Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2025, Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 21,
II Série,
2025/05/21
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2025, Renova a administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2025/05/14
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2025, Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2025/05/14
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2025, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 13,
II Série,
2025/03/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 13,
II Série,
2025/03/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2025, Renova e nomeia o membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 13,
II Série,
2025/03/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2025, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9,
II Série,
2025/02/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2025, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 7,
II Série,
2025/02/12
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2025, Nomeia uma licenciada em Direito como notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 3,
II Série,
2025/01/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2025, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 3,
II Série,
2025/01/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2025, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 1,
II Série,
2025/01/02
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2024, Subdelega as competências na administradora da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 52,
II Série,
2024/12/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2024, Subdelega as competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 52,
II Série,
2024/12/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2024, Subdelega os poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 52,
II Série,
2024/12/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2024, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 52,
II Série,
2024/12/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2024, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 52,
II Série,
2024/12/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2024, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2024/12/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2024, Nomeia o membro a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. Número Extraordinário,
2024/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2024, Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. Número Extraordinário,
2024/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2024/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2024/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2024, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 50,
II Série,
2024/12/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2024, Renova a nomeação da administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 41,
II Série,
2024/10/09
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2024, Designa os membros do Conselho Administrativo da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 39,
II Série,
2024/09/25
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2024, Fixa o valor da taxa devida pela publicação de editais, anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 28,
I Série,
2024/07/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2024, Renova os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2024/05/16
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2024, Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2024/05/16
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024, Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2024, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2024, Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2024, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2023, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2023, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2023, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 35,
II Série,
2023/08/30
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 35,
II Série,
2023/08/30
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2023, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 35,
I Série,
2023/08/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2023, Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2023, Renova o mandato do presidente e do membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia um membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2023, Renova a nomeação do administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2023, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 19,
II Série,
2023/05/10
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2023, Designa os membros do Conselho Administrativo da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 17,
II Série,
2023/04/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2023, Subdelega competências na directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, substituta. B.O. n.º: 14,
II Série,
2023/04/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2023, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2023/04/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituta. B.O. n.º: 14,
II Série,
2023/04/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 11,
II Série,
2023/03/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 11,
II Série,
2023/03/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2022, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituto. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2022, Aprova o Regulamento dos benefícios da acção social complementar da função pública. B.O. n.º: 36,
I Série,
2022/09/05
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2022, Designa os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública. B.O. n.º: 32,
II Série, Sup.2,
2022/08/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2022, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 38,
II Série,
2021/09/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2021, Subdelega competências na administradora da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, Aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a administradora da Imprensa Oficial B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2021, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 25,
I Série,
2021/06/21
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2020, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 47,
I Série,
2020/11/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2020, Louva um indivíduo. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2020, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão da Gestão de Serviços da Direcção dos Serviços de Identificação, que exercem funções de atendimento ao público, dos trabalhadores das diversas subunidades orgânicas da DSI que prestam trabalhos de apoio ao atendimento ao público e dos motoristas de ligeiros da Divisão Administrativa e Financeira da DSI. B.O. n.º: 28,
I Série,
2020/07/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 23,
II Série,
2020/06/03
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da obra de construção de zona de lazer na Avenida Dr. Sun Yat-Sen». B.O. n.º: 17,
II Série,
2020/04/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Melhoramento do Arruamento na Avenida 24 de Junho». B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2020, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de melhoramento da pista de bicicletas na Flor de Lótus da Taipa (Fase 4)». B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da Obra de Construção de Passeio e Entrada de Jardim Botânico de Seac Pai Van». B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2020, Subdelega no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da obra de optimização da zona costeira do Lago Sai Van». B.O. n.º: 9,
II Série,
2020/02/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 8,
II Série,
2020/02/19
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2020, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 8,
II Série,
2020/02/19
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2020, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2020, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2019, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida da Praia Grande e da Avenida do Comendador Ho Yin (1.ª Fase)». B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (3.ª fase)». B.O. n.º: 32,
II Série,
2019/08/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa — 2.ª fase». B.O. n.º: 31,
II Série,
2019/07/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica». B.O. n.º: 29,
II Série,
2019/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». B.O. n.º: 28,
II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó». B.O. n.º: 28,
II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, Subdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 26,
II Série,
2019/06/26
18/06/2025 18:47:38 BO22