Governo da RAEM

Assembleia Legislativa


Documentos nesta Categoria

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Deliberação n.º 3/2023/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao ano económico de 2024. 2023/10/24
Deliberação n.º 2/2023/Plenário, Aprova a 2.ª alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2023. 2023/08/14
Resolução n.º 2/2017, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. 2017/08/07
Resolução n.º 1/2015, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. 2015/05/26
Lei n.º 3/2015, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2015/04/27
Resolução n.º 1/2013, Respeitante à alteração do Regimento da Assembleia Legislativa 2013/08/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2012, Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/07/05
Resolução n.º 2/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). 2012/07/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau. 2012/04/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/04/23
Lei n.º 12/2009, Alteração à Lei n.º 3/2000 – Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. 2009/07/13
Resolução n.º 2/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa. 2009/06/22
Lei n.º 13/2008, Alteração à Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. 2008/10/27
Resolução n.º 1/2004, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau). 2004/07/26
Lei n.º 3/2000, Estabelece o regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. 2000/04/17
Resolução n.º 1/1999, Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 1999/12/20

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Tipo de Diploma
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Resolução n.º 1/2024, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2022. 2024/02/15
Deliberação n.º 11/2023/Mesa, Respeitante ao ajustamento do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa a que se refere o artigo 30.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/05/08
Deliberação n.º 1/2023/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2022. 2023/04/11
Resolução n.º 1/2023, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2021. 2023/02/13
Deliberação n.º 9/2022/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2023. 2022/10/24
Deliberação n.º 8/2022/Plenário, Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa. 2022/08/15
Deliberação n.º 3/2022/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2021. 2022/04/25
Resolução n.º 1/2022, Resolução n.º 1/2022, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2020. 2022/01/31
Deliberação n.º 33/2021/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2022. 2021/11/15
Ordem Executiva n.º 40/2021, Nomeia os deputados à sétima Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2021/09/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Declaração. 2023/12/06
B.O. n.º: 43, II Série, Declaração. 2023/10/25
B.O. n.º: 39, II Série, Declaração. 2023/09/27
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2023/05/10
B.O. n.º: 49, II Série, Declaração. 2022/12/07
B.O. n.º: 37, II Série, Declaração. 2022/09/14
B.O. n.º: 33, II Série, Declaração. 2022/08/17
B.O. n.º: 25, II Série, Declaração. 2022/06/22
B.O. n.º: 52, II Série, Declaração. 2021/12/29
B.O. n.º: 43, II Série, Declaração. 2021/10/27

Informação

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