Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 837 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 11 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2020, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2020, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2020, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2020, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2020, Determina a duração e o calendário do estágio do 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 24 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Controlo da Ilha Verde. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2020, Nomeia novamente os membros da Junta de Saúde para as inspecções médicas aos candidatos ao concurso para o 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020, Autoriza a renovação da utilização de 601 câmaras de videovigilância instaladas no Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a adjunta do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 138 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2020, Autoriza a renovação da utilização de várias câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2020, Autoriza o cancelamento da utilização e a instalação e utilização de diversas câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2020, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2020, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2020, Autoriza a instalação e utilização de várias câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 10,
II Série,
2020/03/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2020, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2020/02/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2020, Autoriza a instalação e utilização de 351 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2019, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2019, Autoriza a renovação de utilização de 18 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2019, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2019, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 191/2019, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 188/2019, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2019, Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 182/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 174/2019, Autoriza a instalação e utilização de 364 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 48,
II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 6 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 6 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 47,
II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2019, Autoriza a renovação da utilização de duas câmaras de videovigilância instaladas nas instalações do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 46,
II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. B.O. n.º: 46,
II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e instalação de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 44,
II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2019, Autoriza a renovação da utilização de 80 câmaras de videovigilância instaladas na PJ. B.O. n.º: 44,
II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2019, Respeitante ao júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 44,
II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2019, Respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão de trinta alunos ao 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 44,
II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2019, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Praça Flor de Lótus, e cancela a renovação de utilização de 1 câmara de videovigilância no referido local. B.O. n.º: 44,
II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2019, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 41,
II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2019, Autoriza a renovação de funcionamento de 9 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 41,
II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2019, Autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância na Escola de Polícia. B.O. n.º: 40,
II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2019, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos de inspecção no Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 39,
II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. B.O. n.º: 39,
II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2019, Autoriza a instalação e utilização de 72 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço. B.O. n.º: 37,
II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2019, Renova a autorização de funcionamento de 8 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 33,
II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2019, Renova a autorização de funcionamento de 7 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2019, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2019, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2019, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2019, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27,
II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2019, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 25,
II Série,
2019/06/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2019, Cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância e autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 24,
II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2019, Autoriza a renovação de utilização de 179 câmaras de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 20,
II Série,
2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2019, Renova as autorizações de funcionamento de 37 câmaras de videovigilância situadas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, 3 câmaras no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, 2 câmaras no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, e cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 20,
II Série,
2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2019, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância a instalar no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 20,
II Série,
2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2019/05/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2019, Autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 16,
II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2019, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância no Posto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 16,
II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2019, Autoriza a instalação e utilização de 19 câmaras de videovigilância nos espaços públicos (Terminal subterrâneo de autocarros da Praça das Portas do Cerco). B.O. n.º: 16,
II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão. B.O. n.º: 16,
II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2019, Renova a autorização sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no 2.º andar do Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI. B.O. n.º: 15,
II Série,
2019/04/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. B.O. n.º: 14,
II Série,
2019/04/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2019, Renova a autorização de utilização de câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado de Fiscalização e Registo da Divisão de Fiscal e Licenciamento do Departamento de Informações e no Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 12,
II Série,
2019/03/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2019, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 10,
II Série,
2019/03/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2019, Determina a duração e calendário do estágio do 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 9,
II Série,
2019/02/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. B.O. n.º: 8,
II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. B.O. n.º: 8,
II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2019, Autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 38 câmaras do sistema de videovigilância nas alas de entrada e saída do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 5,
II Série,
2019/01/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 3,
II Série,
2019/01/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 52,
II Série,
2018/12/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2018, Autoriza a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2018/12/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CB. B.O. n.º: 50,
II Série,
2018/12/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2018, Renova a autorização de funcionamento de 115 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 49,
II Série,
2018/12/05