Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2019, Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2019, Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2019, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2019, Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2019, Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2019, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2019, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38, II Série,
2019/09/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2019, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 38, II Série,
2019/09/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2019, Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da Licença de Operação de Actividade Económica relacionada com Diamantes em Bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2019, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Hangzhou, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2019, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição do outro membro da mesma Comissão B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2019, Nomeia e renova os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019, Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2019, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2019, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 31, II Série,
2019/07/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2019, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 30, II Série,
2019/07/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2019, Autoriza o Banco Chinês de Macau, S.A. a estabelecer um escritório de representação na cidade de Cantão, República Popular da China. B.O. n.º: 29, I Série,
2019/07/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2019, Subdelega poderes na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2019, Nomeia um indivíduo como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2019, Altera o artigo 17.º do Regulamento Interno do IPIM. B.O. n.º: 23, I Série,
2019/06/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Informática e dos trabalhadores da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, que exercem funções de atendimento ao público no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta. B.O. n.º: 21, I Série,
2019/05/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2019, Aprova o regulamento de horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 21, I Série,
2019/05/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2019, Subdelega na presidente, substituta, do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 13, II Série,
2019/03/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2019, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 13, II Série,
2019/03/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2019, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2019, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019, Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2019, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2019, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2019, Atribui ao Gabinete para as Infra--estruturas de Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2019, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2019, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2019, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2019, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2019, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2019, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2019, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2019, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2019, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2019, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2019, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2019, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2019, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2019, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2019, Aprova as «Regras de Execução dos meios de colocação de apostas para as Lotarias Desportivas». B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2019, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2019, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2019, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2019, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2018. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2018, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para praticar os actos no âmbito do Conselho. B.O. n.º: 1, II Série,
2019/01/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2018, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2018, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2018, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 47, II Série,
2018/11/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2018, Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. B.O. n.º: 46, I Série, Sup.,
2018/11/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2018, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 45, II Série,
2018/11/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2018, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 45, II Série,
2018/11/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 44, II Série,
2018/10/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. B.O. n.º: 43, II Série,
2018/10/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2018, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 43, II Série,
2018/10/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2018, Renova a comissão eventual de serviço de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 43, II Série,
2018/10/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2018, Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 43, II Série,
2018/10/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 33, II Série,
2018/08/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2018, Nomeia vários membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. B.O. n.º: 31, II Série,
2018/08/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2018, Nomeia um indivíduo como administradora do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em regime de acumulação de funções. B.O. n.º: 31, II Série,
2018/08/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 30, II Série,
2018/07/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2018, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 29, II Série,
2018/07/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. B.O. n.º: 29, II Série,
2018/07/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 28, II Série,
2018/07/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018, Aprova as «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Funcional das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Orgânica» e «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço». B.O. n.º: 25, I Série,
2018/06/19