisuais, de conferências e interpretação do Edifício Administração Pública. B.O. n.º: 27, II Série,
2015/07/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema electromecânico da sala de terminal de computador à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 26, II Série,
2015/07/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 25, II Série,
2015/06/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «serviços da assistência do software IBM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 23, II Série,
2015/06/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas digitais de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 23, II Série,
2015/06/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto do Edifício U Wa, na Zona de Aterro da Areia Preta». B.O. n.º: 22, II Série,
2015/06/03