Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

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Categorias Relacionadas

Regime Jurídico Tratamento e Protecção de Dados Pessoais

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.	2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau.	2014/12/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2014, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2014/02/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2013, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2013/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2012, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de «Obra de decoração no interior na sala M do 12.º andar do Edifício China Plaza».	2012/09/26
Lei n.º 2/2012, Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.	2012/03/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2012, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2011, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de empreitada de «Obra de modificação no interior da sede do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais».	2011/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2011, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2011/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/06/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 39, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.	2012/09/26
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos.	2012/09/26
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho.	2012/08/15
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.	2012/08/15
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos.	2012/08/08
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos	2012/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.	2012/07/11
B.O. n.º: 26, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica e informática.	2012/06/27
B.O. n.º: 26, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.	2012/06/27
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos	2012/06/13

Informação

Tutela	Chefe do Executivo
Endereço	Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax	(853) 28 716 116
Telefone	(853) 28 716 006
e-mail	info@gpdp.gov.mo
URL	http://www.gpdp.gov.mo

18/04/2024 11:41:49 BO12

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