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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2023, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2023/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2023, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2023, Exonera o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, bem como nomeia o presidente e o administrador do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2023, Nomeia o membro e o respectivo substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, em substituição do membro e respectivo substituto anteriores. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2023, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no suplemento do contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, a celebrar com a Guangdong Nam Yue Group Corporation Limited. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2023/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2023, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2023/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2023, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2023/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros e suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2023/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2023, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2023, Renova os mandatos e nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2023/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Palácio Grande Lisboa, classificado com cinco estrelas de luxo, situado no COTAI, junto às Ruas do Tiro, da Patinagem, de Ténis e à Avenida do Aeroporto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2023/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Lisboeta, classificado com quatro estrelas, situado na Rotunda da Central Térmica de Coloane, COTAI. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2023, Designa um suplente do membro da Comissão Profissional dos Contabilistas em representação da Administração Pública, em substituição do suplente anterior. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel Studio City, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, zonas G300, G310 e G400. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2023, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2023, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e de uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2023, Nomeia, em comissão eventual de serviço, a trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2023, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2023/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2023, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2023/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2023, Renova os mandatos e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2023/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2023, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária, em referência à autorização concedida por aquisição de bens imóveis. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2023/04/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2023/04/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2023/04/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2023/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2023, Renova a nomeação e designa os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2023/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2023, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2023/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2023, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2023, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2023/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2023, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2023/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2023, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2023, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2023, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2023/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2023, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2023, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2023, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2023, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2023, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2023, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2023, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2023, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2023, Prorroga até 31 de Março de 2023 o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2023, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2023, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2023, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2022, Nomeia o presidente e administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2023/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2022, Fixa as comissões dos promotores de jogo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2022, Fixa os valores da caução a prestar pelo promotor de jogo, pelo colaborador e pela sociedade gestora. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2022, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao ajustamento das acções da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2022, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2022, Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2022, Designa um indivíduo, em substituição de outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, da qual a RAEM é accionista. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2022/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2022, Renova a comissão eventual de serviço para desempenhar, a tempo inteiro, funções de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2022/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2022, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2022/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2022, Renova a nomeação dos membros e dos membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, bem como designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas e o membro da Comissão de Acreditação e de Formação Contínua da Comissão Profissional dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2022/11/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2022, Nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2022/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2022, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2022/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2022, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2022/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2022, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022 e através de cartão de consumo electrónico, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2022/10/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2022, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao tratamento das acções preferenciais e do aumento de capital da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2022/10/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2022, Nomeia o membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2022/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2022, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2022/09/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2022, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
