Total: 1305 - Pág.: 1/ 14
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2025, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau (3 câmaras) e no Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (1 câmara). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2025/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2025/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço publicitário e de divulgação do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2025, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço de exploração comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2025/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2025, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2025, Nomeia o comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2025/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2025/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2025, Autoriza a renovação da utilização de 95 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2025/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2025, Subdelega no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça» com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2025, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2025, Aprova o modelo de diploma de grau de licenciado conferido pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau nos cursos de formação de oficiais. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2025, Subdelega as competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2025, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2025, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância, a actualização da localização e área de vigilância de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 297 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2025, Autoriza o cancelamento da utilização de 5 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2025, Autoriza a renovação da utilização de nove câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste do Departamento Policial de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2025, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2025, Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de mestrado ministrados, em associação, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e pela Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2025/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2025, Subdelega as competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2025, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2025, Subdelega as competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2024, Subdelega as competências no chefe, substituto, do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2024, Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2024, Subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2024, Aprova o Regulamento do Curso de Comando e Direcção e o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2024, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2024, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Rua das Lorchas. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2024, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2024/10/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2024, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2024/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas na Sede do Edifício dos S. A. e a renovação da utilização de 62 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2024, Nomeia, em comissão de serviço, adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2024, Aprova os modelos dos formulários próprios a utilizar nos pedidos de licença e autorizações prévias relacionados com armas e coisas conexas, nas respectivas renovações ou prorrogações, bem como nos pedidos de segundas vias e nas declarações de manifesto. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2024, Aprova os modelos da licença de posse e uso de armas e dispositivos controlados, de livrete de armas e dispositivos controlados, da licença de actividades comerciais, do atestado da capacidade física e psicológica e do registo de elaboração diária dos armeiros, operadores de imitações de armas de fogo e industriais de armas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2024, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 10 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 790 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2024/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 11 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 125 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2024, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2024, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2024, Atribui a um chefe de departamento da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2024, Atribui a um subdirector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 597 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2024, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2024, Respeitante à composição da Junta de Saúde do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2024, Respeitante à composição do júri do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2024, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2024, Autoriza a renovação da utilização das 22 câmaras de videovigilância instaladas na Delegação do COTAI da PJ e das 2 câmaras de videovigilância instaladas nas instalações de Hung Fat da PJ. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2024/05/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2024, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2024/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2024, Subdelega no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com o Departamento de Gestão de Emergência da Província de Guangdong e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Acordo-Quadro de Cooperação sobre Gestão de Emergência Guangdong-Hong Kong-Macau e Acções de Resgate de Emergência da Grande Baía». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2024/04/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2024, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2024/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2024, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2024/03/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2024/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2024/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2024, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2024/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2024, Nomeia a coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2024/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2024, Nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2024/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2024, Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2024/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2024, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 15 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 15 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2024/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2023, Fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2023/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2023/12/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2023, Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, dos alunos do curso de formação de oficiais destinado aos SA e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal alfandegário dos SA, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes dos SA, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes dos SA, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes dos SA e respectivas designações. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2023/12/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2023, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2023, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2023, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2023, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2023/10/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2023, Autoriza a renovação da utilização de 55 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício da sede da PJ. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2023/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2023, Altera a alínea 2) do n.º 7 do Anexo I, alínea 2) do n.º 7 do Anexo II e alínea 2) do n.º 7 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2023/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2023, Altera a alínea 3) do n.º 2 do Anexo I, alínea 3) do n.º 2 do Anexo II e alínea 3) do n.º 2 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2023/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2023, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira dos Países Baixos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
