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Descrição | B.O. n.º: |
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2024, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2024/10/23 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2024, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2024/10/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas na Sede do Edifício dos S. A. e a renovação da utilização de 62 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2024, Nomeia, em comissão de serviço, adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2024, Aprova os modelos dos formulários próprios a utilizar nos pedidos de licença e autorizações prévias relacionados com armas e coisas conexas, nas respectivas renovações ou prorrogações, bem como nos pedidos de segundas vias e nas declarações de manifesto. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2024, Aprova os modelos da licença de posse e uso de armas e dispositivos controlados, de livrete de armas e dispositivos controlados, da licença de actividades comerciais, do atestado da capacidade física e psicológica e do registo de elaboração diária dos armeiros, operadores de imitações de armas de fogo e industriais de armas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2024, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 10 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 790 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2024/07/24 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 11 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 125 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2024, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2024, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2024, Atribui a um chefe de departamento da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2024, Atribui a um subdirector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 597 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2024, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2024, Respeitante à composição da Junta de Saúde do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2024, Respeitante à composição do júri do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2024, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2024, Autoriza a renovação da utilização das 22 câmaras de videovigilância instaladas na Delegação do COTAI da PJ e das 2 câmaras de videovigilância instaladas nas instalações de Hung Fat da PJ. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2024/05/22 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2024, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2024/05/16 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2024, Subdelega no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com o Departamento de Gestão de Emergência da Província de Guangdong e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Acordo-Quadro de Cooperação sobre Gestão de Emergência Guangdong-Hong Kong-Macau e Acções de Resgate de Emergência da Grande Baía». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2024/04/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2024, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2024/03/20 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2024, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2024/03/06 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2024/02/15 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2024, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2024/01/31 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2024, Nomeia a coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2024/01/31 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2024, Nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2024/01/31 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2024, Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2024/01/29 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2024, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 15 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 15 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2024/01/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2023, Fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2023/12/21 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2023/12/13 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2023, Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, dos alunos do curso de formação de oficiais destinado aos SA e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal alfandegário dos SA, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes dos SA, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes dos SA, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes dos SA e respectivas designações. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2023/12/11 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2023, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2023, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2023, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2023, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2023/10/18 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2023, Autoriza a renovação da utilização de 55 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício da sede da PJ. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2023/09/27 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2023, Altera a alínea 2) do n.º 7 do Anexo I, alínea 2) do n.º 7 do Anexo II e alínea 2) do n.º 7 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2023/09/11 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2023, Altera a alínea 3) do n.º 2 do Anexo I, alínea 3) do n.º 2 do Anexo II e alínea 3) do n.º 2 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2023/09/11 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2023, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira dos Países Baixos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2023, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira de Mongólia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância, a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2023, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância nas seis salas de detenção da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, localizadas no 5.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2023, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2023, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2023, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2023, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2023, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2023, Nomeia os membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, Aprova o Regulamento geral do curso de formação de instruendos e o Programa do curso de formação de instruendos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 30 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 12 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 9 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2023, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2023, Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal do CPSP, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CPSP, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CPSP, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CPSP e respectivas designações. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2023/05/02 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 27 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 27 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2023/04/12 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2023/04/06 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2023, Autoriza a renovação da utilização de 9 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2023/04/06 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2023, Aprova os modelos e as designações dos uniformes especiais e os equipamentos individuais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e aprova os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontrem a exercer funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como pelos agentes que aqui se encontrem a frequentar cursos de especialidade. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2023/04/03 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2023, Altera o valor de «A» a considerar na fórmula para cálculo da indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais a que respeita o n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2022. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2023, Respeitante à indemnização a pagar à Região Administrativa Especial de Macau pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais, que não tenha cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, e cujo pedido de exoneração tenha sido autorizado. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2023, Respeitante à indemnização a pagar à Região Administrativa Especial de Macau pelos agentes das Forças e Serviços de Segurança, que não tenham cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, e cujo pedido de exoneração tenha sido autorizado. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2023, Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso no quadro de pessoal do CB, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CB, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CB, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CB e respectivas designações. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2023/03/20 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2023, Aprova o modelo, descrição e demais características do distintivo a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega que se encontrem a exercer funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2023/03/20 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2023, Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, dos alunos do curso de formação de oficiais para ingresso na categoria de chefe superior da carreira do CGP, e dos instruendos do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do CGP, os modelos dos uniformes especiais do pessoal do CGP e respectivas designações, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas do CGP, bem como os equipamentos individuais do pessoal do CGP. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2023/03/20 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2023, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas nas duas salas de detenção, localizadas no 2.º andar do Edifício da Delegação da PJ no COTAI. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2023/03/15 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |