Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2022, Respeitante à indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 48,
I Série,
2022/11/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2022, Aprova a fórmula a aplicar na avaliação final do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 48,
I Série,
2022/11/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2022, Fixa as provas de aptidão física, respectivas especificações e critérios de classificação para os concursos de admissão aos cursos de formação de acesso na carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 48,
I Série,
2022/11/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2022, Aprova as especificações das provas de aptidão física do concurso de admissão ao curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 48,
I Série,
2022/11/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2022, Aprova os critérios de avaliação das condições físicas dos candidatos a aplicar no exame médico do concurso de admissão ao curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 48,
I Série,
2022/11/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2022, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados e financiamento ao terrorismo com a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta. B.O. n.º: 47,
II Série,
2022/11/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2022, Respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 43,
II Série,
2022/10/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2022, Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais. B.O. n.º: 43,
II Série,
2022/10/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 43,
II Série,
2022/10/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2022, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 41,
II Série,
2022/10/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2022, Autoriza a instalação e utilização de 53 câmaras de videovigilância em vários espaços públicos. B.O. n.º: 39,
II Série,
2022/09/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2022, Autoriza a instalação e utilização de 8 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 58 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 39,
II Série,
2022/09/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 19 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 200 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 38,
II Série,
2022/09/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2022, Aprova as fórmulas de classificação dos concursos de admissão e a fórmula de classificação final dos cursos de formação de acesso na carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 37,
I Série,
2022/09/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no referido espaço público. B.O. n.º: 36,
II Série,
2022/09/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2022, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2022, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2022, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2022, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 33,
II Série,
2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 54 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 746 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 30,
II Série,
2022/07/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2022, Autoriza a renovação da utilização de 137 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 28,
II Série,
2022/07/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022, Aprova as fórmulas de selecção e os coeficientes de ponderação dos factores a aplicar na admissão aos cursos de promoção dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 28,
I Série,
2022/07/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022, Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 28,
I Série,
2022/07/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 26,
II Série,
2022/06/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2022/06/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2022, Autoriza a renovação da utilização de 22 câmaras de videovigilância instaladas na Delegação do COTAI da PJ e 2 câmaras de videovigilância instaladas nas instalações do Edifício Hung Fat Garden da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. B.O. n.º: 24,
II Série,
2022/06/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2022, Autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.º: 24,
II Série,
2022/06/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2022, Adita ao n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). B.O. n.º: 22,
II Série,
2022/06/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2022, Aprova as provas físicas, respectivas especificações e critérios de classificação para o concurso de admissão ao curso de formação de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de ponderação para valorização dos factores fixados nas fichas de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. B.O. n.º: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promoção dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. B.O. n.º: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2022, Fixa as provas físicas, respectivas especificações e critérios de aptidão para os concursos de admissão aos cursos de promoção dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 22,
I Série,
2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no Terraço do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo. B.O. n.º: 21,
II Série,
2022/05/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022, Que institui no Corpo de Polícia de Segurança Pública especialidades nas valências de música, de comunicações e de mecânica. B.O. n.º: 18,
I Série,
2022/05/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2022, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Avenida 1.º de Maio. B.O. n.º: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2022, Determina a duração e calendário do estágio do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 12,
II Série,
2022/03/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2022, Autoriza à Polícia de Segurança Pública a instalação e utilização de 6 câmaras de videovigilância em vários locais. B.O. n.º: 10,
II Série,
2022/03/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2022, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2022, Fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. B.O. n.º: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022, Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2022, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na Rua Sul do Patane, Avenida do Comendador Ho Yin e Avenida do Almirante Magalhães Correia e a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância no respectivo espaço público. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2022, Autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 8 câmaras de videovigilância nos átrios das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2022, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2022, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2022/01/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2021, Autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 127 câmaras de videovigilância nos átrios e passagens das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 49,
II Série,
2021/12/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2021, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021. B.O. n.º: 49,
I Série,
2021/12/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2021, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. B.O. n.º: 48,
II Série,
2021/12/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 47,
II Série,
2021/11/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 45,
II Série,
2021/11/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 43,
II Série,
2021/10/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2021, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados, com a Autoridade de Análise de Relatórios de Transações do Reino de Tonga. B.O. n.º: 40,
II Série,
2021/10/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2021, Autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Edifício do Departamento de Trânsito. B.O. n.º: 40,
II Série,
2021/10/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2021, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 36,
II Série,
2021/09/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Avenida de Guimarães e o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância instaladas na Estrada de Pac On e na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, bem como a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância no respectivo espaço público. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2021, Renova as autorizações de funcionamento de 8 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Mong Há da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ (5 câmaras), na Delegação do COTAI da PJ (3 câmaras) e 80 câmaras de videovigilância instaladas na sede da PJ (79 câmaras) e na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes (1 câmara), sita no Edifício Hung Fat Garden. B.O. n.º: 34,
II Série,
2021/08/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada do Dique Oeste e a instalação e utilização de 1 outra câmara de videovigilância no espaço público. B.O. n.º: 32,
II Série,
2021/08/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2021, A autoriza a renovação da utilização de 21 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício de Serviços de Migração, no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau, no Comissariado de Coloane e Posto Universidade de Macau do Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2021, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2021, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2021, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2021, Atribui a uma chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Avenida Doutor Stanley Ho e a instalação e utilização de 1 outra câmara de videovigilância. B.O. n.º: 23,
II Série,
2021/06/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2021, Autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 81 câmaras de videovigilância na ala do Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. B.O. n.º: 19,
II Série,
2021/05/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização das 24 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2021, Autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização das 24 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização das 15 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2021, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2021, Autoriza a renovação da utilização de 33 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto Alfandegário do Porto Exterior. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de outras 2 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2021, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas nas duas salas de detenção, localizadas no 2.º andar do Edifício da Delegação da PJ no COTAI. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2021, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelândia. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2021, Autoriza a instalação e utilização de uma câmara de videovigilância no Departamento Policial das Ilhas — Comissariado da Taipa. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 4,
II Série,
2021/01/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2021, Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do grupo de pessoal de operário da Polícia Judiciária, que exercem funções nas cantinas. B.O. n.º: 3,
I Série,
2021/01/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2021, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2020, Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 5 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2020, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2020, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 51,
II Série,
2020/12/16
05/12/2022 05:03:08 WF2015