Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2022, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia. B.O. n.º: 20,
II Série,
2022/05/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. B.O. n.º: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 18,
II Série,
2022/05/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2022, Renova as nomeações e nomeia várias individualidades para o exercício de funções, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. B.O. n.º: 17,
II Série,
2022/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022, Renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2022, Nomeia um indivíduo como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 15,
II Série,
2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2022, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2022, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 14,
II Série,
2022/04/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2022, Renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2022, Nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2022, Nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e de director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. B.O. n.º: 13,
II Série,
2022/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2022, Renova os mandatos dos membros e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, e designa vários indivíduos como vogais suplentes do representante da Associação de Indústria Turística de Macau, do representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., e dos representantes da Associação de Hotéis de Macau, respectivamente. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 11,
II Série,
2022/03/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2022, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2022/03/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. B.O. n.º: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022, Nomeia um indivíduo como membro suplente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, em substituição de outro membro suplente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2022/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2022, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao hotel-apartamento Grande Suítes do Four Seasons, adiante designado por Hotel-apartamento, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, a poente da Estrada do Istmo e a sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, zona 6 e zona 8, pisos B1 a L40 e LMR. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2022, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel MGM Cotai, adiante designado por Hotel, classificado com cinco estrelas, situado no COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva. B.O. n.º: 6,
II Série,
2022/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2022, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2022, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2022, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2022, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2022, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2022, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2022, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2022, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2022, Prorroga até 31 de Março de 2022 o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. B.O. n.º: 4,
I Série,
2022/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2022, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2022, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2022, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2022, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2022, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2022, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2022, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2022, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2022, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2022, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2022, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2022, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2021, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano. B.O. n.º: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo e o seu suplente. B.O. n.º: 1,
II Série,
2022/01/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2021, Designa um membro da Comissão de Provas das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 52,
II Série,
2021/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2021, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 52,
II Série,
2021/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2021, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 52,
II Série,
2021/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2021, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 50,
II Série,
2021/12/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 49,
II Série,
2021/12/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2021, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Waterleau Macau Limitada, o contrato de alienação da quota detida pela Região Administrativa Especial de Macau nesta sociedade. B.O. n.º: 48,
II Série,
2021/12/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2021, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Fundação Macau, o contrato de alienação das acções detidas por este organismo no Centro de Ciência de Macau, S.A.. B.O. n.º: 46,
II Série,
2021/11/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2021, Renova a comissão eventual de serviço para desempenhar, a tempo inteiro, funções de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 46,
II Série,
2021/11/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2021, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 45,
II Série,
2021/11/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2021, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 44,
II Série,
2021/11/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2021, Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. B.O. n.º: 38,
I Série,
2021/09/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2021, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiriço Qingmao na fronteira de Zhuhai (Serviços do Comércio do Município de Zhuhai), o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiriço Qingmao na fronteira de Zhuhai (Serviços de Alfândega de Gongbei) e o Acordo sobre a Transferência de Activos do Posto Fronteiriço Qingmao na fronteira de Zhuhai (Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai). B.O. n.º: 36,
II Série,
2021/09/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2021, Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2020. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2021, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2021, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Cantão, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 35,
I Série,
2021/08/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2021, Revoga a autorização concedida pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, ao Banco Luso Internacional, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China. B.O. n.º: 33,
I Série,
2021/08/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2021, Nomeia e renova os mandatos de vários membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2021, Designa um representante dos Serviços de Alfândega como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2021, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2021, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021, Nomeia um indivíduo como membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2021, Nomeia um indivíduo como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2021, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2021, Nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 22,
II Série,
2021/06/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2021, Renova as nomeações de duas chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 22,
II Série,
2021/06/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2021, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2021, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 19,
II Série,
2021/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2021, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2021, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2021, Designa a presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2021, Subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2021, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2021, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo, no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2021, Subdelega competências na directora dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2021, Nomeia um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo de Turismo. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2021, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2021, Aprova o modelo da licença de orientador no serviço de emprego. B.O. n.º: 5,
I Série,
2021/02/01
21/05/2022 09:55:16 WF2015