Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2024, Renova os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2024/05/16
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2024, Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 20,
II Série,
2024/05/16
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024, Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais. B.O. n.º: 13,
I Série,
2024/03/25
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2024, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2024, Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2024, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2023, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52,
I Série,
2023/12/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2023, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 49,
II Série,
2023/12/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2023, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2023/09/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 35,
II Série,
2023/08/30
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 35,
II Série,
2023/08/30
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2023, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 35,
I Série,
2023/08/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2023, Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2023, Renova o mandato do presidente e do membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia um membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2023, Renova a nomeação do administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2023, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 26,
II Série,
2023/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 22,
II Série,
2023/05/31
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 19,
II Série,
2023/05/10
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2023, Designa os membros do Conselho Administrativo da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 17,
II Série,
2023/04/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2023, Subdelega competências na directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, substituta. B.O. n.º: 14,
II Série,
2023/04/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2023, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2023/04/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituta. B.O. n.º: 14,
II Série,
2023/04/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 11,
II Série,
2023/03/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 11,
II Série,
2023/03/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2022, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituto. B.O. n.º: 2,
II Série,
2023/01/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2022, Aprova o Regulamento dos benefícios da acção social complementar da função pública. B.O. n.º: 36,
I Série,
2022/09/05
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2022, Designa os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública. B.O. n.º: 32,
II Série, Sup.2,
2022/08/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2022, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 38,
II Série,
2021/09/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2021, Subdelega competências na administradora da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, Aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. B.O. n.º: 26,
I Série,
2021/06/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a administradora da Imprensa Oficial B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2021, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 25,
I Série,
2021/06/21
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2020, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 47,
I Série,
2020/11/23
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2020, Louva um indivíduo. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2020, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão da Gestão de Serviços da Direcção dos Serviços de Identificação, que exercem funções de atendimento ao público, dos trabalhadores das diversas subunidades orgânicas da DSI que prestam trabalhos de apoio ao atendimento ao público e dos motoristas de ligeiros da Divisão Administrativa e Financeira da DSI. B.O. n.º: 28,
I Série,
2020/07/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 23,
II Série,
2020/06/03
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da obra de construção de zona de lazer na Avenida Dr. Sun Yat-Sen». B.O. n.º: 17,
II Série,
2020/04/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Melhoramento do Arruamento na Avenida 24 de Junho». B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2020, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de melhoramento da pista de bicicletas na Flor de Lótus da Taipa (Fase 4)». B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da Obra de Construção de Passeio e Entrada de Jardim Botânico de Seac Pai Van». B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2020, Subdelega no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da obra de optimização da zona costeira do Lago Sai Van». B.O. n.º: 9,
II Série,
2020/02/26
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 8,
II Série,
2020/02/19
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2020, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 8,
II Série,
2020/02/19
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2020, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2020, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2019, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida da Praia Grande e da Avenida do Comendador Ho Yin (1.ª Fase)». B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (3.ª fase)». B.O. n.º: 32,
II Série,
2019/08/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa — 2.ª fase». B.O. n.º: 31,
II Série,
2019/07/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica». B.O. n.º: 29,
II Série,
2019/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». B.O. n.º: 28,
II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó». B.O. n.º: 28,
II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, Subdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 26,
II Série,
2019/06/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van». B.O. n.º: 24,
II Série,
2019/06/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2019, Aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. B.O. n.º: 22,
I Série,
2019/06/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Beneficiação do Escritório no Mercado do Patane-Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Construção civil, Sistema de visão e áudio)». B.O. n.º: 19,
II Série,
2019/05/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Estrada Flor de Lótus e da Avenida do Aeroporto, na Taipa». B.O. n.º: 18,
II Série,
2019/05/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2019, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 14,
II Série,
2019/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor». B.O. n.º: 5,
II Série,
2019/01/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 4,
II Série,
2019/01/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2018, Aprova o Regulamento da Participação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos no Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA). B.O. n.º: 52,
II Série,
2018/12/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 48,
I Série,
2018/11/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamento de escritório para as instalações sociais sitas no 3.º andar do Edifício Nova Park, Taipa». B.O. n.º: 47,
II Série,
2018/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Beneficiação do Escritório no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (E&M)». B.O. n.º: 45,
II Série,
2018/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de beneficiação do escritório no Mercado do Patane — Escritório do Conselho Consultivo no andar 12 (Construção civil e sistema de visão e audio». B.O. n.º: 45,
II Série,
2018/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zona de lazer da baía do Norte de Fai Chi Kei na Rua do Comandante João Belo». B.O. n.º: 42,
II Série,
2018/10/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviço da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 41,
II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos da rede e de painéis electrónicos de grande dimensão pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 41,
II Série,
2018/10/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 40,
II Série,
2018/10/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 38,
II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas». B.O. n.º: 38,
II Série,
2018/09/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento do Pavimento da Zona de Lazer do Reservatório». B.O. n.º: 34,
II Série,
2018/08/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida da Ponte da Amizade e da Avenida Norte do Hipódromo». B.O. n.º: 32,
II Série,
2018/08/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação dos Equipamentos Sociais em Taipa Nova Park». B.O. n.º: 29,
II Série,
2018/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e da Avenida do Hipódromo (Fase 2)». B.O. n.º: 27,
II Série,
2018/07/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortelãos e Rua da Tranquilidade». B.O. n.º: 24,
II Série,
2018/06/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus da Taipa». B.O. n.º: 24,
II Série,
2018/06/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 22,
II Série,
2018/05/30
19/05/2024 06:34:44 BO12